3086 I SÉRIE - NÚMERO 93

namização da actividade económica e de aproveitamento e valorização dos recursos endógenos.
E, finalmente, os domínios do ambiente, da renovação urbana e da coesão social, incluindo o sector da saúde, beneficiarão de 357 milhões de contos, ou seja, de cerca de 10 % dos recursos comunitários mobilizáveis.
Apreciando os valores de forma agregada e no conjunto dos fundos de que iremos dispor, a nossa proposta contempla uma orientação de cerca de 41 % dos recursos comunitários para o sector privado (empresas e particulares), contra 59 % para o sector público, onde se incluem muitos investimentos em infra-estruturas que apoiarão, em grande parte, a vertente «fora das empresas» da actividade económica, contribuindo dessa forma para a reabilitação, modernização, diversificação e expansão do nosso tecido produtivo, ao mesmo tempo que ajudarão a harmonizar o território em termos de desenvolvimento.
A repartição regional dos apoios comunitários contempla uma grande diversidade de números, que me dispenso de repetir, mas saliento apenas que atribui à região do Norte 976 milhões de contos, ou seja, 28 % das verbas, e uma capitação que dá o privilégio às regiões mais atrasadas, como é o caso dos Açores com 553 contos/habitante, e da Madeira com 527 contos/habitante. A média nacional correspondente é de 326 contos/habitante.
Na nossa proposta insistimos em que as autarquias locais duplicassem as verbas obtidas no I Quadro Comunitário de Apoio. Elas irão, assim, beneficiar de 335 milhões de contos de apoio.
De modo semelhante, as regiões autónomas Verão duplicados os fundos estruturais a elas destinados: 265 milhões de contos. Propusemos estas duplicações com a segurança de quem sabe ser capaz de as absorver porque, em condições de experiência incipientes, conseguiram as autarquias locais e as regiões autónomas realizar aquilo a que se comprometeram no I QCA.
Direi mesmo que ultrapassaram os compromissos porque, para garantir uma absorção total dos auxílios, foi tolerado algum excesso consciente, deliberado e livremente assumido de candidaturas, que só serão satisfeitas, em termos materiais, no início do período de vigência do próximo quadro. De qualquer modo, ficou amplamente demonstrada a nossa capacidade de execução, a todos os níveis.
É evidente que, tendo acompanhado de perto a execução de todos os empreendimentos, aprendemos muito com o que observámos. Há aspectos de gestão pontual que devem ser ajustados, nunca perdendo o benefício que representou o envolvimento de numerosos agentes entusiastas. Se há, contudo, um reparo geral a fazer, ele tem a ver com o maior cuidado que todos devemos devotar às medições e aos orçamentos; estes foram sistematicamente optimistas, conduzindo frequentes vezes a dificuldades que só foram ultrapassadas por se estar muito atento às condições de concretização das diversas obras.
Mas essa observação induziu, naturalmente, algumas inovações de conteúdo, de forma e de procedimento na proposta que acabámos de apresentar. Vale a pena mencionar as principais.
Em relação às inovações de conteúdo, já foi salientado o peso conferido à valorização dos recursos humanos, dando-lhe uma prioridade adequada à sua posição de factor primordial, de estimulador de produtividade e de instrumento de reconversão da mão-de-obra. Já mencionei também o destaque dado a novos sectores, como o ambiente, em face da importância crescente que os problemas ambientais põem ao processo de desenvolvimento; a renovação urbana, de modo a dar resposta às necessidades de reabilitação de zonas degradadas; a saúde e a exclusão social, correspondendo às crescentes preocupações de natureza social e atendendo aos efeitos sociais negativos gerados pelo próprio processo de desenvolvimento; o mundo rural, através de uma intervenção voltada para a reconversão do espaço agrícola, tornada necessária pelas migrações substanciais que se vêm processando para as cidades e pelas consequências que, a médio prazo, hão-de decorrer da reforma da Política Agrícola Comum.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Relativamente à forma e aos procedimentos, saliento as seguintes modificações: a redução do número de programas operacionais a integrar no PDR, passando dos mais de 60 actuais para 16, mantendo, contudo, um modelo de gestão, acompanhamento, avaliação e controlo que, nos seus traços gerais, assegura uma grande continuidade face ao que está actualmente em vigor; uma maior integração das acções a financiar pelos diferentes fundos estruturais, pelo fundo de coesão e pelo Banco Europeu de Investimentos; a elevação de «escala» das acções a integrar no PRD, passando os projectos de investimento em infra-estruturas a ter uma dimensão financeira mínima de 50 000 contos, o que assegurará uma melhoria substancial na qualidade dos projectos a apoiar e garantirá um impacte expressivo dos mesmos no desenvolvimento económico e social; o recurso sistemático às taxas máximas de co-financiamento previstas nos regulamentos comunitários, garantindo as condições necessárias à prossecução da estratégia de convergência nominal que há-de permitir chegar à concretização da União Económica e Monetária; o destaque atribuído, no apoio ao investimento privado, a novos instrumentos financeiros, como o capital de risco e o crédito bonificado, em detrimento das subvenções a fundo perdido; uma lubrificação das formas de gestão, acompanhamento, avaliação e controlo, evoluindo-se no sentido de uma crescente descentralização das funções de gestão através da celebração de contratos que explicitem deveres e obrigações, de modo a garantir o rigor e a transparência da aplicação de fundos; um reforço da participação dos agentes económicos e sociais na execução do PDR, através de órgãos próprios de acompanhamento das acções, em complemento do trabalho a desenvolver, neste domínio, pelo Conselho Económico e Social; um reforço das acções de acompanhamento e avaliação através da preparação e utilização de indicadores quantificados adequados, por forma a permitir realizar eventuais ajustamentos de trajectória nas diferentes intervenções operacionais; e, finalmente, um reforço das funções de controlo da aplicação dos recursos, por via do aperfeiçoamento do sistema já montado no seio da Administração e do recurso a mais numerosas auditorias externas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Plano de Desenvolvimento Regional que elaborámos obedece a um regulamento comunitário que lhe fixa a forma. Mas é mais minucioso do que costuma ser um quadro de referência de médio prazo porque pretendemos, com essa elaboração, que as instâncias comunitárias considerem como apresentados os programas operacionais que traduzem em termos executivos o plano, de forma a vermos aprovados todos ao mesmo tempo. Houve também a preocupação de mostrar que sabemos muito bem o que queremos e de exibir uma grande integração entre todos os vectores da acção que nos propomos levar a cabo, mas é evidente que consideramos