16 DE JULHO DE 1993 3091

para discutir este tema na Comissão, não há da parte do PSD vontade de a garantir.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Gostaria de referir que não basta, naturalmente, falar na prioridade educativa e de formação para que ela seja realmente assegurada. Se compararmos o que tem acontecido nos últimos anos, designadamente a falta de credibilidade dos objectivos e os resultados que ficam muito aquém desses mesmos objectivos, podemos verificá-lo. Temos como exemplo o PRODEP I.
Hoje, ao relermos os objectivos para que apontava o PRODEP I, em termos do Sistema Educativo português, verificamos quão longe estamos dessas metas.
Pergunto, Sr. Ministro: que cuidado houve para assegurar a credibilidade dessas metas e que adequação existe entre os meios, os instrumentos e esses objectivos, sobretudo quando nem esta Câmara nem o Pais dispõem de informação actualizada sobre a educação? Caso evidente foi a afirmação feita aqui pelo Sr. Primeiro-Ministro, manifestamente errada, sobre o número ou a percentagem de jovens de 18 anos com acesso ao ensino superior, pois disse que, neste momento, essa percentagem era de 40 %. É evidente que ela não é de 40 %, longe disso, mas não há elementos actualizados que permitam dizer, realmente, quais os números.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Então, qual é a percentagem?

O Orador: - A percentagem, neste momento, é pouco mais de metade - repito, de metade - do número referido, ou seja, cerca de 23 %, Srs. Deputados!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao analisarmos o texto que nos é presente, o PDR, verificamos lacunas graves, como na análise do desenvolvimento do Sistema Educativo; a não referência ao pré-escolar; a referência parca e desintegrada à educação especial; a falta de uma referência adequada ao ensino de adultos, não numa perspectiva meramente recorrente.
O que se passa na formação contínua, Sr. Ministro? Falou-nos da importância da formação de formadores mas basta lermos os jornais e ouvirmos os professores para verificarmos a confusão que neles ocorre, no que toca à formação contínua, à aplicação de programas como o FOCO e o FORGEST.
Portanto, neste momento, há graves dificuldades na aplicação dos vários projectos apresentados.
O que se passa no desenvolvimento do ensino superior, Sr. Ministro? Diz-se, a determinado passo, que se prevê até ao final do período, até 1999, um aumento de discentes no ensino superior público, sendo o seu número de 26 400. Ora, isto significa, implicitamente, que, até ao final do século, irá ser privilegiado o ensino público ou o ensino particular? Se olharmos para as estatísticas, para a evolução demográfica, verificamos que o número de discentes no ensino superior, até ao final do século, irá ser muito superior a 26 400.
A ciência e tecnologia é um ponto que o Sr. Ministro, naturalmente, referiu e fê-lo com particular ênfase. Mas há a questão da articulação entre educação e ciência, assim como entre educação e informação, e são esses elos indispensáveis que, a meu ver, não estão perfeitamente assegurados neste documento.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS/PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro: não posso deixar de voltar às questões do processo, embora não queira, desta vez, procurar atirar culpas a quem quer que seja.
O CDS considera que este não é, com certeza, o processo adequado para debater o PDR. Em primeiro lugar, porque este debate - e o Sr. Ministro há-de concordar - tornou-se num pró-forma, porventura até com contornos quase caricaturais.
É que, numa sequência de poucos dias, discutimos aqui, e o Sr. Ministro teve de fazer intervenções, as Opções Estratégicas e o PDR, que já estava totalmente delineado, o que torna este debate formal e, além do mais - não culpo ninguém por ele ser organizado assim nem por ele ter esta estrutura e corro mesmo o risco de ser considerado um idealista sobre o funcionamento do Parlamento -, profundamente desigual.
Com efeito, discutir uni dossier destes, com escassos dias de apresentação - e a culpa não é do Sr. Ministro - no Plenário, sem ter havido reuniões de comissões, sem que os Deputados pudessem ter sido esclarecidos, transforma este debate sobre o PDR duma simples sessão de perguntas, numa simples sessão, de tentativas de esclarecimento ou de discursos desencontrados ou vagos.
O CDS tem uma preocupação grande sobre a forma como esta Câmara deve acompanhar, as matérias comunitárias e este caso} independentemente das culpas, é um exemplo de como as coisas não devem ser feitas.
Em segundo lugar, queria dizer ao Sr. Ministro que não vou colaborar, de modo algum, para que, nessa competição dos Estados membros pelos fundos, o PDR apresentado por Portugal possa ser diminuído pelas críticas acérrimas ou pouco esclarecidas dos próprios nacionais de Portugal. Mas queria dizer-lhe que, tendo, este PDR, praticamente, os mesmos eixos do anterior Com pequeno acrescento, gostaria que, pára além do balanço em termos numéricos, em termos macroeconómicos, que já conhecemos das anteriores acções, tivéssemos, aqui, um debate político e uma afirmação política do Sr. Ministro no sentido de saber se o que foi feito até agora, no Quadro de Apoio anterior, melhorou e onde a competitividade do País.
A grande preocupação é a competitividade. O Sr. Ministro fala de infra-estruturas e em redes viárias, mas eu gostava, para ter esperança neste PDR, de ouvir do Sr. Ministro um balanço político sério sobre o que é que mudou, em termos .de competitividade do País, para poder acreditar que mais alguma coisa pode ainda mudar até ao século XXI, como o Sr. Ministro disse.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e Administração do Território.

O Sr. Ministro do Planeamento e Administração do Território: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, não vou retomar as questões de processo mas gostaria, de facto, que ficasse bem claro, quer pela importância que damos em termos de dinheiros quer em termos de organização, que damos uma prioridade clara à educação e à formação.
Como sabe, tínhamos um observatório da execução dos diversos programas e do Quadro Comunitário de Apoio e tínhamos observadores, independentes & autónomos, para o PRODEP.
Acaba de ser produzido um relatório do PRODEP, naturalmente integrando recomendações - o qual terei muito gosto em fazer-vos chegar -, que nos permite adaptar e