3104 I SÉRIE - NÚMERO 93

da fresco na memória de todos. Quem não acredita nos portugueses não pode e não merece governar Portugal.
Pela nossa parte, estamos confiantes, seguros mesmo, que um novo impulso acontecerá em Portugal, logo que abrandem os factores da recessão económica internacional. Já agora, em período de grave recessão internacional, Portugal tem vindo a conseguir fazer melhor que os outros. Mas esta constatação, sendo embora reconfortante, não satisfaz as nossas ambições.
As dificuldades que hoje sentimos em Portugal, e que alguns portugueses sentem de forma especialmente dramática-estou a pensar nos desempregados -, não são eternas nem sequer serão duradouras. Conforme opinava o Financial Times dê há algumas semanas, Portugal tem condições para ser um dos primeiros dos países a relançar a sua economia, logo que abrande a turbulência internacional.

Aplausos do PSD.

No momento em que se verifica por todo o mundo um clima de perturbação, de angústia, de incerteza e de desnorte, provocado pela crise económica; quando o novo quadro de convivência internacional não está ainda reposto, após a queda dos blocos políticos, militares e económicos que contiveram a conflitualidade mundial, e no rescaldo das incertezas que passaram pela opinião pública de alguns Estados-membros da Comunidade, a propósito do futuro da construção europeia, Portugal apresenta à Comunidade o seu plano de desenvolvimento até ao final do século XX.
Esta é a resposta adequada da parte de quem assume a governação de forma competente e responsável: quanto maior é o campo da imprevisibilidade e da incerteza maior aplicação deve haver no exercício do planeamento; quanto maior for a tentação de fazer o urgente mais necessário se torna persistir em tratar do importante; quanto mais alguns tentarem impedir o aprofundamento da integração europeia mais temos que forçar o exercício da coesão económica e social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O processo de ratificação do Tratado Maastricht foi o pretexto para muna discussão publica alargada sobre as vantagens da futura União Europeia. Felizmente que, em Portugal, se gerou um largo consenso relativamente às vantagens que o Tratado globalmente representa para o nosso País. E é o momento de recordar como o Tratado de Maastricht aprofundou e desenvolveu o objectivo da coesão económica e social na Europa, que constitui afinal o fundamento dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão que hão-de ajudar ao financiamento do nosso Plano de Desenvolvimento Regional. Imagino o nó na garganta que sentirão aqueles que defenderam que os fundos estruturais eram o preço que nos pagariam pela venda da nossa soberania e da independência de Portugal. Afinal, os fundos estruturais virão aí, sem que alguém descortine onde se materializa a tão invocada perda de soberania.

Aplausos do PSD.

A plena integração de Portugal na Comunidade só é viável se conseguirmos o equilíbrio da convergência nominal e real em paralelo e em simultaneidade. O Plano de Desenvolvimento Regional tem em vista proporcionar um reforço da convergência real. Mas não pôde ser concretizado sem a ajuda - e muito menos à custa - da disciplina
nominal. A contenção da despesa pública, a disciplina orçamental, a eficácia na gestão dos recursos públicos e a estabilidade cambial constituem, neste contexto, factores condicionantes do sucesso do PDR. Como já afirmei nesta Assembleia, não podemos correr atrás da miragem de conseguir a convergência real à custa da convergência nominal. Seria como correr atrás da própria sombra.
O Plano de Desenvolvimento Regional apresentado às Comunidades é manifestamente ambicioso, como ambicioso é o objectivo final de aproximação de Portugal aos padrões europeus. Tomámos boa nota da declaração do Governo de que se trata de um ponto de partida negociai, que, a ser plenamente alcançado, representaria uma ajuda comunitária no montante de 18 000 Mecus. É claro que desejamos o melhor sucesso ao Governo de Portugal na negociação que vai travar. E registamos que o mesmo desejo também já foi formulado pelo Partido Socialista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Quadro Comunitário de Apoio que há-de resultar deste PDR não pode ser encarado nem pode servir para disfarçar os nossos atrasos estruturais. Não nos contentaremos com uma boa gestão financeira do QCA. O que importa é que a variedade dos parceiros envolvidos na execução do Quadro Comunitário de Apoio - Governo, autarquias locais, empresas públicas e privadas, associações empresariais - assegurem a eficiência na utilização das verbas, com a consciência de que as ajudas comunitárias não serão eternas e que, a partir de 1999, teremos de contar apenas com as infra-estruturas que tivermos sabido instalar, os recursos humanos que tivermos preparado e as empresas que tenham assegurado a sua competitividade. O pior mal seria deixarmo-nos encadear pelo brilho de 3500 milhões de contos e não cuidar aplicadamente, escudo a escudo, da boa aplicação daquela soma tão importante.
Tal como aconteceu em 1989, Portugal foi o primeiro país a apresentar o seu Plano de Desenvolvimento Regional em Bruxelas. E foi importante que o tivesse feito, por forma a assegurar a sua aprovação a tempo de não criar qualquer interrupção entre o primeiro e o próximo Quadro Comunitário de Apoio. Nem todos parecem ter percebido quanto o interesse nacional reclamava urgência na apresentação do PDR junto da Comunidade. Esta urgência o PS não a entendeu, mas alguns dirigentes socialistas nortenhos consideraram muito urgente convocar uma conferência de imprensa para atacar o PDR, no próprio dia em que ele estava a ser entregue em Bruxelas. Confesso que fiquei intrigado com a súbita eficiência dos autarcas socialistas, que, em poucas horas, conseguiram ler um documento de 465 páginas e tiveram ainda tempo para se pôr de acordo sobre uma posição comum e convocar a conferência de imprensa para maltratar o PDR. As minhas dúvidas desfizeram-se no dia seguinte, ao ler os jornais. Em alguns, aparecia o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde a participar na conferência de imprensa que criticava o PDR; noutros jornais do mesmo dia, aparecia o Sr. Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) a escusar-se a comentar o PDR, com a alegação «de desconhecer o seu conteúdo».
Aplausos do PSD.
Este episódio confirmou a opinião, que eu já tinha, de que o Presidente da ANMP é muito mais sensato que os autarcas socialistas da Área Metropolitana do Porto, onde também tem assento.