16 DE JULHO DE 1993 3097

umas com as outras e, nessa ocasião, o Sr. Deputado verificará que o impacto vai ser maior. Era nesse sentido que referia, e como temos referido, a selectividade, a concorrência de projectos. Dos projectos têm de sobrenadar os melhores, pois os melhores é que contribuem para o desenvolvimento do País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro utilizou tempo cedido pelo PSD.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: - O Plano de Desenvolvimento Regional reflecte, como não poderia deixar de ser, o compromisso de duplicação de fundos comunitários para o nosso país, assumido na Cimeira de Edimburgo com o Pacote Dellors II.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Reconheceu, com justiça, o Primeiro-Ministro o envolvimento activo do PS na criação do ambiente comunitário propício à decisão de valorizar os objectivos da coesão económica e social, particularmente nos países menos desenvolvidos da Comunidade. Trata-se, agora, de não perder mais esta oportunidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, julgamos ter inteira autoridade para questionar o Governo sobre as condições de aproveitamento de uma grande e provavelmente irrepetível oportunidade histórica para travar e vencer a batalha da modernização.

Vozes do PS e do PSD:- Muito bem!

O Orador: - Confrontar o Governo com as realidades nacionais é, de resto, uma tarefa tanto mais necessária quanto o Primeiro-Ministro insiste em iludir as responsabilidades do Governo na crise actual, ...

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Muito mal!

O Orador: - ... preferindo criticar o suposto miserabilismo de todos quantos têm oposto ao seu optimismo oficial a evidência da crise económica que atingiu o país e que ninguém, hoje, de boa-fé, pode negar: dimuição do rendimento médio dos agricultores; queda da produção industrial; agravamento da balança comercial; aumento do desemprego e, como corolário da política monetária fundamentalista, o esgotamento das provisões do Banco de Portugal para cobrir perdas num montante confirmado de mais de 70 milhões de contos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Pela nossa parte, queremos mobilizar os portugueses - todos os portugueses - para a batalha da modernização. É por isso que exigimos do Governo uma séria mudança de atitude, para que tudo o que ocorra no país resulte de uma dinâmica positiva de integração dos
portugueses no espaço comunitário e não, como até aqui, de uma relação fechada e tecnocrática entre as burocracias nacionais e as burocracias comunitárias.

Aplausos do PS.

Não é politicamente admissível, como acaba mais uma vez de acontecer, que, após a aprovação do PDR em Conselho de Ministros, o Ministro do Planeamento e Administração do Território corra para Bruxelas a mostrar a sua proposta antes que se tome a iniciativa do debate na Assembleia da República, aonde o Governo hoje está porque o PS assim firmemente o exigiu.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O patriotismo de que o Primeiro-Ministro tanto gosta de falar
afere-se, e de que maneira, pelo valor simbólico dos gestos fundamentais.
Se para o Governo é mais importante apanhar o primeiro avião só para poder ufanar-se de ser ele o primeiro a depositar a sua proposta em Bruxelas e isso lhe é mais prioritário do que a promoção do debate nacional sobre as condições de concretização do futuro do País, o que tal significa é que o Governo, uma vez mais, subordinou os interesses do Estado - do Estado democrático e pluralista - aos interesses partidários de uma maioria virada sobre si própria, que prefere mais os panegíricos da propaganda ao exercício do contraditório.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - Mas, como temos dito e não nos cansaremos de repetir, não foi o PSD que aderiu à Comunidade Europeia foi Portugal.

Aplausos do PS.

Os desafios da modernidade não são, aliás, um problema particular deste ou doutro qualquer governo. São um desígnio nacional e, como tal, têm que ser encarados, num esforço de concertação e de consensualização permanentes.
Por isso não se compreende nem se aceita, como tive ocasião de referir no debate sobre as opções estratégicas, que o PDR surja em tudo não como o resultado de uma participação nacional efectiva e de uma concertação entre os agentes políticos e os agentes da mudança - parceiros institucionais, sociais e culturais, empresários e trabalhadores, regiões e autarquias -, mas como o resultado de um labor de laboratório, paradigma de um qualquer plano quinquenal, mais típico das sociedades colectivistas em decadência do que das sociedades abertas como, desejavelmente, deve ser a portuguesa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador :- E é paradoxal que, na querela entre o Estado a mais ou o Estado a menos, o Governo e o PSD, reclamados defensores de menos Estado e melhor Estado, tenham acabado por se transformar no exemplo mais eloquente de uma espécie de «Estado-feitor», com a ambição da omnipresença e da omnisciência para que nada escape à sua influência, ao seu controlo, ao seu proteccionismo e, porque não dizê-lo, à gestão das suas clientelas.

Vozes do PS: - Muito bem!