Debates Parlamentares - Diário 093, p. 3102 (1993-07-15)

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3102 I SÉRIE - NÚMERO 93

cão, a investigação e a vida concreta da actividade económica nas empresas ao nível da sua inserção territorial.

Vozes do PSD: - Isso vem no PDR!

O Orador: - Tive ainda ocasião de vos desafiar a instituir em rede, tal como propomos, a formação de conselhos locais de educação e formação polarizados nas autarquias, como instâncias de concertação permanente ao nível municipal, justamente com vista à valorização de todas estas componentes.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Leia o PDR!

O Orador: - Não é possível, Sr. Deputado Rui Carp, que os senhores dêem resposta a esta matéria enquanto, simultaneamente, não revelarem capacidade para uma reforma administrativa profunda no sentido da descentralização, de que também falei e voltarei a falar.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Páginas 45 e 59!

O Orador: - Está demonstrado, Sr. Deputado Rui Carp, que talvez o Sr. Deputado leia os textos, mas que é completamente incapaz de os entender.

Risos do PS.

Protestos do PSD.
Sabe o Sr. Deputado Rui Carp por que estou a responder? Para ver se o senhor fica a entender alguma coisa!

Risos do PS.

Se o Sr. Deputado fala permanentemente, irá correr o grande risco de continuar a não entender coisa alguma.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Portugal depara-se com um problema fundamental: o de encontrar um lugar que lhe permita a viabilização da sua estrutura produtiva, no contexto, cada vez mais difícil, da própria concorrência internacional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Chamei a atenção para isso, mas disse ainda que não é possível alcançar tal objectivo de forma positiva sem uma concertação estratégica permanente entre os decisores públicos e os decisores privados. Mais uma vez, o Governo, as opções estratégicas, o PDR e, particularmente, o Primeiro-Ministro, todos em conjunto, fogem a esta corresponsabilização.
Digo mais: a parceria exige - note bem, Sr. Deputado Rui Carp, no que estou a dizer-lhe - ... Vejo que, mais uma vez, o Sr. Deputado distraiu-se. Hoje, o Sr. Deputado Rui Carp está com um défice de concentração!

O Sr. Rui Carp (PSD): - Leia a página 447 do PDR!

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Deputado, a questão é muito simples: os parceiros sociais, numa lógica de concertação e parceria efectivas, não se ouvem a título consultivo, envolvem-se directamente nos sistemas de co-decisão. E é nisso que falha a iniciativa do Governo!

Aplausos do PS.

Vamos, agora, analisar a questão da descentralização...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe que conclua, porque já esgotou o tempo de que dispunha.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Deputado Jorge Lacão, V. Ex.ª defende a co-gestão?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, façam o favor de guardar silêncio, para que o Sr. Deputado Jorge Lacão possa concluir.

O Orador: - Sr. Presidente, quero corresponder ao seu apelo, mas naturalmente estou a fazer um esforço para não deixar de responder às questões que me formularam.
Sr. Deputado Rui Carp, quanto à questão do desenvolvimento equilibrado no País, o Governo pode exibir, como o faz nas Opções Estratégicas e volta a fazer no PDR, o índice sintético e algumas compensações relativas, que apenas contrastam com outras descompensações que, assim, ainda agravam mais a situação. Mas não há, como sublinhei, desenvolvimento sustentável sem pessoas. E como é que o senhor pode dizer...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe, mais uma vez, que conclua.

O Orador: - ... que o País, em termos de correcção das desigualdades regionais, está a beneficiar, se, como eu disse e o senhor não pode desmenti-lo, em 12 dos 18 distritos do continente, a população continua a envelhecer e a diminuir?!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Digo-lhe mais, Sr. Deputado Rui Carp: se não levarmos o desenvolvimento até à fronteira, é a fronteira que, em termos económicos, vai avançar sobre o País. Já não é só um problema de desigualdades; é um problema de soberania nacional sobre o próprio território português!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Rui Carp, os objectivos da descentralização não se resolvem, como o senhor vagamente referiu, com um maior interassociativismo municipal mas, sim, com reformas de fundo, a saber: a regionalização, em primeiro lugar; uma nova lei de atribuições e competências para os municípios, em segundo lugar; um novo estatuto para as áreas metropolitanas e um novo regime de finanças locais. Ora, nada disso está contemplado nas Opções Estratégicas ou no PDR!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já ultrapassou em 12 minutos o tempo de que a sua bancada dispunha.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente. Não queria ser ingrato para o Sr. Deputado Rui Rio, mas há algo que devo precisar.

