16 DE JULHO DE 1993 3089

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, sucede que, nesse mesmo dia, as instâncias comunitárias, particularmente os serviços da Comissão, começaram a analisar o PDR e já vieram técnicos a Lisboa, esta semana, para trabalhar, pelo que o sistema de análise está a correr como deve ser. No entanto, isto não significa - visto termos seis meses para proceder à sua apreciação - que não se incorpore nos resultados da discussão aquilo que forem as achegas que, entretanto, nos chegarem a esse respeito.
E, em meu entender, extraordinário que o Sr. Deputado Ferro Rodrigues diga que os resultados do primeiro PDR ficaram aquém...! Realmente, é preciso não viajar pelo País nem ter uma identificação ou uma leitura, mesmo apressada, daquilo que foram os resultados macroeconómicos daquilo que conseguimos para fazer uma tal afirmação.
Este PDR constitui, naturalmente, uma grande oportunidade.

Vozes do PS: - Será a última!

O Orador: - Não sei se será a última, Srs. Deputados! Sei apenas que é uma grande oportunidade. E estou de acordo consigo quando diz que devemos robustecer-nos e munir-nos de todos os meios para, a partir do ano 2000, podermos navegar por nós próprios, sem auxílios contínuos à navegação. Neste ponto, estou de acordo consigo e é por isso que nos atrevemos a ter propósitos ambiciosos no próprio PDR, como é o caso da formação dos recursos humanos. Quem aposta na formação e na educação, com resultados a médio prazo, quem aposta na mudança e na modernização do tecido económico, com resultados a médio prazo, quem se abalança a ser muito selectivo nas obras públicas, com resultados a médio prazo, está, naturalmente, a tratar de se munir com todos os meios para navegar sem auxílios pontuais e constantes, ou seja, para prosseguir de forma autónoma.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em relação ao que referiu relativamente às pequenas e médias empresas, imagino que não deve ter tido tempo para ler, com vagar, a proposta do PDR, porque, aí, está dito claramente que devemos ocupar nichos de especialização, privilegiar as pequenas e médias empresas e a capacidade de empreender, fomentar a iniciativa e o espírito de iniciativa- tudo isso, naturalmente, para tentar fazer com que haja um dinamismo na sociedade portuguesa por forma a resolver esses problemas que referiu, através das pequenas e médias empresas, que têm de criar um trabalho diferente daquele que criaram até agora.
Está, portanto, muito enganado quando diz que o PDR marginaliza as pequenas e médias empresas, já que ele assenta particularmente nelas e é orientado para elas.
O Sr. Deputado diz que a criação de 100 000 empregos é muito pouco. O Sr. Deputado, os empregos que irão ser criados pelo PDR não serão os únicos a ser criados neste País! Há muito emprego induzido, há muito emprego que não vai ser subsidiado. O emprego criado pelo PDR é aquele que tem a ver com o auxílio comunitário, com os estímulos, os incentivos comunitários.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estou em total desacordo consigo quando refere que este é um plano de continuidade, conservador, e que deveria ser um de mudança. Sr. Deputado, este PDR não podia ser mais de mudança, visto apostar, fundamentalmente, naqueles que hão-de mudar, que são as pessoas.
Sr. Deputado Mário Tomé, quanto ao protesto da forma, já respondi ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues.
Depois, o Sr. Deputado fez considerações zoológicas acerca do «galinheiro e da raposa». Não vou comentar as suas aptidões para...

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Fábula!

O Orador: - ... as imagens, o encontrar a imagem adequada. No entanto, gostava de dizer-lhe que o Sr. Deputado assentou toda a primeira parte do seu pedido de esclarecimento no momento actual. Este PDR é para seis anos, Sr. Deputado, e há sinais claros de que a retoma está a iniciar-se. Há países...

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - De onde vêm esses sinais, Sr. Ministro?

O Orador: - Vêm da OCDE, da retoma das negociações do GATT, de muitas partes e o Sr. Deputado está a deixar-se influenciar por um momento de pessimismo no tempo, quando este PDR é para um período, no mínimo, de seis anos.
O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Dê ao menos uma visãozinha para os dois primeiros anos!

O Orador: - Para quando as regiões, foi a sua pergunta mais objectiva. Sr. Deputado, as regiões, a constituição das regiões faz parte do Programa do Governo e nós ainda não chegámos ao meio da nossa legislatura. Tenha paciência, Sr. Deputado, porque tudo há-de vir a seu tempo e as contas são prestadas no final.

Aplausos do PSD.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro do Planeamento e Administração do Território disse que, aquando da entrega do PDR na Assembleia da República - e estava, evidentemente, a falar com seriedade -, tinha manifestado a sua disponibilidade para vir às comissões. Acontece que, por imposição do PSD, as reuniões da Comissão de Economia, Finanças e Plano, estão paralizadas...

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Tem razão!

O Orador: - Há dias que não há reuniões da Comissão de Economia, Finanças e Plano, porque o PSD fez aprovar uma proposta, como o Sr. Presidente sabe, que, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, voltou a reiterar, no sentido de não haver possibilidade de reunir a Comissão.
Há, aliás, problemas muito graves, que se prendem com a execução orçamental, com o gás natural, com a LISNAVE, com a situação financeira da Segurança Social, que, nós, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, tínhamos a obrigação, como Deputados, de debater longamente, até, pelo menos, ao fim deste mês, e estamos a ser impedidos por imposição do PSD.
Por isso, queria que o Sr. Presidente clarificasse o que se passou nessa Conferência dos Representantes dos Gru-