Debates Parlamentares - Diário 093, p. 3096 (1993-07-15)

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3096 I SÉRIE - NÚMERO 93

de uma agência de inovação, etc. Podia estar aqui a tarde inteira a enumerar instrumentos, porque eles descritos no próprio PDR e, consequentemente, há maneira de referi-los. E o que digo a respeito da produtividade, digo quanto à qualidade, pois eles estão lá referidos. O esforço maior é sempre feito a partir da educação e da formação.
Sr. Deputado, caso não se dissesse que o Ministério da Indústria e Energia se concerta com o Ministério do Comércio e Turismo e vice-versa, argumentar-se-ia que as duas actividades estavam muito desligadas e desconexadas, quando elas têm de estar articuladas. Como se menciona que elas estão articuladas, vem V. Ex.ª dizer que, afinal, é preciso ir à indústria saber o que se passa nas ligações com o comércio e depois ao comércio ver o que é que se passa com a indústria. Suponho que, neste caso, não tem qualquer espécie de razão.
Como é evidente, Sr. Deputado, quando se fala da adaptação da legislação quer dizer-se desburocratização, maneiras mais eficazes de tirar a carga burocrática, que ainda é pesada e é quase cultivada e que precisa de ser anulada por todas as formas.
Quanto aos órgãos consultivos em que intervêm as associações, o Sr. Deputado sabe muito bem que foi prática até agora - e que será prática no futuro -, quando se pede a colaboração quer de uma confederação quer de uma associação, serem elas a designarem quem querem, sendo ouvidas através das pessoas destacadas para o efeito. Dependemos, portanto, do modo como elas se organizam para darem a sua voz. Foi assim que fizemos no passado, será assim que sempre faremos no futuro.
O Sr. Deputado disse que a promoção da imagem do País lhe «cheira» aos anos 40. Todavia, por exemplo, no sector do turismo, o que todos os outros países tentam cultivar é uma imagem sintética, fácil de transmitir, que identifique o país com determinadas coisas que nele acontecem. Assim, quando falamos numa imagem do País- e nós estamos tendo dificuldades em arranjar uma imagem sintética, que possa ser facilmente vendável - fazemo-lo nesse sentido global, para poder fazer aquilo que muitos outros fazem, mobilizando esse carácter genérico que toda a gente tem em mente.
Sr. Deputado Octávio Teixeira, fico-lhe muito grato pela três questões que levantou. Em primeiro lugar, quanto à questão de não ter havido participação, vou dizer-lhe qual foi a essa participação: em Julho de 1992 estive na Madeira e em Agosto de 1992 estive nos Açores, onde reuni com quem as autoridades locais quiseram; em Outubro de 1992 foram convidados, para serem ouvidos, todos os autarcas, em Vila Real, em Lisboa, no Porto e em Coimbra; nessa mesma ocasião tive a minha primeira reunião com a Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus; em Novembro de 1992 reuni com todos os autarcas dos distritos de Faro e de Évora; em Dezembro desse mesmo ano tive reuniões com a Associação Industrial Portuense, com a Associação Industrial Portuguesa, com a UGT, com a CGTP, com a CAP, com a CIP e com a Confederação do Comércio; em Março de 1993 encontrei-me com eurodeputados, com o Conselho Superior de Ciência e Tecnologia e com vários grupos de personalidades; em Abril deste ano voltei a reunir-me com personalidades diversa...
Sr. Deputado, que me diga que muitas das entidades convidadas não apareceram por pensarem que a reunião não era a sério...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): Pensaram que eram comícios.

O Orador: - Não eram comícios, não, Sr. Deputado! Foram reuniões de trabalho em que eu próprio participei e, para além dessas, houve muitas outras. Nenhuma delas foi comício, estivemos presentes até ao fim dos trabalhos analisando, seriamente, tudo o que foi dito e proposto. No entanto, houve muita gente que não apareceu por presunção, por pensar que não estava a jogar-se o seu futuro e que não era para tomar a sério. Mas era para participar e eu espero que nunca mais, face a um esforço feito expressamente pelo Ministro, que insistiu em estar presente em todas essas reuniões, as pessoas tomem levianamente essas acções e venham queixar-se, depois, de falta de participação. Quando elas foram solicitadas a comparecer não vieram e, agora, é impossível ouvi-las. O seu tempo passou!...

Aplausos do PSD.

