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16 DE JULHO DE 1993 3083

Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
José Barbosa Mota.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Paulo Martins Casaca.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira da Cunha.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira.
Arménio Horácio Alves Carlos.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
Rui Manuel Pereira Marques.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputado independente:

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: audição parlamentar n.º 15/VI - Dívidas do Serviço Nacional de Saúde ao sector privado (PS), que baixou à 8.ª Comissão, e projecto de deliberação n.º 72/VI - Autoriza a convocação de comissões especializadas (apresentado por todos os grupos parlamentares).
Informo ainda a Câmara de que, nos termos deste projecto de deliberação, que vai ser submetido a votação, as Comissões de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente e de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação irão reunir às 12 horas e 45 minutos e às 14 horas e 30 minutos, respectivamente.
Vai também ter lugar, às 15 horas, na sala de visitas do Sr. Presidente da Assembleia da República, a tomada de posse dos elementos da Comissão de Inquérito Parlamentar aos actos do Secretário de Estado da Agricultura relacionados com o regime de indemnizações por abates sanitários, e da Comissão Eventual de Contacto com as Cortes de Espanha.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar o debate sobre o Plano de Desenvolvimento Regional, que servirá de base à aprovação em Bruxelas do II Quadro Comunitário de Apoio para Portugal.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e Administração do Território.

O Sr. Ministro do Planeamento e Administração do Território (Valente de Oliveira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No passado dia 29 de Junho, tive a honra de apresentar à Assembleia da República a proposta de lei respeitante às opções estratégicas que consideramos como adequadas para guiar o desenvolvimento do nosso país ao longo dos próximos seis anos. Acompanhava a proposta de lei um relatório justificativo dessas opções, onde se elaborou sobre o conteúdo de cada uma delas, no quadro que traçámos das grandes tendências da evolução internacional e das metas que apontámos para o progresso de Portugal.
Para alcançarmos os objectivos a que nos propomos, traduzimos num plano táctico a estratégia já aprovada por esta Câmara. Foi esse documento que entreguei ao Sr. Presidente da Assembleia da República, no dia 7 do corrente, tendo-me colocado à disposição do Parlamento para todas as informações e esclarecimentos que os Srs. Deputados entendessem que deveriam ser prestados.
Está, entretanto, a decorrer a sua apreciação pelo Conselho Económico e Social e, para garantir que não haja hiatos entre o I e o II Quadros Comunitários de Apoio, apresentei-o formalmente à Comissão da Comunidade Europeia, no passado dia 9, assegurando que é a partir dessa data que contará o período de seis meses que os regulamentos impõem para se processarem as negociações entre Portugal e as instâncias comunitárias, com vista à obtenção de auxílios que nos permitam andar mais depressa no esforço que estamos a fazer para desenvolver o País.
Ó PDR (Plano de Desenvolvimento Regional) respeita somente aos empreendimentos que esperamos ver comparticipados pela Comunidade. Há sectores, infra-estruturas e equipamentos não elegíveis para apoio comunitário, o que significa não se esgotar o nosso plano de investimentos para os próximos seis anos, no conjunto de acções referidas no PDR. É certo que ele representa a estrutura de referên-