3100 I SÉRIE - NÚMERO 93

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, coitado deste país se fosse governado por governantes da estirpe daqueles ...

O Sr. José Magalhães (PS): - Olha quem fala: um governante reformado que veio para a Assembleia!...

O Orador: - ... de que V. Ex.ª agora deu o exemplo!

Aplausos do PSD. Protestos do PS.

Recomendo aos analistas políticos económicos que leiam com cuidado a vossa intervenção. V. Ex.ª começa muito bem, quando diz que este PDR vai na sequência da cimeira de Edimburgo, e acaba muitíssimo bem, quando deseja boa sorte às negociações do Governo. No intermezzo desse princípio e desse fim, revela bem a verdadeira face do PS enquanto alternativa de governação: o PS não tem absolutamente nada para apresentar em alternativa ao Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - Essa é boa!

O Orador: - Demonstrarei que não tem qualquer alternativa, Sr. Deputado Jorge Lacão.

Uma voz do PS: - Não tem lido os jornais nos últimos tempos!

O Orador: - Acompanhei com muita atenção a sua intervenção, porque se tratava da intervenção maior da sua bancada. Aguardava, pois, com grande expectativa a intervenção do Sr. Deputado, porque V. Ex.ª viria aqui apresentar um modelo alternativo ao do Governo.
Mas o que traz? Nada! Porquê? Porque aquelas boas ideias que V. Ex.ª indica estão contidas no documento em análise, quase ressaltando da sua intervenção que nem sequer o leu, ao contrário de outros Deputados da sua bancada, que efectivamente o leram.

Protestos do PS.

O Sr. Deputado Ferro Rodrigues procurou ler o documento - não sei se o percebeu, mas pelo menos procurou lê-lo. O Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins procurou ler o mesmo documento - não sei se o terá entendido, mas leu-o.

Protestos do PS.

Vozes do PS: - O senhor leu, mas não percebeu!...

O Orador: - V. Ex.ª nem sequer leu o documento.

O Sr. Deputado Jorge Lacão falou aqui da alternativa dos desafios da descentralização. Ora, um dos maiores eixos do documento do Governo é precisamente o desafio da descentralização.
Comete depois V. Ex.ª um erro conceptual gravíssimo, quando fala de três princípios: descentralização, subsidiariedade e parceria. Gostaria que me explicasse como é que se cumpre o princípio da subsidiariedade, contido no Tratado de Maastricht, sem descentralização. Começa logo a residir aí a sua grande confusão conceptual.
Mais grave do que isso é V. Ex.ª criticar o alegado facto de o Governo liquidar o mundo rural. Sr. Deputado Jorge Lacão, o mundo rural é um dos eixos autónomos do PDR,...

Vozes do PS: - Já está arrumado, não há nada a fazer!

O Orador:- ... como aliás é certo que nunca houve outro qualquer plano a médio prazo em Portugal nessa matéria. O Governo preocupou-se com isso, mas V. Ex.ª não leu o documento.
Avança ainda o Sr. Deputado com uma proposta que acho - perdoe-se-me a expressão - sinistra. Veio aqui V. Ex.ª defender as subvenções globais. Não compreendeu o Sr. Deputado Jorge Lacão que o mecanismo das subvenções globais, como ainda agora, e muito bem, o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território nos alertou, seria uma forma de perdermos a autonomia nacional em desenvolver os projectos que mais nos interessam, entregando a decisão aos burocratas de Bruxelas? Defende V. Ex.ª, no fundo, o modelo burocrático, centralizado em Bruxelas e com pouca iniciativa nacional?

Vozes do PSD: - Não percebeu o documento!

O Orador: - A grande inovação do seu discurso (que até nem é, no fim de contas, inovação nenhuma, porque estamos fartos de a ouvir da boca dos Deputados socialistas) é a seguinte: discussão, mais discussão, mais reflexão, mais pensamento, mais interacção.

Risos do PSD.

VV. Ex.ªs são incapazes de decidir. Aceitaríamos que criticassem o modelo do Governo, mas que, então, apresentassem alternativas. Não é aceitável para os portugueses que o PS, o maior partido da oposição, venha aqui apenas dizer palavras bonitas, algumas das quais extraídas de documentos do Governo. Estes, sim, contêm as palavras bonitas, mas também a forma de as concretizar.

Risos do PS.

V. Ex.ª apenas trazem conversa para aqui. O que é mais grave é que vieram comparar o PDR a um qualquer plano quinquenal, o que significa que VV. Ex.ª s já nem sequer acreditam num planeamento livre, que não do tipo dos planeamentos socialistas, em termos de as pessoas terem uma linha de rumo, que pode ser alterada em função dos acontecimentos, mas que continua sempre a ser uma linha de rumo perante a entidade de onde virão os fundos, ou seja, a Comunidade Europeia. Acreditavam VV. Ex.ªs em que a Comunidade Europeia pudesse continuar a ajudarmos - e vai ajudar-nos - sem essa base?
Fala, por último, o Sr. Deputado das autarquias. Não compreendeu V. Ex.ª que as autarquias irão dispor do dobro das verbas que tiveram com o primeiro PDR? Não perceberam os Sr. Deputados que as autarquias são aquelas que mais irão beneficiar, através, inclusivamente, dos incentivos ao associativismo intermunicipal? Que força maior poderão ter as autarquias senão através do associativismo intermunicipal?
Dinheiros para chafarizes talvez não haja - admito essa crítica do PS -, mas provavelmente a política autárquica do PS limita-se muitas vezes aos chafarizes e a abrir e tapar buracos.

Protestos do PS.

É, em todo o caso, um problema vosso, ao qual nos temos de sujeitar.