3 DE SETEMBRO DE 3245

Todavia, quando mio concordar connosco, não diga «Alio que a democracia está em causa», «Alio que vem aí a reacção» É que nós amamos tanto a democracia como V. Ex.ª e muitos de nós já lhe disse isso muitas vezes - amámo-la por causa de si, dado que V. Ex.ª nos ensinou, com os seus poemas, a gostamos da democracia.
Assim, Sr Deputado Manuel Alegre, não pense essas coisas do meu partido, pois está a ser injusto, e nós não lhe merecemos isso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS):- Sr Presidente, Sr Deputado Duarte Lima, não estão em causa, nesta matéria, a minha amizade e o meu companheirismo com o Presidente da República, Dr. Mário Soares, mas, sim, a atitude política levantada pelo PSD ou, melhor, a mudança de atitude política do PSD em relação a uma prática que aqui temos tido.
Aliás, devo dizer que o Sr. Deputado tez um discurso, como sempre, bem educado, um discurso moderadíssimo na forma mas, se excesso houve, ele ocorreu na substância desta questão, porque temos uma prática política e constítucional que já tem quase 20 anos e nunca se levantou um problema desta natureza, nem em relação ao anterior Presidente da República nem em relação a este ou a qualquer outra deslocação do Presidente da República.
Portanto, há aqui uma mudança de atitude, há uma ruptura com essa prática política e eu entendo que isso indicia uma mudança substantiva de atitude do PSD.
Todavia, o PSD está no direito de mudar a sua atitude, está no direito de fazer essa ruptura com a prática anterior, mas nós estamos também no direito de fazer uma determinada leitura política dessa mudança e dessa ruptura. Aliás, referi-me a casos específicos.
Também não pretendo ter qualquer superioridade moral ou democrática em relação a qualquer Deputado desta Câmara Penso que todos lemos as mesmas convicções democráticas e todos somos iguais. De maneira nenhuma, ponho em dúvida a sua convicção democrática. Referi-me a actos concretos. Foram feitas declarações, por um determinado Deputado do vosso partido, na Madeira e no Porto, e não vi qualquer preocupação pública por parte do PSD em relação a essas declarações que entram em conflito profundo, profundo, repilo, com a vossa própria filosofia política.
Portanto, penso que não houve nenhum excesso da minha parte V Ex.ª fez, repito, uma intervenção muito moderada na forma, mas, se excesso há, ele vem da mudança do PSD, da ruptura do PSD com uma pi ática que aqui está institucionalizada

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr Presidente: - Srs. Deputados, como não há mais inscrições, cumpre-me dar a palavra ao Sr. Secretário para proceder á leitura do parecer e proposta de resolução da Comissão Permanente.

O Sr. Secretário (António Braga): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o parecer e proposta de resolução é do seguinte teor:

A Comissão Permanente da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de Sua Excelência o Presidente da República em que solicita o assentimento para se deslocar a Espanha, para receber, em Mérida, a Medalha da Extremadura e o Prémio «Caravela de Prata» que lhe foi atribuído pela Associação de Correspondentes da Imprensa Ibero-Americana, entre os dias 7 e 8 do corrente mês de Setembro, apresenta a seguinte proposta de resolução:
«Nos termos do n.º 1 do artigo 132.º da Constituição, a Assembleia da República dá o assentimento à deslocação de carácter oficial de Sua Excelência o Presidente da República a Espanha, entre os dias 7 e 8 do corrente mês de Setembro».

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o parecer e proposta de resolução.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, convoco a Comissão Permanente para a próxima quarta-feira, dia 9 do corrente, em reunião normal, pelas 15 horas, sendo a ordem de trabalhos organizada numa Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares dia 8, às 15 horas.
Se ninguém se opõe, fica feita a convocação não só da Comissão Permanente como também da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, a fim de organizarmos a respectiva ordem de trabalhos.
Entretanto, informo que deu entrada na Mesa, e vai ser encaminhado para a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, o requerimento apresentado pelo PCP no sentido de, na ordem de trabalhos da reunião da Comissão Permanente, saem incluídos três temas aos quais, como se recordam, o Sr. Deputado Octávio Teixeira se referiu.
Por último, embora se vá realizar uma reunião da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares brevemente, gostaria de vos alertar, desde já, para dois acontecimentos que não ter lugar na Assembleia No dia 14 de Setembro, às 15 horas, a Assembleia será visitada pelo Sr. Presidente da Gâmbia. Ora, como é praxe constítucional, sei á recebido, na Sala de Visitas do Presidente da Assembleia da República, por mim e pelos representantes dos diversos grupos parlamentares, aos quais solicito a sua presença Reitero este pedido para o dia 13 de Setembro, data em que se realizará a visita, à Assembleia da República, do Sr Vice-Presidente da República Popular da China. Apesar de ainda haver dúvidas sobre a hora dessa visita, podendo, em princípio, sei às 15 horas e 30 minutos ou às 16 horas, esta será posteriormente continuada.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a reunião.

Eram 17 horas e 30 minutos.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA