3 DE SETEMBRO DE 1993 3237

geiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e, consequentemente, é a própria Comissão Permanente que se pronuncia sobre este assunto. Alias, já existe um projecto de resolução que a seu tempo será submetido a apreciação de VV. Ex.ªs, mas só depois de ouvirmos quem se inscrever para o debate.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa.

O Sr Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, V. Ex.ª acabou de referir que em situações análogas costuma solicitar a opinião dos grupos parlamentares no sentido da possibilidade da autorização formal para a deslocação do Sr Presidente da República ser dada a posteriori desde que não haja objecções de qualquer grupo parlamentar e não apenas quando está reunida a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação. E disse ainda que nesta ocasião tem-se bem ouvi as suas palavras tido a sensação de que não haveria acordo e, por conseguinte, resolveu convocar a Comissão Permanente.
Nestes termos, a minha interpelação tem o sentido de um esclarecimento, pois julgo que não terá sido bem assim pelo menos em relação ao meu grupo parlamentar. É que, em relação ao Grupo Parlamentar do PCP, foi leito aquilo que tem sido norma, que tem sido praxe constítucional. Fomos consultados no dia 31 de Agosto no sentido de poder ser seguida a mesma praxe tradicional constítucional que tem vindo a ser seguida e pela nossa pai te houve aquiescência e não levantámos qualquer objecção a que pudesse utilizar-se o mesmo sistema, a mesma praxe.
Nesse senado, pergunto ao Sr. Presidente da Assembleia da República se essa diligência se verificou apenas em relação ao Grupo Parlamentar do PCP ou se se ventilou em relação a todos os grupos parlamentares e, neste último caso, se houve algum grupo parlamentar que não deu a sua concordância a que se seguisse a praxe constitucional.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, suponho que ficou claro das minhas palavras que foi feita essa diligência )unto dos grupos parlamentares e que não obtive consenso para proceder agora como tenho procedido sempre, isto é, com base na unanimidade. E foi essa a razão pela qual convoquei a Comissão Permanente.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Octávio Teixeira tez claramente uma pergunta e o Sr. Presidente da Assembleia da República respondeu com alguma reserva compreensível preocupado certamente em não transmitir as posições que lhe foram manifestadas pelos partidos. Todavia, embora considerando essa posição como de grande delicadeza, quero esclarecer o Sr. Deputado Octávio Teixeira que não é pelo CDS-PP que se realiza esta reunião da Comissão Permanente.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr Presidente, aproveito para esclarecer a Câmara e o Sr Deputado Octávio Teixeira que também não é pelo Partido Socialista que se realiza esta reunião, uma vez que tínhamos dado a nossa aquiescência, muito embora estejamos sempre de acordo em que se cumpra o Regimento.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr Deputado

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr Presidente, no seguimento das informações que aqui foram prestadas e das perguntas feitas, devo dizer que o Grupo Parlamentar de Os Verdes manifestou a sua concordância como o tem leito sempre à deslocação do Sr. Presidente da República tal como havia sido solicitada. Por isso, esta reunião não é convocada por razoes que tenham a ver com qualquer problema levantado pelo Partido Ecologista Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr Presidente, Srs Deputadas. O mistério adensou-se na Sala nos últimos dois minutos.

Risos do PS.

pelo que me sinto na obrigação de dizer que esta reunião da Comissão Permanente se faz no cumprimento escrupuloso da Constituição e que foi o meu grupo parlamentar quem entendeu dever lazê-la. Não há aqui, nesta matéria, qualquer praxe constítucional, contrariamente ao que foi dito, mas, se houvesse, seria claramente contra legem, neste caso, contra a Constituição, visto o artigo da Constituição em casa ser expresso.
Houve, de tacto, uma ou duas vezes em que, por razões de delicadeza política, os diversos grupos parlamentares deram o seu consentimento a posteriori, mas foram excepção, pois não se pode dizer que uma praxe constítucional se cria pelo pouco número de vezes em que a situação sucedeu.

O Sr. João Amaral (PCP): - Olhe que o Sr. Presidente não disse isso.

O Orador: - Se o Sr. Deputado João Amaral me deixar talar ficará elucidado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Não foi isso que o Sr. Presidente disse!

O Orador: - Eu ouvi o que o Sr Presidente disse O Sr. Presidente deu a sua opinião e eu estou a dar a minha.
O meu grupo parlamentar, tal como o Sr. Presidente da República, entende que a Assembleia tem de ser o primeiro