3098 I SÉRIE - NÚMERO 93

O Orador: - Este modelo de Estado autoritário, centralista e burocrático, disfarça-se mal nas promessas descentralizadoras do PDR.
Tudo, no essencial, subsiste igual à primeira matriz inspiradora, fautora, afinal, de um modelo esgotado de crescimento, incapaz de resolver os dois objectivos confessados como fundamentais: em primeiro lugar, o da modernização da estrutura sócio-produtiva, que não se verificou; em segundo lugar, o do combate às assimetrias de desenvolvimento regional, que continua largamente a fracassar.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Orador: - Quer o Governo, mais uma vez, meter vinho novo em odres velhos. Queira Deus que o resultado não saia avinagrado. Só que, à partida, não estão a ser dadas respostas claras aos pressupostos fundamentais em que deveria assentar o modelo de desenvolvimento consignado no PDR.
É para esses pressupostos que desejo chamar a vossa atenção, Srs. Deputados, confrontando o Governo com a necessidade de responder porque forma vai internamente concretizar, através do PDR, os dois princípios estruturantes com que a Comunidade pretende gerar, em todo o território, um desenvolvimento sustentável em condições de coesão económica e social. Refiro-me à aplicação dos princípios da subsidariedade e da parceria, por um lado, levando os centros de decisão até ao nível mais perto possível das comunidades e dos cidadãos e, por outro, envolvendo os agentes sociais como actores directos de todo o trabalho de modernização e de desenvolvimento.
O Governo tem que responder, sem sofismas, aos seguintes desafios, que reputo de fundamentais à realização de uma sociedade moderna e solidária: a aposta na qualificação das pessoas; a aposta na concertação estratégica para o desenvolvimento e a aposta na descentralização.
Em primeiro lugar, está o desafio da qualificação das pessoas. Se não há desenvolvimento sustentável sem uma aposta prioritária na qualificação das pessoas e dos recursos humanos, pela educação e formação, pela investigação e ciência e pela democratização cultural, se o desenvolvimento sustentável exige uma articulação estratégica entre ensino, formação, investigação, aplicação tecnológica e actividades económicas, no quadro de um ambiente social culturalmente preparado para a inovação e para a mudança, aonde estão, então, que não se vêem no PDR, as soluções concretas de interligação entre sistemas formais de ensino, educadores, estruturas de formação, centros de investigação, autarquias e empresas?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Com tal omissão o Governo reconduz-se à aplicação de programas verticais, sem suficiente conexão entre si. O Governo demite-se da responsabilidade de concertar as políticas públicas indispensáveis à qualificação, revela-se insensível à necessidade de articular os esforços de qualificação dos indivíduos com a vida e as exigências concretas da comunidade, despreza o papel agregador e mobilizador que o lançamento em rede de conselhos locais de educação e formação, polarizados nas autarquias, deveriam ter num desenvolvimento orientado para realizar sinergias e harmonias de âmbito territorial aptas a propriciar a valorização integral do homem na actividade económica e a correcta inserção social das famílias num meio envolvente acolhedor.

Aplausos do PS.

O segundo desafio é o da concertação estratégica. Se a preparação de novos modelos de especialização produtiva, que
são reconhecidos como essenciais à competitividade, em mercados cada vez maiores e mais exigentes, exigindo inovação e diversificação com valorização de capacidades instaladas, das vantagens comparativas e dos recursos endógenos, como explica o Governo a omissão das opções estratégicas e do PDR em estabelecer, desde já, mecanismos efectivos de concertação estratégica entre decisores públicos e decisores privados, visando a concertação permanente das orientações nacionais dirigidas ao esforço de investimento e de estímulo à actividade económica?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quem, aliás, viu o Primeiro-Ministro na sua recente entrevista televisiva, viu-o demitir-se, claramente, da responsabilidade de o Governo assumir, em condições de abertura e transparência, os métodos da concertação estratégica ao nível das decisões económicas. O Primeiro-Ministro, nessa ocasião, preferiu falar do que chamou «a cumplicidade» do Governo com os empresários. Não poderia ter sido mais eloquente na explicitação de uma desresponsabilização que vai custar caro - minto caro - ao futuro de Portugal, pequeno país que somos na orla de um grande mercado, e à viabilidade do nosso sistema produtivo, carecido de apoios induzidos no contexto internacional da concorrência. É este «abdicacionismo» que faz com que, ao mesmo tempo que o Governo fala de um futuro melhor para o século XXI, continue a deixar degradar, de forma insustentável, as condições produtivas do País neste final do século XX.
O terceiro desafio é o da descentralização. Se o Governo reconhece, nas opções e no PDR, a importância de apostar na reforma e na racionalização da Administração Pública como condição indispensável da modernização da sociedade, como nos poderemos conformar à ideia de que tal perspectiva noutra coisa não se está a concretizar senão numa irracional degradação dos serviços públicos, muitos deles em extinção acelerada em largas zonas do interior do País, com progressiva concentração em pólos de macrocefalia. É isso o que está a ocorrer em múltiplas direcções e serviços regionais de áreas que vão da educação à segurança social, à saúde e à agricultura. Tudo, apenas, para potenciar a aplicação da lei dos disponíveis na função pública; tudo, apenas, numa lógica de economicismo que, mais uma vez, faz da centralização uma prática obsessiva, comprometendo mais e mais as possibilidades de um desenvolvimento descentralizado e, com ele, de uma efectiva coesão económica e social no País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Já o disse: a política deste Governo, para além de recriar as condições de um país a duas velocidades entre o litoral e o interior, está a dar azo à emergência de um gravíssimo problema ecológico no sentido humano e físico da palavra. A morte insustentada do mundo rural atira de novo ou para a emigração ou para a periferia das grandes cidades uma população condenada a sobreviver em condições chocantes de desigualdade social e condena, porventura sem retorno, a maior parte do território nacional à desertificação, tanto humana como física, fazendo da paisagem do País uma larga paisagem de abandono e de tristeza.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É muito preocupante verificar que, dos 18 distritos do Continente, em 12 deles, correspondentes a dois