3092 I SÉRIE - NÚMERO 93

insistir nas coisas que são mais ingentes, na segunda fase do PRODEP, tais como: formação de professores; dotação das escolas do ensino secundário com laboratórios; maior ênfase no ensino superior politécnico; particular aptidão da profissionalização dentro do sistema educativo, fazendo com que se comecem a adoptar práticas de sistema dual que permita que toda a gente saia com o máximo de capacidades para enfrentar a vida activa. Tudo isso foi incorporado e está expressamente referido naquilo que vem a ser a nossa nova proposta.
Em relação aos números que referiu, o Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar passou-me um papel com muitos números, mas tenho a impressão que vou poupá-lo à sua leitura, fornecendo-lhe cópia daquilo que ele mandou, porque esclarece tudo quanto acaba de referir.
Quanto à educação pré-escolar, Sr. Deputado, ela não é elegível para apoio comunitário. De facto, há sectores em que a Comunidade acha que são da obrigação estrita dos Estados membros, como é o caso do ensino primário e do ensino pré-escolar.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Ministro, permite-me que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Ministro, serei muito breve.
Não disse que era elegível, apenas me referi à análise que consta do documento, análise essa onde não se refere, no contexto do sistema, o ensino pré-escolar e era esse ponto que gostaria de referir.
Já agora, Sr. Ministro, uma vez que referiu esses pontos importantes, também gostaria de o ouvir sobre a relação entre o ordenamento do território e o sistema escolar, designadamente em relação ao encerramento de escolas, no interior.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado. Trata-se de uma pergunta suplementar que tenho muito gosto em responder.
Mas, em relação à primeira parte, disse, efectivamente, que não era elegível, com o que, afinal, concorda. Contudo, devo esclarecer que este documento só faz referência aos investimentos que são elegíveis para apoio comunitário e conforme tive ocasião de dizer há bocado, no meu discurso de apresentação, efectivamente, não se esgotam neste plano os investimentos que temos de fazer. Assim, não estão aqui os investimentos nas áreas da segurança, da justiça, e, naturalmente, todos eles são importantes para aquilo que vem a ser o desenho do nosso próprio desenvolvimento.
Em relação ao ponto que acaba de referir, a articulação da rede escolar e o fecho de novas ou velhas escolas, estamos, como sabe, em processo de grande mutação demográfica no País. Há migrações, o mundo rural está a despovoar-se, as pessoas querem vir para as cidades, há escolas com cinco alunos e hoje, pedagogicamente, já se verificou que escolas com cinco ou menos alunos têm uma capacidade pedagogia muito deficiente, o que faz com que, naturalmente, tenha de haver, em articulação com as autarquias locais e com os serviços regionais do próprio Ministério da Educação, uma grande operação de mudança da cobertura, articulando transportes com as próprias escolas, no sentido de ter unidades que sejam muito capazes do ponto de vista pedagógico.
Em relação ao privilégio do ensino superior privado ou do ensino superior público, é evidente que só nos referi-mos ao ensino superior público, com uma referência explícita ao reforço a dar ao ensino superior politécnico e não vou, agora, entrar nas exigências recentes relativamente à prestação de provas e à avaliação das universidades privadas. Tudo isso, naturalmente, tem de ficar para outra discussão que não esta.
Sobre a articulação entre as universidades e a parte referente à ciência e tecnologia, devo dizer que, por uma questão de facilidade de articulação, se vir no eixo respectivo do Plano de Desenvolvimento Regional, a educação, a ciência e a tecnologia estão na mesma rubrica. Isso significa que vai ser possível estabelecer percolações, transvazes e ligações mais fluídas, mas é preciso que fique bem claro que queremos que a ciência e tecnologia estejam, naturalmente, em muito alta ligação com aqueles que asseguram a investigação, que, em Portugal, são fundamentalmente as universidades e os laboratórios do Estado, e queremos também que elas estejam ligadas com o outro extremo, as empresas que tem de operacionalizar tudo quanto se descobre.
Sr. Deputado António Lobo Xavier, tenho muito gosto em vir aqui fazer o balanço, quando VV. Ex.ªs quiserem. De facto, ele até já está feito e temos os números necessários para demonstar, por exemplo, que, em matéria de itinerários principais, nestes seis anos últimos, a redução do tempo de viagem nesses itinerários foi de 44 %. Podia, ainda, dar-lhe números para todos os sectores; tenho, porém, muito gosto em vir cá fazer o tal balanço que pretende, que está preparado e, de um dia para o outro, posso «mobilizar» os números e vir cá.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, vou falar-lhe de um sector em total descalabro, onde, quando nos integrámos, produzíamos 50 % do que consumíamos. Porém, no ano passado, já só produzimos 25 % e, se a política não for alterada, chegaremos ao fim do século a produzir menos de 15 % do que consumimos.
Trata-se de um sector de extrema importância, porque é um sector estratégico e decisivo para Portugal, que o Governo não leva a sério e sobre o qual não define prioridades nem políticas. E este sector não pode ser tratado como qualquer outro da actividade nacional, pois tem a ver, no momento de crise internacional, com a própria sobrevivência do País.
Ora, lemos este PDR e ele não traz rigorosamente nada de novo. O Sr. Ministro gastou mais de 1000 milhões de contos, nos seis anos passados, e atirou o sector para este descalabro em que se encontra. Agora, apresentou um PDR em que continua a não definir as políticas, o que quer dizer que os dinheiros do PDR vão continuar a ser distribuídos por clientelas e não por políticas.
Ora, Sr. Ministro, hoje, as clientelas à volta do Ministério da Agricultura não têm nada a ver com os interesses nacionais, rigorosamente nada!
Definimos sempre, como grande prioridade, o Plano de Aproveitamento Hídrico Nacional. O Sr. Ministro fala, aqui, na questão da água e apresenta as barragens que estão em construção ou que estão adjudicadas, com excepção das do Alqueva, dos Minutos e da Marateca, não tendo qualquer filosofia ligada ao aproveitamento hídrico e, portanto, ligada ao fomento das potencialidades. O clima é a maior vantagem comparativa que temos, mas ela só pode ser complementada através da não dificuldade em água.