16 DE JULHO DE 1993 3087

o planeamento como um processo dinâmico que há-de reclamar muitas adaptações do plano ao longo do tempo, tal como sucedeu com o I Quadro Comunitário de Apoio. Se não tivesse havido flexibilidade e capacidade de adaptação não nos teria sido possível, a meio curso, incluir novos empreendimentos vultosos, em relação aos quais houve um acordo generalizado e expressivo. Eles foram ocupar o lugar deixado por outros que se atrasaram, que não mediram bem as suas dificuldades de concretização, que se orientaram para outros domínios, que se presumiram de forças ou de meios que acabaram por não ter...
A referência que fazemos às grandes linhas dos programas operacionais tem de ser temperada pela explicitação deste entendimento dinâmico do processo que vamos viver e que comporta uma negociação permanente, naturalmente dentro das balizas traçadas para operar e tendo em vista os objectivos fixados em cada um deles. Sucede que essa negociação irá continuar a processar-se com as instâncias comunitárias, ao mesmo tempo que se hão-de afinar as soluções com os diversos parceiros nacionais. No plano comunitário será muito intenso o período de negociações dos próximos seis meses, mas elas terão de continuar ao longo de todo o período de execução do Quadro Comunitário de Apoio.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Convém que fique claro que o documento que apresentámos tem carácter negociai, podendo vir a experimentar adaptações de natureza diversa, quer no volume global dos meios quer na sua afectação interna. Tanto o montante que reclamamos como a sua distribuição por sectores, por programas e por agentes parecem-nos ser os mais adequados para a resolução dos problemas que enfrentamos.
À negociação está a processar-se em ambiente de grande competitividade entre os países membros. Já não são somente os menos desenvolvidos que pretendem garantir, para o fomento do seu progresso, os maiores montantes possíveis; também os mais desenvolvidos têm problemas de disparidades internas, querendo, naturalmente atenuá-las; e, por outro lado, pretendem ver reduzidas ao mínimo as contribuições que dão para assegurar a harmonização do conjunto.
Estas são razões adicionais para sermos muito selectivos nos empreendimentos que nos propomos realizar a para insistirmos em ser escrupulosos na maneira como os fizermos, tanto os materiais como os imateriais. Temos, a este respeito, uma boa reputação e é preciso conservá-la a todo o custo!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A preparação do Plano de Desenvolvimento Regional constituiu para mim a para todos aqueles que comigo trabalharam um exercício muito gratificante. É certo que o assunto é estimulante: falar do futuro, tentar gizar as acções que melhor o hão-de preparar, desenhar programas e planos que as integrem do modo ilegível e coerente... tudo isto concita o interesse das pessoas que nunca se fizeram rogadas para dizer o que pensavam.
Ouvi muita gente ao longo do último ano: autarcas, empresários, governantes, regionais, académicos, responsáveis associativos, sindicais e patronais, investigadores, artistas, altos funcionários, banqueiros... Foi um período rico de auscultação!
Surpreendeu-me o acordo generalizado quanto à primeira prioridade: a qualificação dos recursos humanos! Houve elaborações posteriores em relação a certos tipos de infra-estruturas ou de equipamentos, mas a primeira preocupação expressa foi sistematicamente a educação e a formação! É preciso que esta perspectiva da aposta nas pessoas não fique contida nas elites que foram ouvidas. Não estou seguro de que haja um sentimento generalizado na sociedade portuguesa de consideração da educação e da formação como a prioridade das prioridades. Esse sentimento tem de representar uma preocupação assumida por todos. Quando o for, cultivar-se-ão relações de responsabilização e de exigência que hão-de introduzir novos elementos de dinamização na colectividade, de modo a garantir a almejada sustentação do desenvolvimento no tempo. Este tem mais a ver com as pessoas do que com as coisas. É, por isso, que a generalização dos valores, das atitudes e dos comportamentos próprios de uma «cultura da exigência» se torna urgente, para nos permitir, de forma decisiva, dar o salto qualitativo que está ao nosso alcance. Para isso é importante que todos os portugueses aceitem o desafio que agora lhes é feito através do Plano de Desenvolvimento Regional e participem na sua concretização, aproveitando bem os auxílios que nos são facultados, não só para mudar a face física do País mas, especialmente, para mudar as suas próprios capacidades para actuar e intervir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro os Srs. Deputados Ferro Rodrigues, Mário Tomé, Guilherme d'Oliveira Martins, António Lobo Xavier, António Campos, André Martins, Joaquim da Silva Pinto e Octávio Teixeira.
Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, não ficaria bem com a minha consciência se não começasse por protestar pela fórmula adoptada para este debate do PDR. Em primeiro lugar, é um debate fora de tempo, depois da entrega já feita em Bruxelas; em segundo lugar, é um debate sem profundidade, na medida em que não foi precedido de uma discussão em comissão, o que era imprescindível; em terceiro lugar, acaba por ser caricato que a Assembleia da República não elabore qualquer parecer sobre este PDR quando o Parlamento Europeu vai fazê-lo!...
É algo que não posso silenciar e que me repugna como Deputado português!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - As preocupações que gostaria de formular são de duas ordens.
Mas, primeiro, quero aqui relembrar os resultados do I PDR (1989/1993), que ficaram aquém dos grandes objectivos afirmados: preparar os recursos humanos, promover a eficiência do sistema produtivo e assegurar a correcção progressiva dos desequilíbrios regionais. Em qualquer destes níveis, ficámos longe de conseguir alcançar resultados satisfatórios!
Convém também não esquecer uma segunda preocupação e que é esta: o PDR que aqui está é, muito provavelmente, a última oportunidade de beneficiar de grandes apoios comunitários.
A conclusão que daqui se tira é, pois, a de que os métodos deveriam ser muito diferentes dos anteriores!
Há dois objectivos que deveriam estar particularmente claros: o primeiro é o de que, a partir do ano 2000, Portugal deve ter processos em curso e estruturas que permitam o seu desenvolvimento sem tantos apoios (a nível da educação, formação, investigação científica e tecnológica, especialização produtiva e a nível das redes e infra-estruturas); e o segundo objectivo é o de que, até ao ano 2000, Portugal deve adquirir uma capacidade sustentada de criação de emprego, com uma maior expressão do emprego qualificado.