2 DE JULHO DE 1993 2983

mento de que só através de uma acção conjugada e coordenada é possível enfrentar a crise e criar condições para a revitalização económica
E Portugal, tal como reconhecem diversas organizações internacionais, tem resistido melhor à crise do que a maioria dos outros países. Em 1992, o crescimento da produção em Portugal situou-se acima da média da Comunidade, praticamente igual ao crescimento do Japão. O investimento em Portugal cresceu cerca de 5 % (contra um crescimento nulo na Europa). A nossa taxa de desemprego é, ainda, a mais baixa da Comunidade Europeia.
Segundo a Comissão Europeia, o crescimento da economia portuguesa terá este ano um resultado global superior em 1% à média comunitária. A Comunidade deverá registar uma evolução negativa, o que acontece pela primeira vez desde 1975. Um estudo divulgado há dias pelo Forum Económico Mundial coloca Portugal no 18.º lugar da lista das nações industrializadas mais competitivas do mundo, à frente de países como a Espanha, a Itália e a Grécia.
Outro indicador muito importante é a descida substancial da taxa de inflação para 5,7 % no mos de Maio. A descida para níveis desta ordem era um objectivo perseguido em Portuga] desde há 20 anos por todos os governos, mas que só em 1993 nos foi possível alcançar. Não deixa de ser irónico que muitos daqueles que, ontem, faziam da taxa de inflação um cavalo de batalha contra o Governo queiram, agora, subestimar a importância do resultado conseguido.

Aplausos do PSD.

Se é verdade que Portugal está a resistir comparativamente melhor à crise, também é certo que Portugal, que se encontra em pleno esforço de reestruturação, libertando-se de velhos estrangulamentos e, por Isso, não esta imune à crise. A nossa economia e, sobretudo, os sectores mais ligados ao exterior, não pode deixar de ser afectada pela conjuntura internacional altamente desfavorável.
O Governo não foi surpreendido pela crise internacional. Já em Outubro de 1991, no acto da minha tomada de posse afirmei: «Estamos conscientes das enormes dificuldades que se nos deparam. Como alertámos na campanha eleitoral, o momento que se vive não é para facilidades. Sabemos bem, e o povo português também o sabe, que iremos governar Portugal no quadro de uma envolvente internacional bem complexa e cheia de interrogações».
A intensidade da crise económica foi-se revelando progressivamente mais grave, o que gerou sucessivos ajustamentos de previsões por parte das instâncias internacionais. O Governo tomou medidas adequadas às circunstâncias tendo presente o quadro de interdependências em que nos inserimos. Estou convencido de que as dificuldades actuais podem ser vencidas com inteligência, determinação e firmeza de propósitos. A continuidade do desenvolvimento passa, antes de mais, por um espírito positivo acerca das nossas capacidades e pela criatividade, pela inovação e pelo dinamismo das empresas portuguesas. Ao Estado compete, fundamentalmente, fixar o quadro estável e seguro onde essa criatividade, essa inovação e esse dinamismo se possam manifestar e expressar cabalmente.
É nas épocas de grande turbulência e de grande perturbação, quando alguns perdem o discernimento e outros perdem até a cabeça, que é mais importante manter uma direcção segura e mobilizar as melhores energias nacionais.

Aplausos do PSD.

Os portugueses estão fartos dos políticos...

Vozes do PS: - Estão, estão!

O Orador: - ... que só sabem fazer discursos miserabilistas, críticas fáceis e demagógicas, incapazes de apresentar propostas alternativas para resolver os problemas e que, quando tiveram responsabilidades governativas, conduziram o País à estagnação e ao endividamento, agravaram as injustiças e as assimetrias e adiaram as reformas exigidas pela modernização.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS

Se Portugal não se encontra hoje entre os países mais atingidos pela recessão global é porque o Governo traçou uma linha de rumo adequada para a política económica, assente em quatro grandes orientações, e cuja materialização implica uma consciência plena dos agentes económicos e sociais sobre aquilo que está hoje em causa no Portugal europeu.
Uma primeira orientação estratégica da política económica é a disciplina financeira e a contenção orçamental, sobretudo p controlo das despesas correntes do Estado. Queremos, por esta via, aumentar o espaço de afirmação e desenvolvimento da iniciativa privada, assegurar o funcionamento eficiente da nossa economia no quadro concorrencial da Comunidade Europeia, gerar uma poupança nacional adequada ao investimento e contribuir para a descida das taxas de juro. «linda excessivamente altas no nosso país. A contenção orçamental não pite em causa a função estabilizadora do Orçamento do Estado. É assim natural que, quando há desaceleração económica, ocorra um agravamento de défice do Orçamento.
No quadro daquilo a que chamei «Um pacote europeu de recuperação económica» são também aceitáveis intervenções activas de impacte orçamental que fomentem a competitividade e a produtividade, com efeitos estruturantes sobre a economia portuguesa, e não medidas que aumentem pura e simplesmente a procura É nessa lógica que se inserem recentes medidas do Governo com grande alcance social, como o plano de erradicação das barrocas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e a promoção de habitação destinada aos portugueses de rendimentos mais baixos.
São também os casos das medidas dirigidas à comercialização e transformação dos produtos agrícolas, do pacote de medidas de apoio ao sector exportador e do relançamento do projecto do Alqueva.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A linha de fundo de médio prazo, que é a disciplina financeira, não é, no entanto, abandonada. Estamos a prosseguir um esforço, que vem desde 1986, de saneamento das contas públicas. A definição de um tecto para as despesas é uma forma inovadora e rigorosa de implantar uma nova atitude do Estado em relação ao dinheiro dos contribuintes. Continuaremos a contrariar a mentalidade de desperdício fomentada por grupos de interesses ou forcas partidárias que assim mostram não terem horizontes credíveis de vir a assumir a governação do País.

Aplausos do PSD.

Estamos também a provar que o rigor orçamental é compatível com o enorme esforço de construção das infra-estruturas exigido pela modernização do País, de que é exemplo