16 DE JULHO DE 1993 3105

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E confirmou as minhas suspeitas de que a conferência de imprensa fora convocada para dizer mal do PDR, sem que o tivessem lido (e muito menos estudado ou meditado).
No debate que teve lugar nesta Câmara, no dia 29 de Junho, apreciámos as Opções Estratégicas do PDR. Nessa altura, a oposição, em particular o PS, acusaram-nas de serem um conjunto de ideias gerais, objectivos grandiosos, intervenções grandiloquentes, sem apego ao concreto. Pelos mesmos socialistas foi agora o PDR acusado de ser demasiado minucioso e excessivamente detalhado. Decididamente, fica-nos a certeza de que o PS nunca seria capaz de conduzir este processo. Está tão habituado a valorizar apenas os epifenómenos políticos que não é capaz de valorizar o trabalho sério, amadurecido e de médio prazo que foi consagrado nas Opções Estratégicas. Mas como também se tem vindo a treinar no apoio a toda e qualquer reivindicação, mesmo que sejam contraditórias entre si, o PS desabituou-se de fazer escolhas, de optar, de ser capaz de dizer não. Por isso, o PS nunca seria capaz de construir um plano cuidadoso, preciso, selectivo, articulado e sustentável para apresentar à Comunidade Europeia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - Não apoiado!

O Orador: - Desde a Cimeira de Lisboa, ficou assegurado um segundo QCA e ficou conhecido com razoável aproximação o montante das verbas a canalizar. Já passou mais de um ano sobre a Cimeira de Lisboa.
Que reflexões produziu, entretanto, o maior partido da oposição sobre esta matéria?

Vozes do PSD: - Nenhumas!

O Orador: - Que debates promoveu e que contributos favoreceu?
Onde está consagrado o seu pensamento estratégico para a modernização de Portugal?

Vozes do PSD: - Não tem!

O Orador: - Do maior partido da oposição esperava-se que apresentasse alternativas às Opções Estratégicas que discutimos há 15 dias.
Não o fez, limitando-se a dizer que eram um conjunto de boas intenções. E agora que as opções estratégicas são concretizadas no PDR, que soluções e que propostas alternativas apresenta o Partido Socialista?

Vozes do PSD: - Não tem! Zero!

O Orador: - Começaram os autarcas socialistas da Área Metropolitana do Porto por sugerir que ficavam desfavorecidos relativamente a região de Lisboa e Vale do Tejo. Só espero que os máximos dirigente do PS consigam evitar que os autarcas socialistas da Área Metropolitana de Lisboa se venham queixar de que estão a ser esbulhados pelo Norte. Mas, se tal acontecer, sempre restará ao Sr. Engenheiro António Guterres afirmar que há liberdade de opinião no PS.
Então e o Pais? Não terá ele direito a conhecer as propostas concretas do Partido Socialista?
Pela intervenção que hoje ouvimos da bancada do PS, ficámos a saber que consideram que a grande aposta é na educação e na formação dos portugueses. Pois bem, é a nossa primeira prioridade, à qual afectámos 25 % dos financiamentos comunitários.
Gostaria ainda o PS de ver reforçado o empenho do Governo na formação do mundo real. Pois bem, o desenvolvimento rural está inscrito no PDR como uma intervenção operacional autónoma, o que não sucedia no primeiro Quadro Comunitário de Apoio.
Reclama também o PS o reforço dos princípios da descentralização e o maior envolvimento dos parceiros sociais e económicos na execução do PDR. São essas precisamente as soluções adoptadas na proposta do PDR, apresentada pelo Governo.
Quem tiver dúvida, pode consultar as páginas 441 a 447 do documento.
Afinal, em que consistem as discordâncias do PS? Quais os supostos objectivos das suas críticas? Fica-nos a sensação de que o PS critica o PDR, porque entende que um partido da oposição tem sempre o dever patriótico de criticar as propostas do Governo, mesmo que não saiba onde discordar, mesmo que não possua qualquer alternativa para fazer melhor.
O Plano de Desenvolvimento Regional que hoje debatemos assenta em soluções equilibradas, compatíveis entre si e susceptíveis de provocar sinergias no processo global do nosso desenvolvimento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se atentarmos na distribuição regional das subvenções comunitárias, verifica-se que à Região Norte caberão 28 % dos fundos comunitários,
atribuindo-se à Região de Lisboa e Vale do Tejo 26,2 %.
Se se atender à capitação das ajudas comunitárias, encontra-se um valor de 326 contos na média nacional, tendo o Norte um valor de 281 contos per capita, 278, em Lisboa e Vale do Tejo, e o Alentejo com 513 contos per capita. Em termos da capitação do investimento apoiado, o Alentejo aparece em primeiro lugar com 1002 contos, contra 667 contos da média nacional.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Alentejo, qualquer dia, até aparece no topo da Europa: não terá habitantes!...

O Orador: - Mas não se pense que é só a Administração Pública que vai poder aproveitar os fundos estruturais. De todo o montante a receber da Comunidade, o sector privado receberá 41 % dos fundos, dirigindo-se os restantes 59 % ao sector público. Às autarquias locais, por seu lado, são dirigidos 13 % da ajuda comunitária.
É importante ainda realçar que os anos de maior afluxo de fundos comunitários serão 1996 e 1997, depois das próximas eleições legislativas. O que pensará disto o Partido Socialista, que teima em acusar o Governo de tomar as suas opções condicionadas pelo ciclo eleitoral?
Tal como está concebido, o PDR mostra-se apto a realizar o seu papel de impulsionador e acelerador da modernização do tecido económico e social e de corrector das assimetrias regionais, como ficou demonstrado.
É realmente mobilizador este PDR. Ninguém, decerto, fica indiferente perante a verificação de que este Plano vai permitir entre muitas outras acções: a construção de mais 100 escolas básicas e de 60 escolas secundárias; o aumento da capacidade do parque de ensino superior para mais