3102 I SÉRIE - NÚMERO 93cão, a investigação e a vida concreta da actividade económica nas empresas ao nível da sua inserção territorial.Vozes do PSD: - Isso vem no PDR!O Orador: - Tive ainda ocasião de vos desafiar a instituir em rede, tal como propomos, a formação de conselhos locais de educação e formação polarizados nas autarquias, como instâncias de concertação permanente ao nível municipal, justamente com vista à valorização de todas estas componentes.Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do PSD: - Leia o PDR!O Orador: - Não é possível, Sr. Deputado Rui Carp, que os senhores dêem resposta a esta matéria enquanto, simultaneamente, não revelarem capacidade para uma reforma administrativa profunda no sentido da descentralização, de que também falei e voltarei a falar.O Sr. Rui Carp (PSD): - Páginas 45 e 59!O Orador: - Está demonstrado, Sr. Deputado Rui Carp, que talvez o Sr. Deputado leia os textos, mas que é completamente incapaz de os entender.Risos do PS. Protestos do PSD.
Sabe o Sr. Deputado Rui Carp por que estou a responder? Para ver se o senhor fica a entender alguma coisa!Risos do PS.Se o Sr. Deputado fala permanentemente, irá correr o grande risco de continuar a não entender coisa alguma.Vozes do PS: - Exactamente!O Orador: - Portugal depara-se com um problema fundamental: o de encontrar um lugar que lhe permita a viabilização da sua estrutura produtiva, no contexto, cada vez mais difícil, da própria concorrência internacional.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Chamei a atenção para isso, mas disse ainda que não é possível alcançar tal objectivo de forma positiva sem uma concertação estratégica permanente entre os decisores públicos e os decisores privados. Mais uma vez, o Governo, as opções estratégicas, o PDR e, particularmente, o Primeiro-Ministro, todos em conjunto, fogem a esta corresponsabilização.
Digo mais: a parceria exige - note bem, Sr. Deputado Rui Carp, no que estou a dizer-lhe - ... Vejo que, mais uma vez, o Sr. Deputado distraiu-se. Hoje, o Sr. Deputado Rui Carp está com um défice de concentração!O Sr. Rui Carp (PSD): - Leia a página 447 do PDR! O Sr. Presidente: - Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Deputado, a questão é muito simples: os parceiros sociais, numa lógica de concertação e parceria efectivas, não se ouvem a título consultivo, envolvem-se directamente nos sistemas de co-decisão. E é nisso que falha a iniciativa do Governo!Aplausos do PS.Vamos, agora, analisar a questão da descentralização...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe que conclua, porque já esgotou o tempo de que dispunha.O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Deputado Jorge Lacão, V. Ex.ª defende a co-gestão?O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, façam o favor de guardar silêncio, para que o Sr. Deputado Jorge Lacão possa concluir.O Orador: - Sr. Presidente, quero corresponder ao seu apelo, mas naturalmente estou a fazer um esforço para não deixar de responder às questões que me formularam.
Sr. Deputado Rui Carp, quanto à questão do desenvolvimento equilibrado no País, o Governo pode exibir, como o faz nas Opções Estratégicas e volta a fazer no PDR, o índice sintético e algumas compensações relativas, que apenas contrastam com outras descompensações que, assim, ainda agravam mais a situação. Mas não há, como sublinhei, desenvolvimento sustentável sem pessoas. E como é que o senhor pode dizer...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe, mais uma vez, que conclua.O Orador: - ... que o País, em termos de correcção das desigualdades regionais, está a beneficiar, se, como eu disse e o senhor não pode desmenti-lo, em 12 dos 18 distritos do continente, a população continua a envelhecer e a diminuir?!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Digo-lhe mais, Sr. Deputado Rui Carp: se não levarmos o desenvolvimento até à fronteira, é a fronteira que, em termos económicos, vai avançar sobre o País. Já não é só um problema de desigualdades; é um problema de soberania nacional sobre o próprio território português!Aplausos do PS.Sr. Deputado Rui Carp, os objectivos da descentralização não se resolvem, como o senhor vagamente referiu, com um maior interassociativismo municipal mas, sim, com reformas de fundo, a saber: a regionalização, em primeiro lugar; uma nova lei de atribuições e competências para os municípios, em segundo lugar; um novo estatuto para as áreas metropolitanas e um novo regime de finanças locais. Ora, nada disso está contemplado nas Opções Estratégicas ou no PDR!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já ultrapassou em 12 minutos o tempo de que a sua bancada dispunha.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente. Não queria ser ingrato para o Sr. Deputado Rui Rio, mas há algo que devo precisar.

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