3236 I SÉRIE - NÚMERO 98

O Sr. Presidente: - Srs Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados.

António Moreira Barbosa de Melo (PSD), Presidente Maria Leonor C. P. Beleza de M. Tavares (PSD); Vice-Presidente.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu (PS), Vice-Presidente José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP), Vice-Presidente.
Adriano José Alves Moreira (CDS-PP), Vice-Presidente
Carlos Lélis da Câmara Gonçalves (PSD)
António de Carvalho Martins (PSD)
Arménio dos Santos (PSD)
Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho (PSD)
Domingos Duarte Lima (PSD)
Fernando José Antunes Gomes Pereira (PSD)
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva (PSD)
José de Almeida Cesário (PSD), Secretario
João Mana Fernandes Marques (PSD)
Luís Carlos David Nobre (PSD)
José Álvaro Machado Pacheco Pereira (PSD)
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva (PSD)
José Manuel Nunes Liberato (PSD)
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD)
Manuel Castro de Almeida (PSD)
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas(PSD)
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho (PSD)
Maria da Conceição Ulrich de Castro Pereira (PSD)
Rui Fernando da Silva Rio (PSD)
Alberto Bernardes Costa (PS)
António de Almeida Santos (PS)
António Fernandes da Silva Braga (PS)
Armando António Martins Vara (PS)
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues (PS)
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo (PS)
Jorge Lacão Cosia (PS) José Paulo Martins Casaca (PS)
Manuel Alegre de Melo Duarte (PS)
Manuel António dos Santos (PS)
João António Gonçalves do Amaral (PCP)
Octávio Augusto Teixeira (PCP)
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier (CDS-PP)
André Valente Martins (PEV)
Manuel Sérgio Vieira da Cunha (PSN)

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em virtude de não estar presente o Sr. Secretário João Salgado, solicito a concordância da Câmara para que o Sr. Deputado José Cesário ocupe o lugar vago.
Como não há oposição, solicito ao Sr Deputado José Cesário que tome lugar na Mesa.
Tem a palavra, para a leitura do expediente, ou Sr. Deputado Amónio Braga.

O Sr Secretário (António Braga): - Srs. Deputados, foram apresentados nas últimas reuniões os seguintes requerimentos.
Na Comissão Permanente de 10.08.93 ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelo Sr Deputado Adão Silva; ao Governo, formulados pelos Srs Deputados André Martins e Guilherme d'Oliveira Martins; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comissões, formulado pelo Sr Deputado José Manuel Maia;
Na reunião plenária da Assembleia da República de 18.08.93 ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado José Lello, a diversos Ministérios formulado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; ao Governo formulados pelos Srs. Deputados Guilherme d'Oliveira Martins e António Filipe.
Na reunião plenária da Assembleia da República de 24.08.93 à Secretaría de Estado da Segurança Social, formulados pelos Srs Deputados João Proença e Manuel dos Santos; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Sérgio, ao Ministério da Administração Interna, formulado pela Sr.ª Deputada Edite Estrela; ao Ministério da Educação,- formulado pelo Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins; ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado José Manuel Maia; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pela Sr.ª Deputada Helena Torres Marques.
Na reunião de hoje ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado José Lamego; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado José Paulo Casaca; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelo Sr. Deputado Adão Silva.
Também foram apresentadas as ratificações n.º 90 e 91/VI (PS) relativas, respectivamente Decreto-Lei n.º 2867 93 de 20 de Agosto, que estabelece regras para o cálculo das pensões de novos subscritores da Caixa Geral de Aposentações, e ao Decreto-Lei n.º 280/93, de 13 de Agosto, que estabelece o regime jurídico do trabalho portuário.
Quanto a expediente é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar na ordem do dia desta reunião extraordinária da Comissão Permanente, que tem como objecto uma carta que, conforme é habitual, recebi do Sr. Presidente da República, relativa a uma sua deslocação a Espanha.
A carta é no essencial do seguinte teor Estando prevista a minha deslocação a Espanha entre os próximos dias 7 e 8 de Setembro, a convite da Junta da Extremadura, para receber, em Mérida, a Medalha da Extremadura e o Prémio Caravela de Praia, que me foi atribuído pela Associação de Correspondentes da imprensa Ibero-Americana, venho requerer, nos termos do n.º 1 do artigo 132 e da alínea b) do artigo 166 da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.
Como VV. Ex.ªs sabem, no período de não funcionamento electivo da Câmara a entidade a que compete dar o assentamento às deslocações ao estrangeiro do Sr Presidente da República é a Comissão Permanente Como esta viagem se realizaria na próxima semana, eis a razão porque convoquei a Comissão.
Na verdade, nem sempre tem sido este o procedimento, v pelo menos quando está em funcionamento a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação. Muitas vezes, como VV. Ex.ªs sabem, faço uma diligência particular junto dos grupos parlamentares no sentido de saber se dão o respectivo assentimento e depois formaliza-se a autorização num momento posterior Como a referida Comissão não está em funcionamento e tendo percebido que não haveria esse assentimento a não ser que houvesse uma reunião prévia, convoquei a Comissão Permanente.
Assim, sendo este o único tema em debate, não é aplicável o procedimento especial previsto no Regimento donde consta uma intervenção da Comissão de Negócios Estran-