3094 I SÉRIE - NÚMERO 93

ve, no passado, um tão grande investimento em barragens, onde há necessidade de fazer reservas, até com carácter estratégico, o quê é, naturalmente, muito expressivo em relação a tudo aquilo que diz.
Estou de acordo consigo quando diz que o clima é uma grande vantagem competitiva. É evidente que é, mas precisa de ser complementado com outras coisas e é o que está a acontecer, tanto no que respeita à transformação como à produção.
No que se refere aos mercados abastecedores, devo dizer que eles estiveram na primeira versão do I Plano de Desenvolvimento Regional, só que não foram aceites na negociação que se fez com Bruxelas. Porém, desta vez, foi tudo bem emendado e verificado para que eles sejam aceites.
O que sucede é que essa acção, em matéria de agregação ou concentração da produção, tem de ser muito bem articulada com outros reforços de intervenção das cooperativas, mas a são concretização tem sido muito difícil, até agora, leva tempo porque é complicado fazer a mudança de atitude da pessoas.
Sr. Deputado André Martins, devo dizer-lhe que foi possível, nestes anos, um crescimento maior do que o da média da Comunidade Europeia e ele Vai também ser possível nos próximos anos, designadamente na parte sustentável que refere, porque não só vamos dar meios para que se instalem em Portugal indústrias que, de uma forma ou de outra, produzam instrumentos e maquinarias para o sector do ambiente, como também fazer com que haja uma actuação exterior às empresas, através de grandes programas públicos de tratamento de águas residuais e de resíduos sólidos.
O Sr. Deputado deve estar mal informado sobre a posição tomada por Portugal relativamente ao regulamento. Aquilo que defendemos foi que, por sermos beneficiários do fundo, não queríamos exigências suplementares relativamente a outros países que não tinham a contribuição desses fundos. Isto é um pouco diferente daquilo que o Sr. Deputado disse.
No que se refere à transformação do nosso país em entreposto comercial, devo dizer que seria óptimo que ele se tornasse um grande entreposto comercial, mas não no sentido em que estava a dizer, para abastecimento do próprio País, porque nessa situação é que se ganha e se pode distribuir dinheiro.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - É nesse sentido!

O Orador: - Se conseguirmos que ele seja um grande entreposta comercial em muitos sentidos e tivermos a sorte de ver que, á montante, a indústria está ligada a esse comércio, vamos ter, seguramente, a prosperidade, por exemplo, da muito progressiva Holanda, que é, fundamentalmente, um grande entreposto comercial. Se conseguirmos fazer isso nos termos em que a Holanda o conseguiu, será uma grande benesse pára nós.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, tenho muito pena de não ver V. Ex.ª acompanhado dos Srs. Ministros da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo nesta circunstância, porque vou falar desses sectores, mas, como a Sr.ª Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, como dizem os jornais, conhece este texto em pormenor - Deus lhe pague essa, paciência! -, V. Ex.ª ou ela responder-me-á, certamente.
Nota-se, em primeiro lugar, uma descontinuidade na política industrial do Governo de Cavaco Silva. Recordo-me de, em 1987, se dizer que não devia haver política industrial, mas, agora, em 1993, olhando para o futuro, privilegiam-se as acções de carácter voluntarista.
Em 1990, havia uma opção clara, quando foi do PEDIP I, para as indústrias de elevada tecnologia, agora, e a meu ver bem, está-se a pensar nos clusters, por influência do Sr. Porter, na nova estrutura industrial nos sectores tradicionais e procura-se, portanto, melhorar a situação das empresas, também na fileira florestal, nos recursos minerais, nos têxteis e confecções, no calçado, nos moldes e nos plásticos.
Grande evolução estão VV. Ex.ªs a fazer e o Partido Socialista a aplaudi-la, porque a defendia desde há uns tempos a esta parte!
Quanto ao sector da indústria, há grandes vacuidades, VV. Ex.ªs têm de me explicar como é que se vão incentivar os actos de cooperação e concentração das empresa. Não basta dizê-lo, pois não estamos aqui em conversa de senhoras bem intencionadas à hora do chá, temos de saber, efectivamente, como é que isto se vai incentivar.
Depois, é preciso também saber como é que se vai incrementar a produtividade. Na iniciativa comunitária RE-TEX, VV. Ex.ªs ainda dizem alguma coisa nesse sentido, mas, no capítulo da indústria, falam dela esquecendo-se de explicar o que é que se vai fazer nesse sentido.
Como é que se vai progredir nessa expressão mágica «qualidade total»? E como é que se vai também fazer uma coisa de sério e consistente no campo do design, onde se está a gastar muito? Antes que o Sr. Ministro me venha dizer isto, confirmo-lhe que tal é verdade, só que não se está a gastar bem.
Como se articulará a acção do Ministério da Indústria e Energia com o Ministério do Comércio e Turismo no domínio do chamado apoio à internacionalização das empresas industriais? VV. Ex.ªs, no capítulo da indústria, dizem que é em articulação com o comércio e, no capítulo do comércio, que é em articulação com a indústria. Mas como é que isso se vai fazer?
Tenha paciência, Sr. Ministro, mas é preciso ser claro sobre as acções de carácter voluntarista, tanto mais que se fala na quantificação como indicador dessas mesmas medidas. O que é que se quer dizer com isto? E o que é que se quer dizer com uma expressão curiosa, que é a «ventilação por áreas»? O que é isto?
Depois, há uma outra coisa curiosíssima, que deve pôr o Sr. Ministro da Justiça atrapalhado: é que se pretende - a páginas 168, para que conste - arranjar estratégias de adaptação às imposições legislativas nacionais ou comunitárias com impacto significativo na indústria. Então, agora, vamos ter estratégias de adaptação à legislação nacional? O que é que isto quer dizer? É fugir à lei - e, então, não se deve escrever - ou, efectivamente, é qualquer outra coisa que não consigo atingir!
No sector da participação social, fala-se, e a meu ver muito bem, nos órgãos de acompanhamento nacionais e nas comissões consultivas por grandes áreas e sectores da actividade económica. Mas - atenção! - essas pessoas vão ser indicadas pelas associações ou vão ser escolhidas pelo Governo? Mesmo sendo pessoas das associações, era preciso uma palavra de V. Ex.ª e um compromisso moral do Governo que V. Ex.ª aqui representa. Ê, sendo órgãos consultivos, não terão, pelo menos, de ser obrigatoriamente ouvidos sobre certas matérias e não deve haver uma periocidade de audiência por parte desses organismos?