O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3242 I SÉRIE - NÚMERO 98

mal, estas circunstâncias a rodear um pedido de assentimento formulado pelo Sr. Presidente; da República.
Todavia, o PSD está no direito de querer, romper com essa praxe desta Casa e de entende que temos feito mal até agora coisa com que não concordo por pensar no seguimento aliás do que, foi dito pelo Sr. Deputado Adriano Moreira, que sobre este aspecto temos lido a Constituição como ela deve ser lida nos nossos, dias.
O assentimento - ou autorização expressão que não consta da Consumição - à ausência do Presidente da República deve ser entendido, como um problema que se coloca em termos substanciais, em situações limite em situações de crise, em situações em que é necessário avaliaras a indicies da saída. Em todas as outras circunstância o preceito constítucional em causa não constitui senão vinha reminiscência de outros tempos das origens da Constituição em que havia problemas entre os Estados e problemas entre os próprios Chefes de Estado e a sua segurança.
Dizia eu que o PSD-PP está no direito de querer romper com essa tradição, com essa praxe, mas também tem de aceitar que liguemos a essa ruptura um significado político. E é por isso que se percebem as declarações, dos Srs Deputados Manuel Alegre e Octávio Teixeira. No fundo, esta ruptura tão inesperada com a praxe da Assembleia da República provocou apreensões, causou dúvidas levantou especulações e, embora o PSD tenha criado o chamado anti-clímax, com um discurso moderado, digno, em relação ao qual nada há a apontar, existia no espírito de todos nós a, ideia de que as coisas não se passariam dessa forma.
Pela parte do CDS, diria que a participação na discussão deste ponto da ordem do dia dependeria das palavras do Sr. Presidente da bancada do PSD, cujas palavras sejam quais forem as suas; intenções, sejam quais foi em os objectivos que estão por detrás desta convocação da Comissão Permanente, não suscitam a necessidade de eu defender o Sr. Presidente da República, coisa que estaria se, de facto, o discurso do Sr. Deputado Duarte Lima tivesse tido outra carga, outras expressões, outra evidência de provocação, que não vi.
Portanto, o CDS-PP limita-se a dar o seu assentimento a deslocação do Sr. Presidente da República a Espanha.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado, Duarte Lima pretende usar da palavra para que efeito?

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Para pedir esclarecimentos, Sr Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, gostaria de lembrar-lhe que o Regulamento da Comissão Permanente não fixa limites, mas refere que cada Deputado não pode usar da palavra mais de duas vezes sobre o mesmo tema.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr Presidente, gostaria apenas de retribuir a gentileza do Sr. Deputado António Lobo Xavier, mas, sendo assim, prescindo da palavra para que se cumpra o Regulamento da Comissão Permanente.

O Sr Presidente: - Para uma intervenção, tem a a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs Deputados. Era apenas para dizer que o Grupo Parlamentar de Os Verdes votará favoravelmente resta proposta de resolução, que vai no sentido de dar assentimento à deslocação do Sr. Presidente da República a Espanha. Aliás, tínhamos dado esse assentimento ao Gabinete do Sr. Presidente quando tal nos foi solicitado. Esta reunião da Comissão Permanente até poderia trazer alguma novidade no sentido de alterar, inclusivamente, a nossa posição, á que havia um grupo parlamentar que não (tinha dado esse assentimento, assentimento que, no fundo, seria o seguimento de procedimentos normais e até tradicionais da Assembleia da República nestas situações em que funciona a Comissão Permanente.
O que o PSD quis com esta reunião da Comissão Permanente foi de facto, criar mais um tacto político, como, aliás, já o tinha feito aquando da convocação do Plenário da Assembleia da República a propósito do veto do Sr. Presidente da República - Para nós essa era, de tacto, uma questão importante, uma questão de Estado, que, apesar de tudo, poderia ser ultrapassada e resolvida de uma forma corripletamente diferente, sem que o País tivesse de suportar esses gastos, essas despesas, que irão certamente ser contabilizadas.
Assim, com toda a responsabilidade e considerando a importância daquilo que estava em debate, pensamos que a criação desse tacto político-de um tacto como este é foi um excesso.
Tal como já foi aqui dito é com estes, factos políticos que o PSD tem fomentado o conflito institucional e desde há vários meses - salvo erro, desde o congresso do PSD, em que apareceram as chamadas «forças de bloqueio» mas em que, às tantas, se contra o feiticeiro», parecendo hoje que as «forças de bloqueio» já mudaram de posição. Passou-se, de tacto, para o confronto institucional, que parece situar-se entre o Governo e a Presidência da República Ora, o PSD e o Sr. Primeiro-Ministro utilizam a Assembleia da República para promover esse conflito institucional, e, como é natural, lamentamos e repudiamos esse tipo de procedimento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que também está aqui em causa é que, com estas iniciativas, com estas manobras políticas com estes factos que dão primeiras, páginas dos jornais e da televisão, o PSD procura esconder a verdadeira realidade do que é este país e já aqui foram indicados alguns exemplos destas situações.
Se o PSD estivesse, de tacto, interessado em debatê-las e resolvê-las enquanto partido da maioria que sustenta o Governo, nós teríamos dado o nosso assentimento à convocação de reuniões da Comissão. Permanente ou do Plenário da Assembleia da República Só, que não é assim que o PSD actua.
Naturalmente, manifestamos aqui o nosso repúdio por esta forma de comportamento, político que o PSD tem tomado para esconder dos portugueses, aquilo que são os factos reais, os problemas com que no dia-a-dia os portugueses, se defrontam.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio, que para o efeito dispõe de 10 minutos.

O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr Presidente, Srs. Deputados: O PSN votará favoravelmente a proposta apresentada por V. Ex.ª.

ermitam-me que termine da seguinte maneira estava a ouvir-vos talar - e eu estou cada vez mais convencido de que atravessamos uma nova idade de oiro da sofística- e veio-me à mente uma frase de Kant, da segunda edição da Crítica d» Razão Pura, e que é esta «Cada qual vê as coisas de acordo com o a priori que lá colocou antes».