3090 I SÉRIE - NÚMERO 93

pôs Parlamentares, junto do Sr. Ministro porque, pelos vistos, o Sr. Ministro não está informado de que a sua disponibilidade não é aceite pelo Grupo Parlamentar do PSD.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Ferro Rodrigues, em resposta à sua pergunta, posso, naturalmente, dizer que é correcto o que o Sr. Ministro disse. Isto é, o Sr. Ministro, quando entregou o PDR na Assembleia, disponibilizou-se para, através do meio que a Assembleia entendesse usar, esclarecer o teor do PDR. Ele disse que estaria disponível para isso. Assim, coloquei a questão na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.
Quanto à decisão de não haver Plenário,...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Comissões!

O Sr. Presidente: - ... ela foi subscrita, suponho, por unanimidade, por todas as forças parlamentares.

O Sr. Rui Carp (PSD): - O Sr. Deputado Ferro Rodrigues está distraído!

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, também para fazer uma interpelação à Mesa, apesar de se tornar praticamente desnecessária, depois da intervenção de V. Ex.ª.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Rui Rio (PSD): - De qualquer forma, Sr. Presidente, gostaria de relembrar ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues e de fazer ver a esta Câmara que os Deputados do PSD da Comissão de Economia, Finanças e Plano deram o aval a todas as reuniões que o Partido Socialista pretendia fazer.
Acontece, no entanto, que o Plenário, através da deliberação n.º 69/VI, determinou que não haveria reuniões das comissões. Nessa medida, V. Ex.ª estará contra aquilo que o seu próprio partido votou, mas nós é que não temos responsabilidades.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. António Braga (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, pedi o uso da palavra para esclarecer um ponto desta questão, que me parece pouco iluminado.
É verdade que o PS votou favoravelmente esse projecto de deliberação, mas também é verdade que ele diz claramente que, desde que haja fundamentação para a realização das reuniões - e essa fundamentação foi, obviamente, feita pelo presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano -, o Presidente e a Comissão Permanente, neste caso o Plenário de hoje, poderiam deliberar sobre isso.
Por outro lado, Sr. Presidente, também queria dizer que, no caso concreto, a deliberação da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares não teve o consenso do PS, a aprovação foi por maioria, e foi o PSD quem
impôs, concretamente, a não realização das reuniões da Comissão de Economia, Finanças e Plano.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma brevíssima interpelação à Mesa, porque, na sequência da intervenção formulada pelo Sr. Deputado António Braga, apercebi-me de que há um ligeiro equívoco.
Na verdade, a deliberação referida pelo Sr. Deputado António Braga não é a que foi subscrita pelo PS e votada por unanimidade pelo Plenário da Assembleia da República.
Neste sentido, gostaria de solicitar à Mesa que fizesse chegar ao Sr. Deputado António Braga cópia dessa deliberação assinada pelo Grupo Parlamentar do PS e votada por todos nós.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, penso que agora tudo está esclarecido, pelo que iremos retomar os nossos trabalhos.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas gostaria de interpelar de novo a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faz muita questão, Sr. Deputado? O Sr. António Braga (PS): - Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: - Sendo assim, tem a palavra.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, não queria usar muito tempo, mas o Sr. Deputado Carlos Coelho tentou lançar a confusão naquilo que acabámos de dizer.
É verdade que o projecto de deliberação que estabelece o critério geral das reuniões das comissões para além do termo da sessão legislativa, foi subscrito por unanimidade na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares. No entanto, já não é verdade que a proposta que o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano apresentou na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, no sentido de a mesma reunir, tivesse o voto de consenso do PS.
Era apenas isto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há aqui duas coisas.
Em primeiro lugar, há uma deliberação geral para regular a actividade das comissões no período de encerramento dos trabalhos parlamentares e, em segundo lugar, houve, na verdade, uma proposta por parte do presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano, apresentada na Conferência dos Representantes do Grupos Parlamentares, no sentido de haver reuniões durante esta semana, exactamente a propósito deste tema, o PDR.
Mas vamos prosseguir os nossos trabalhos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, antes de mais, gostaria de registar que, apesar de haver disponibilidade por parte do Sr. Ministro