16 DE JULHO DE 1993 3085

rantem a permanência em mercados compensadores, ao mesmo tempo que organizam a oferta em todos os tons de um largo espectro, por conhecerem bem os destinatários e os seus eventuais fornecedores.
Pensamos que muitos novos domínios de actividade têm de surgir ocupando «nichos» em que possamos usufruir de vantagens competitivas duráveis e expressivas. Isso deve ocorrer na indústria e nos serviços, na agricultura e no turismo. Em todos eles a qualidade, obtida através da especialização e de uma atenção rigorosa, em todas as fases da produção e da comercialização, abrir-nos-á mercados compensadores, por via do domínio de novos factores complexos de competitividade. É, pois, neles que temos de apostar.
Não é possível diferir a fruição de patamares mais elevados de qualidade de vida. Não se podem pedir às pessoas sacrifícios pesados em nome do bem-estar da geração seguinte. A vida de cada um é só uma, ninguém tolerando dissonâncias graves entre o nível e a qualidade de vida. Por isso, o ambiente, a revitalização urbana, a saúde e a integração social têm pesos expressivos na proposta que apresentámos.
O ambiente tornou-se um sector a que todos, e especialmente os jovens, dão importância crescente. Portugal é um país consciente, em matéria ambiental, e conhecido como tal, mas subsistem alguns casos graves de poluição das águas e de poluição por resíduos sólidos não tratados que reclamam uma actuação urgente. Felizmente que, no primeiro caso, se trata de situações pontuais susceptíveis de abordagem rápida e com resultados a curto prazo, embora reclamando gastos avultados.
No que respeita à água, a irregularidade temporal e espacial dos nossos recursos hdrológicos faz com que ela tenha de ser cara, por reclamar obras de armazenamento importantes. Em face do crescimento explosivo dos consumos não nos resta senão acelerar a construção de barragens e impor medidas de racionalização do consumo, que tem no preço adequado da água o instrumento mais eficaz.
Os portugueses estão a escolher as cidades para viver; é nelas que encontram mais facilmente um emprego e toda uma gama variada de serviços cujo apoio lhes parece imprescindível. Felizmente, eles não estão a migrar para a
cidade-capital, como sucede em muitos outros países, e escolhem cidades de tamanho médio que, por uma conjugação da melhoria das acessibilidades exteriores com a dotação de equipamentos indispensáveis, estão a ajudar a equilibrar a estrutura urbana do País. Mas é preciso tornar ainda mais atractivas essas cidades, ao mesmo tempo que se reabilitam os velhos núcleos das duas áreas metropolitanas em decadência física, que ainda não é irreversível mas que reclama uma urgência de actuação que não as descaracterize e faça morrer, como também tem sucedido em muitos outros países. Foi por isso que insistimos tanto em incluir na proposta de plano que apresentámos a renovação urbana como vector da nossa acção.
Os progressos verificados, em matéria de prolongamento da esperança de vida e de mortalidade infantil, e a percepção generalizada do valor do bem-estar físico e psicológico determinaram uma preocupação acrescida com o sector da saúde e com tudo quanto lhe está associado. Fomos nós que conseguimos fazer incluir nos programas integrados anteriores a componente da saúde, liminarmente afastada do apoio comunitário pelos regulamentos anteriores. De novo apresentamos propostas, neste domínio, articuladas na rede que cobre todo o território nacional e que assegura a concretização do modelo de ocupação do espaço por cidades intermédias, devidamente dotadas com o equipamento que as pessoas consideram como indispensável.
Assim se conseguirá o equilíbrio regional, promovendo o desenvolvimento do País, por via da sua cobertura com equipamentos que generalizem a todo o território o acesso a altos níveis de prestação de serviços que, por sua vez, hão-de viabilizar a localização de actividades que contribuam para a criação de empregos e, por conseguinte, para a fixação das pessoas ao longo do território.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os três eixos anteriormente referidos contribuirão, seguramente, para o crescimento do País e muitos deles até para o seu desenvolvimento, mas o plano é de desenvolvimento regional, impondo-se por isso a realização de acções expressamente orientadas para esse fim. Mostra a experiência que para se ser eficaz não é suficiente uma actuação centralizada ou exclusivamente local. Por essa razão, procuramos a convergência da acção de instâncias centrais, regionais e locais organizada em torno de planos que explicitem estratégias debatidas com os diversos tipos de protagonistas e que, desejavelmente, optimizem o investimento global feito nas regiões.
Assim, aproveitar-se-ão todas as energias disponíveis e canalizar-se-ão também os fundos de que cada nível dispõe para a formação da contrapartida nacional que, apesar de reduzida em percentagem, irá ser vultosa por causa do aumento substancial do volume das comparticipações comunitárias.

O Sr. Castro Almeida (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Além de sete intervenções operacionais regionais, haverá uma intervenção operacional dirigida à promoção do potencial de desenvolvimento regional e uma iniciativa de apoio ao investimento autárquico. Apesar de se ter verificado uma atenuação das disparidades regionais, ao longo do período de vigência do actual Quadro Comunitário de Apoio, consideramos como modestos os resultados e, por isso, insistimos numa responsabilização comum dos diversos estratos de agentes para alcançar o almejado equilíbrio, garantindo que o crescimento seja acompanhado de desenvolvimento.

O Sr. Castro Almeida (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Passando, agora, a uma breve referência aos números, recordo algumas agregações que os Srs. Deputados podem fazer em relação às verbas mencionadas no documento que vos foi presente.
Assim, a qualificação dos recursos humanos e a promoção do emprego, englobando as verbas destinadas à educação, à ciência e tecnologia, à formação profissional, ao emprego e a outras iniciativas de carácter imaterial, absorverão 874 milhões de contos, ou seja, um quarto dos financiamentos comunitários.
A modernização e o desenvolvimento das empresas, integrando os principais instrumentos financeiros previstos para o apoio ao reforço da competitividade dos sectores produtivos, contará com 870 milhões de contos, ou seja, com 24,9 % dos recursos comunitários.
As infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento nos domínios dos transportes, das telecomunicações e da energia, tendo em atenção as tais «externai idades» a que me referi, absorverão 21,3 % dos financiamentos.
Os apoios directamente orientados para a redução dos desequilíbrios regionais montam a 652 milhões de contos, ou seja, a cerca de 19 % das verbas comunitárias, permitindo um investimento expressivo em infra-estruturas de di-