16 DE JULHO DE 1993 3099

terços do território, a população continua drasticamente a diminuir. Neste quadro, os problemas emergem com aquidade cada vez maior e são de toda a ordem: por excesso de pressão nas áreas metropolitanas e nas concentrações urbanas do litoral, por efeito da depressão no interior do País.
E que faz o Governo? Que propõe inovadoramente o Governo no PDR para corrigir este estado de coisas?

Vozes do PS: - Nada!

O Orador: - Infelizmente, nada que reflita uma verdadeira aposta na valorização do estatuto e do papel dos agentes locais e regionais nos processos de desenvolvimento. A regionalização, essa reforma das reformas administrativas, apta como nenhuma outra a realizar a subsidiariedade e a parceria, continua totalmente ignorada neste PDR.
Por isso, os planeamentos regionais, mas não os verdadeiros planos de desenvolvimento regional, vão ser outra vez obra das Comissões de Coordenação, com os municípios limitados a fazerem mais o papel de gestores de projectos singulares do que de pólos agregadores do desenvolvimento. Em vão se procurará no PDR a promoção de subvenções globais como modalidade de atribuição de
responsabilidades de gestão a entidades independentes face ao Governo, sejam estas de âmbito social, sejam de âmbito territorial. Para este Governo a parceria é uma farsa. Para este Governo a descentralização é uma mentira.

Aplausos do PS.

O tempo e as oportunidades que já perdemos não têm recuperação. E o PSD responderá por isso: pela situação das autarquias, enfiadas em coletes asfixiantes e sistemas obsoletos de administração com prejuízo diário para a vida dos cidadãos; pela ausência de níveis de descentralização de competências efectivas, desde os níveis de educação e formação aos de saúde e de assistência social, desde os níveis de competência ambiental aos de polícia para efeitos de segurança e tranquilidade públicas. Em todos estes e tantos outros aspectos o saldo da política deste Governo e desta maioria representa um enorme falhanço em face dos objectivos de realização de uma sociedade moderna, aberta, plural e dinâmica, apta a maximizar as suas potencialidades em clima de diálogo e de concertação permanentes.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Querer, por exemplo, valorizar o protagonismo das áreas metropolitanas, recusando, ao mesmo tempo, conferir-lhes o estatuto democrático e de autoridade indispensável à condução dos problemas próprios dos grandes centros urbanos é irremediavelmente um logro. Pretender incrementar o papel polarizador das cidades de média dimensão sem definir um regime próprio que as transforme em sujeitos efectivos de desenvolvimento é uma cegueira. Falar do apoio ao papel dos municípios em geral, recusando uma reforma estrutural das finanças locais, é um gesto vazio de sentido.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Tudo isto, de forma positiva, deveria estar - mas não está - reflectido no PDR e na articulação das suas prioridades, eixos estratégicos e programas com os agentes institucionais e sociais mobilizados para a sua gestão.

O Sr. Joaquim Silva Pinto (PS): - Muito bem!

O Orador: - É por isso que a Bruxelas chegará sempre mais um delegado do Governo português, mas muito poucos, neste clima, serão os que vão poder chegar, sob os auspícios do Estado português, para poder incrementar as relações de solidariedade entre entidades comunitárias e entidades portuguesas não governamentais. O tal «espírito do feitor» voltará a vigorar para que na quinta só circulem os encartados do Terreiro do Paço.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal está, afinal, numa encruzilhada, num mundo de encruzilhadas e de incertezas que dificultam qualquer leitura demasiado optimista sobre a evolução deste final do século XX. Tanto mais necessário seria que o poder político demonstrasse saber juntar às oportunidades de progresso pela solidariedade comunitária a oportunidade de mobilização do País real, de norte a sul, do litoral ao interior, nas regiões autónomas. Mas este Governo, na sua autoglorificação, ambiciona sempre mais o aplauso do que a mobilização.
Por isso, uma vez mais, a celebração do futuro Quadro Comunitário de Apoio decorrerá numa lógica de pretenso iluminismo esclarecido. Os iluminismos, porém, valem pouco, quando apenas alcançam realizar em seis anos, como se promete no PDR, 100000 novos postos de trabalho. Menos, afinal, do que os 120000 novos desempregados só nos últimos seis meses. Mais do que pretensos iluminismos queremos participações genuínas. É isso o que queremos, a bem de Portugal e dos portugueses.
Como o que nos move é o êxito das apostas nacionais, queremos que o Governo saiba duas coisas.
Primeiro, que o modelo de desenvolvimento que o PS concretizaria no PDR resultaria de uma aposta estruturante na descentralização e na iniciativa, numa aplicação integral do princípio da subsidariedade, bem como na concertação estratégica, a todos os níveis, numa realização exigente do princípio da parceria. A ideia em que fundamentalmente acreditamos reside na dinamização positiva da sociedade civil e dos seus agentes de mudança, tanto quanto na qualificação e na responsabilização das pessoas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Tal ideia orienta-se, num quadro de concertação, para a procura de novas oportunidades de especialização produtiva, tendo sempre como objectivo fundamental a viabilidade da estrutura económica nacional e das empresas portuguesas na perspectiva do pleno emprego, com qualificação e com segurança.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Paralelamente, a realização de uma sociedade solidária, apta a garantir condições de igualdade de oportunidades, será sempre uma razão de empenhamento do PS na causa da justiça social, particularmente nos domínios mais sensíveis da habitação, da saúde e da segurança social.
A segunda coisa que o Governo deverá saber é que, discordando embora frontalmente da sua incapacidade para inovar e estabelecer novas condições de participação e de concertação, aptas a mobilizar as energias do País, o PS lhe deseja, nesta hora, boa sorte nas negociações que vai iniciar com a Comunidade. Tal como em Edimburgo, sempre o PS distinguirá entre a natureza de um combate alternativo por uma sociedade diferente e melhor e o empenhamento livre e sem subserviências pelo país, a bem de Portugal e dos portugueses.

Aplausos do PS.