O Sr. Deputado, acha que é pouco o impacto quanto ao emprego, mas tem de conciliar duas coisas, isto é, um emprego qualificado, um emprego com alta produtividade e esses empregos que aí estão e que são muito diferentes dos que havia anteriormente. Não queremos fomentar, através do PDR - haverá outros que os criarão -, empregos sem qualificação, por isso não venham referi-los. O emprego tem sempre de ser ligado à produtividade e à qualificação em que queremos apostar.
Finalmente, quanto à questão das autarquias locais, é evidente que tudo aquilo que o Sr. Deputado disse, ou seja, que é preciso ser autarca laranja para ter acesso fácil aos recursos nacionais, do Estado e da Comunidade Europeia, é falso. Se quiser verificar onde se situam os empreendimentos verá que não há qualquer espécie de segregação.
Quando se fala em concorrência, Sr. Deputado, está a falar-se nas relações benefício/custo e numa imposição que estamos continuamente a fazer e tão dificilmente passa em muitos dos autarcas. É ela a de que não efectuem obras de prestígio nem obras de fachada ou que possam ser consideradas como paradigmáticas de uma época, mas que não têm nada a ver com o desenvolvimento da sua própria área...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Está a referir-se à fonte luminosa de Oeiras?

O Orador: - Não estou a referir-me a nada em especial. V. Ex.ª faça o favor de entender como muito bem quiser, referindo os exemplos maus e bons que há por todo o País.
Quando se diz «concorrência», quer dizer-se concorrência para os novos projectos, concorrência - tal como tive ocasião de dizer no meu discurso de apresentação - através dos projectos melhor elaborados, daqueles que tenham maior impacto económico, dos que tenham maior dimensão e maior capacidade de indução de empregos ou de qualidade de vida - aí é que está a concorrência. Quando se afirma que esses projectos têm de ter um mínimo de dimensão é exactamente para forçar que os próprios projectos em si, e não os empreendimentos, tenham maior qualidade do que a que tiveram no ano antecedente, sejam melhor articulados e capazes de formar - também aqui tirando clusters, para utilizar a expressão do Sr. Deputado Joaquim Silva Pinto - e que funcionem, em termos de equipamento e de infra-estruturas, com a mesma lógica com que os outros clusters funcionam para o resto da economia.
Gostava de deixar esta noção bem clara: a participação das autarquias é apetecida, entendemos indispensável que estas participem, as autarquias vão ter bastantes meios financeiros para levar por diante esta nova fase, vamos conciliar os empreendimentos estritamente autárquicos com outros em que vai ser necessário que estas se articulem

