16 DE JULHO DE 1993 3107

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já sabíamos que o PS era um péssimo gestor; agora também sabemos que é um péssimo gestor do tempo, atente o quadro, o que me obriga a esta figura pouco normal de colocar uma questão ao meu companheiro, colega e amigo Castro Almeida.
O problema é o seguinte: já percebemos, pela posição do PS «nacional», que a posição do PS em relação ao PDR não é de a considerar que haja, em relação ao norte do País, alguma discriminação. Já todos nós percebemos isso.
Também percebemos, como V. Ex.ª afirmou na sua intervenção, que os autarcas socialistas, quando fizeram a sua intervenção, destemperadamente, na semana passada, no Porto, quiseram mais criar um facto político do que propriamente fazer uma discussão séria, até porque seria, em termos temporais, difícil que eles tivessem conhecimento do próprio texto. Nesse mesmo dia, o PSD também deu uma conferência de imprensa e solicitou, aos mesmos jornalistas que tinham estado na conferência de imprensa do PS, a concretização das acusações que lá tinham sido feitas.
Ora, a conclusão a que chegámos foi esta: é que as afirmações que pretendiam citar textos e partes de texto do próprio PDR careceram totalmente de aprovação. Portanto, não me vou alongar muito sobre isto, porque penso que está claro para toda a gente, mas parece-me que esta forma de fazer política é grave, sobretudo para nós - e eu tal como o Sr. Deputado José Lello somos homens do Norte. O «nortismo» é um sentimento saudável, mas aquilo a que temos vindo a assistir por parte do PS já não é «nortismo» - é nortada! E a nortada é algo que é pouco saudável!
Assim, Sr. Deputado Castro Almeida, o que quero perguntar-lhe é se as afirmações e acusações que foram feitas ao PDR, no que respeita à região Norte, foram feitas pela mesma pessoa que, quando teve responsabilidades governativas, numa pasta importante do governo, deu à região do Norte, no ano de 1984, 846 fogos comparticipados e à região do Sul, no ano de 1984, 1633 fogos. Pergunto ainda se é a mesma pessoa que, no ano de 1985, enquanto responsável governamental, no Porto ou em Lisboa, nacional, deu à região norte 1350 fogos e à região sul 3324 fogos.
Porque, se isto é verdade, Sr. Deputado Castro Almeida, peco-lhe que comente se, então, aquilo que afirmou em relação ao Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que pretensamente será a mesma pessoa que o Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, pode aplicar-se também ao Presidente da Câmara Municipal do Porto, Dr. Fernando Gomes, hoje, versus Secretário de Estado da Habitação em 1984/85, com estes números.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Castro Almeida.

O Sr. Castro Almeida (PSD): - Sr. Deputado Nuno Delerue, confesso que também já tinha ouvido citar esses números... Risos do PSD.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Talvez ao Sr. Secretário de Estado!

O Orador: - E, quando mós referiram, atribuíram-nos à responsabilidade do Dr. Fernando Gomes!
Claro que eu nem queria acreditar que fosse a mesma pessoa que agora protesta com o fundamento alegado de que o Norte está a ser prejudicado relativamente ao Sul!
Mas, quanto às posições do PS nesta matéria, meu caro amigo, a minha resposta seria facilitada se me dissesse a qual PS se refere concretamente: se àquele que ressalta das declarações do Sr. Presidente da Câmara do Porto, há oito dias atrás, ou se àquele que ressalta do escrito de opinião do José Saraiva, que é líder da bancada do PS na Assembleia Municipal do Porto e que escreveu no Jornal de Notícias, em posição completamente dissonante.
Com efeito, com estas divergências de posições dentro do PS, não me peça, a mim, um comentário. Ó melhor é pedir esse comentário aos responsáveis do PS.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Espero que elogie a capitação do Alentejo!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não seja parvo!

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Belo discurso!

Aplausos de alguns Deputados do PSD.

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: o Plenário da Assembleia da República é hoje chamado a debater o Plano de Desenvolvimento Regional para o período 1994/99, que condicionará fortemente a evolução económica e social do País até ao final deste século.
Precisamente porque se trata de um documento e de uma estratégia condicionante do nosso futuro colectivo a médio prazo, este debate global deveria ser o culminar de um profundo processo de debates sectoriais e regionais, amplamente participados. Não é essa, porém, e por exclusiva responsabilidade e vontade do Governo e do PSD, a situação que se nos depara.
A verdade é que, durante a sua elaboração, não houve o necessário e profundo processo de auscultação e de discussão com as diferentes forças políticas e sociais, de modo a que o PDR pudesse resultar numa proposta com amplo apoio nacional para enfrentar e dar a melhor solução aos graves problemas actuais e futuros com que o País se confronta. Tal como é verdade que o PSD e o Governo impediram que, pelo menos, este debate do PDR fosse precedido de uma análise e discussão cuidadas e aprofundadas no âmbito das Comissões Parlamentares especializadas. Como o exigiriam as mais elementares regras democráticas. Como o exigia a magnitude das incidências deste instrumento sobre o futuro próximo do País. O Governo e o PSD não o quiseram e não o permitiram. Porque, de facto, não querem discutir o PDR com ninguém, a nível nacional. Apenas o discutiram, e vão continuar a discuti-lo, com a Comissão de Bruxelas. Em mais uma manifestação viva da prática do Governo e do PSD, que conduz à degradação da democracia no nosso País. Em mais uma manifestação clara de substituição da soberania nacional pela supranacionalidade comunitária.
Mas, Srs. Deputados, o debate de hoje não está inquinado à partida apenas pela forma centralista, fechada e secretista como o PDR foi elaborado. É o próprio objecto, ou melhor, a eficácia e sentido útil do debate que estão postos em causa.
Quando da discussão das Opções Estratégicas, no passado dia 29 de Junho, tive oportunidade de afirmar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, que não abdicava-