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16 DE JULHO DE 1993 3103

O Sr. Deputado Rui Rio, também por falta de concentração - parece que a bancada do PSD está hoje com esse problema -, acusou-me de eu ter dito haver uma diminuição da produção agrícola. O que referi, Sr. Deputado, foi a evidência da crise económica que atingiu o País, que ninguém, hoje, de boa fé, pode negar. E exemplifiquei-a, em primeiro lugar, com a diminuição do rendimento dos agricultores. Se o Sr. Deputado Rui Rio disser hoje nesta Câmara que o rendimento médio dos agricultores, em Portugal, aumentou - e não baixou -, nos últimos cinco anos, o senhor dará uma grande novidade ao País! Mas essa o senhor não pode dar, porque ela não é verdadeira!
Mais uma vez dizemos: estamos a trabalhar para as pessoas e não para as coisas, pois o que queremos é melhorar o nível de vida das pessoas. E esse, convosco, continua a ser prejudicado!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, V. Ex.ª excedeu, em 13 minutos, o tempo de que o PS dispunha. Isto, porque a Mesa foi consentindo.
Para exercer o direito regimental de defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Rui Carp referiu-se à minha pessoa de uma forma inadmissível. Foi infeliz, incorrecto e tentou ser ofensivo. Acontece que a mim não me ofende quem quer. A sua intervenção é que demonstrou que, por mais que o Sr. Deputado leia, ainda não percebeu muito bem o que é a democracia. E, de duas, uma: ou tem um défice de inteligência ou um défice de convicção.

O Sr. José Magalhães (PS): - Ou as duas!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.
O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, não considero ter ofendido o Sr. Deputado Ferro Rodrigues. Apenas posso aceitar, de entre as duas hipótese que referiu, ter tido um défice de compreensão. De facto, aceito, mea culpa, o meu défice de compreensão relativamente à sua intervenção.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - Vá lá, reconhece!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta das comissões - mais duas além das que foram referidas há pouco -, cujos membros tomam hoje posse, às 15 horas e 30 minutos.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, tomam hoje posse os membros das seguintes comissões: Comissão Eventual para o contacto com as Cortes de Espanha, às 15 horas e 30 minutos, na Sala de Visitas do Sr. Presidente da Assembleia da República; Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar a actos do Secretário de Estado da Agricultura relacionados com o regime de indemnizações por abates sanitários, à mesma hora e no mesmo local, e Comissões Eventuais de Inquérito relativas aos inquéritos n.º 3/VI, proposto por todos os grupos parlamentares, com a excepção do PCP, sobre a
utilização das verbas concedidas, de 1988 a 1989, pelo Fundo Social Europeu e Orçamento do Estado para cursos de formação profissional promovidos pela UGT, e 11/VI, apresentado pelo PSD, sobre a aplicação das verbas do Fundo Social Europeu, às 15 horas e 30 minutos, na Sala de Visitas do Sr. Presidente da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, os nossos trabalhos vão agora ser interrompidos para recomeçarem às 15 horas e 30 minutos.
Srs. Deputados, está interrompida a sessão.
Eram 15 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Castro Almeida.

O Sr. Castro Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Apresentámos aos portugueses, em 1991, uma proposta de modernização e de desenvolvimento económico e social sustentado, por forma a assegurar a aproximação de Portugal e dos portugueses aos padrões de vida e de bem-estar que se verificam na restante Europa comunitária.
O desafio que então propusemos era ambicioso, mas mostrou ser credível e sedutor. Ambicioso, porque é longo, muito longo, o caminho a percorrer. Exige trabalho, determinação, perseverança e muita firmeza. Mas os portugueses acreditaram que o nosso atraso de décadas não era uma fatalidade ou um obstáculo intransponível.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A credibilidade do objectivo advinha-lhe, em larga medida, do facto de os portugueses terem já então experimentado que era possível inverter o ciclo da descrença e da recessão, vividas na primeira metade dos anos 80, e passar aos crescimentos positivos, acima da média comunitária.
É importante recordar como foi longa e profunda a crise económica e social que se viveu em Portugal, nos primeiros anos da década de 80. Era a inflação a mais de 20 %, a perda de salários reais, a falência de muitas empresas, os salários em atraso, o País parado, descrente e descontente.
Apesar da extensão da crise que então se viveu, os portugueses foram capazes de inverter o ciclo, retomar a confiança e relançar a economia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quem é que já se esqueceu desta capacidade de recuperação dos portugueses?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O PS!

O Orador: - A situação que, então, vivemos era francamente pior do que as dificuldades que hoje se verificam. Se conseguimos sair daquele atoleiro, por que razão não haveríamos, hoje, de conseguir desembaraçarmo-nos da lama que temos no caminho?
Alguns responsáveis políticos teimam em não retirar ensinamentos do passado, mesmo do mais recente e que está ain-