3096 I SÉRIE - NÚMERO 93de uma agência de inovação, etc. Podia estar aqui a tarde inteira a enumerar instrumentos, porque eles descritos no próprio PDR e, consequentemente, há maneira de referi-los. E o que digo a respeito da produtividade, digo quanto à qualidade, pois eles estão lá referidos. O esforço maior é sempre feito a partir da educação e da formação.
Sr. Deputado, caso não se dissesse que o Ministério da Indústria e Energia se concerta com o Ministério do Comércio e Turismo e vice-versa, argumentar-se-ia que as duas actividades estavam muito desligadas e desconexadas, quando elas têm de estar articuladas. Como se menciona que elas estão articuladas, vem V. Ex.ª dizer que, afinal, é preciso ir à indústria saber o que se passa nas ligações com o comércio e depois ao comércio ver o que é que se passa com a indústria. Suponho que, neste caso, não tem qualquer espécie de razão.
Como é evidente, Sr. Deputado, quando se fala da adaptação da legislação quer dizer-se desburocratização, maneiras mais eficazes de tirar a carga burocrática, que ainda é pesada e é quase cultivada e que precisa de ser anulada por todas as formas.
Quanto aos órgãos consultivos em que intervêm as associações, o Sr. Deputado sabe muito bem que foi prática até agora - e que será prática no futuro -, quando se pede a colaboração quer de uma confederação quer de uma associação, serem elas a designarem quem querem, sendo ouvidas através das pessoas destacadas para o efeito. Dependemos, portanto, do modo como elas se organizam para darem a sua voz. Foi assim que fizemos no passado, será assim que sempre faremos no futuro.
O Sr. Deputado disse que a promoção da imagem do País lhe «cheira» aos anos 40. Todavia, por exemplo, no sector do turismo, o que todos os outros países tentam cultivar é uma imagem sintética, fácil de transmitir, que identifique o país com determinadas coisas que nele acontecem. Assim, quando falamos numa imagem do País- e nós estamos tendo dificuldades em arranjar uma imagem sintética, que possa ser facilmente vendável - fazemo-lo nesse sentido global, para poder fazer aquilo que muitos outros fazem, mobilizando esse carácter genérico que toda a gente tem em mente.
Sr. Deputado Octávio Teixeira, fico-lhe muito grato pela três questões que levantou. Em primeiro lugar, quanto à questão de não ter havido participação, vou dizer-lhe qual foi a essa participação: em Julho de 1992 estive na Madeira e em Agosto de 1992 estive nos Açores, onde reuni com quem as autoridades locais quiseram; em Outubro de 1992 foram convidados, para serem ouvidos, todos os autarcas, em Vila Real, em Lisboa, no Porto e em Coimbra; nessa mesma ocasião tive a minha primeira reunião com a Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus; em Novembro de 1992 reuni com todos os autarcas dos distritos de Faro e de Évora; em Dezembro desse mesmo ano tive reuniões com a Associação Industrial Portuense, com a Associação Industrial Portuguesa, com a UGT, com a CGTP, com a CAP, com a CIP e com a Confederação do Comércio; em Março de 1993 encontrei-me com eurodeputados, com o Conselho Superior de Ciência e Tecnologia e com vários grupos de personalidades; em Abril deste ano voltei a reunir-me com personalidades diversa...
Sr. Deputado, que me diga que muitas das entidades convidadas não apareceram por pensarem que a reunião não era a sério...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): Pensaram que eram comícios.O Orador: - Não eram comícios, não, Sr. Deputado! Foram reuniões de trabalho em que eu próprio participei e, para além dessas, houve muitas outras. Nenhuma delas foi comício, estivemos presentes até ao fim dos trabalhos analisando, seriamente, tudo o que foi dito e proposto. No entanto, houve muita gente que não apareceu por presunção, por pensar que não estava a jogar-se o seu futuro e que não era para tomar a sério. Mas era para participar e eu espero que nunca mais, face a um esforço feito expressamente pelo Ministro, que insistiu em estar presente em todas essas reuniões, as pessoas tomem levianamente essas acções e venham queixar-se, depois, de falta de participação. Quando elas foram solicitadas a comparecer não vieram e, agora, é impossível ouvi-las. O seu tempo passou!...Aplausos do PSD.O Sr. Deputado, acha que é pouco o impacto quanto ao emprego, mas tem de conciliar duas coisas, isto é, um emprego qualificado, um emprego com alta produtividade e esses empregos que aí estão e que são muito diferentes dos que havia anteriormente. Não queremos fomentar, através do PDR - haverá outros que os criarão -, empregos sem qualificação, por isso não venham referi-los. O emprego tem sempre de ser ligado à produtividade e à qualificação em que queremos apostar.
Finalmente, quanto à questão das autarquias locais, é evidente que tudo aquilo que o Sr. Deputado disse, ou seja, que é preciso ser autarca laranja para ter acesso fácil aos recursos nacionais, do Estado e da Comunidade Europeia, é falso. Se quiser verificar onde se situam os empreendimentos verá que não há qualquer espécie de segregação.
Quando se fala em concorrência, Sr. Deputado, está a falar-se nas relações benefício/custo e numa imposição que estamos continuamente a fazer e tão dificilmente passa em muitos dos autarcas. É ela a de que não efectuem obras de prestígio nem obras de fachada ou que possam ser consideradas como paradigmáticas de uma época, mas que não têm nada a ver com o desenvolvimento da sua própria área...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Está a referir-se à fonte luminosa de Oeiras?O Orador: - Não estou a referir-me a nada em especial. V. Ex.ª faça o favor de entender como muito bem quiser, referindo os exemplos maus e bons que há por todo o País.
Quando se diz «concorrência», quer dizer-se concorrência para os novos projectos, concorrência - tal como tive ocasião de dizer no meu discurso de apresentação - através dos projectos melhor elaborados, daqueles que tenham maior impacto económico, dos que tenham maior dimensão e maior capacidade de indução de empregos ou de qualidade de vida - aí é que está a concorrência. Quando se afirma que esses projectos têm de ter um mínimo de dimensão é exactamente para forçar que os próprios projectos em si, e não os empreendimentos, tenham maior qualidade do que a que tiveram no ano antecedente, sejam melhor articulados e capazes de formar - também aqui tirando clusters, para utilizar a expressão do Sr. Deputado Joaquim Silva Pinto - e que funcionem, em termos de equipamento e de infra-estruturas, com a mesma lógica com que os outros clusters funcionam para o resto da economia.
Gostava de deixar esta noção bem clara: a participação das autarquias é apetecida, entendemos indispensável que estas participem, as autarquias vão ter bastantes meios financeiros para levar por diante esta nova fase, vamos conciliar os empreendimentos estritamente autárquicos com outros em que vai ser necessário que estas se articulem

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