O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

16 DE JULHO DE 1993 3101

Protestos do PS.

Esperemos que em Dezembro o povo português dê a resposta a essa visão, curta e míope, de gerir o País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, aproveito a oportunidade, já que fui eleito Deputado pelo círculo eleitoral do Porto, para me referir à região do Norte. O Partido Socialista tem feito críticas - mas não as fez V. Ex.ª agora- ao facto de este PDR prejudicar o Norte. Aproveito o ensejo para me congratular, como Deputado do Norte, com o facto de, quer em valor absoluto, quer em valor per capita, o Norte sair francamente favorecido da forma como as verbas estão distribuídas.

O Sr. José Magalhães (PS): - Nota-se o ar satisfeito do Sr. Secretário de Estado Luís Filipe Menezes!...

O Orador: - Devo dizer ao Sr. Deputado Jorge Lacão que, se não leu bem o PDR, tal como acabou de referir o Sr. Deputado Rui Carp, também não leu bem as estatísticas sobre a agricultura, às quais já há pouco o Sr. Deputado António Campos se reportou. O Sr. Deputado António Campos é uma alma socialista que anda numa cruzada de bem fazer, mas também V. Ex.ª, embora não ande numa cruzada de bem fazer, é uma alma socialista.

Vozes do PS: - Vocês nem alma têm!...

O Orador: - Quero sublinhar que, ao contrário do que o Sr. Deputado disse, a produção agrícola não decresceu. Pelo contrário, a produção agrícola cresceu. Devo dizer-lhe, no entanto, que o consumo poderá ter crescido mais do que a produção.

Protestos do PS.

A produção agrícola subiu, Sr. Deputado Jorge Lacão. O Sr. Deputado António Campos, na sua cruzada de bem fazer, veio aqui referir, há pouco, que o que produzíamos internamente correspondia a 50 % do que consumíamos, mas que agora essa percentagem passou para 25 %, gerando assim mais uma confusão no seu espírito. O Sr. Deputado António Campos e, pelos vistos, V. Ex.ª não sabem bem o que estão a dizer. Aquele Sr. Deputado está a confundir a taxa de cobertura das importações pelas exportações, ou seja, olha para a balança comercial agrícola e diz que em tempos as exportações eram metade das importações e agora são só de 25%. Isso poderá ser verdade, mas nada tem a ver com a dependência do País.

Vozes do PS: - Ai não?!

O Orador: - Façam pouco barulho, Srs. Deputados, por amor de Deus! Principalmente os que são juristas devem ouvir a explicação destas questões.
O Sr. José Magalhães (PS): - Por amor de Deus não, basta-nos a Constituição!
O Orador: - O que Portugal necessita e produz em matéria agrícola ronda os 70 % e não tem rigorosamente
nada a ver com o que o Sr. Deputado António Campos disse. Disse-o mal, porque não sabe ler as estatísticas. Também o Sr. Deputado Jorge Lacão disse mal, porque - para sermos muito claros - está a confundir a taxa de cobertura com a produção, em comparação com o consumo.
Diz, por outro lado, o Sr. Deputado Jorge Lacão que perante este PDR o Estado é demasiado interventor, criticando por o Estado o ser para não fugir rigorosamente nada ao controlo. Entenda-se, Sr. Deputado Jorge Lacão, com o Sr. Deputado Ferro Rodrigues, porque as críticas deste são no sentido contrário. Diz o Sr. Deputado Ferro Rodrigues que o Ministro das Finanças é monetarista e o Partido Socialista keynesiano e que, assim sendo, o Estado não está a cumprir a sua função. Entendam-se entre os dois, mas também com o Sr. Prof. Daniel Bessa, por quem tenho a maior das considerações!

Vozes do PS: - Já cá faltava essa!

O Orador: - Já que o Prof. Daniel Bessa quer mais impostos e o Sr. Deputado Ferro Rodrigues mais défice, entendam-se lá os três!

Risos do PSD.

O Sr. Deputado Jorge Lacão quer manter o socialismo na gaveta, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues tirá-lo da gaveta e o Prof. Daniel Bessa eventualmente pô-lo em cima da mesa. Veremos o que quer o Sr. Engenheiro António Guterres, que ainda não percebi. Juntem-se os quatro, resolvam esse problema e depois informem-nos da conclusão a que chegaram, porque estamos necessitados de o saber!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão, que, não dispondo de tempo para o efeito, usará de três minutos concedidos pela Mesa.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Carp, quanto à questão de os portugueses ficarem prejudicados ou beneficiados com uma alternativa de governo PS, apenas lhe direi que, em matéria de provas dadas no governo entre nós os dois, o Sr. Deputado é que deu as suas. Acerca disso ficamos conversados!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - No que respeita à sua afirmação de o Partido Socialista não apresentar uma alternativa, é o vosso cliché e também a vossa cassette. Tive ocasião de fazer neste Plenário, há cerca de uma semana, uma outra intervenção sobre este assunto, da qual estará certamente lembrado. Remeto-o para essa intervenção, onde se desenvolve com mais detalhe o conjunto, em termos sistémicos, da alternativa apresentada pelo PS. Em todo o caso, terei agora algum gosto em lhe falar disso.
Desde logo, estamos de acordo - não deixei de sublinhar essa convergência relativamente às preocupações do Governo - em que a aposta fundamental é a da prioridade na qualificação das pessoas e recursos humanos.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Isso vem no PDR!

O Orador: - Aquilo a que é absolutamente essencial responder, mas a que o Governo não responde, é aos mecanismos de articulação entre o sistema formal de ensino, a forma-