3240 I SÉRIE - NÚMERO 98

acto como sendo de provocação que entra em conflito com as regras essenciais ao funcionamento da própria democracia.

Aplausos ao PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, tenho de reconhecer que esta maioria política, montada pelo iremos pelo Grupo Parlamentar do PSD, foi bem encenada.
Primeiro, impedem que se cumpra aquilo que tem sido a praxe constítucional - e já lá voltarei -, impõem a realização de uma reunião extraordinária da Comissão Permanente como se houvesse algo de muito grave ou de muito importante que exigisse tal reunião e, depois, aparecem aqui assim com a solene suave, «por nós está tudo bem, é apenas, uma reflexão política alto sentido construtivo, etc». Não há dúvida, Sr. Deputado Duarte Lima, que a manobra foi bem encenada!

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não canta mal!

O Orador: - Mas é uma manobra política - essa é que é a questão! - porque de facto a situação que foi criada é caricata exigiu-se uma reunião extraordinária da Comissão Permanente para este efeito, quando, ainda há 20 dias, tivemos uma situação idêntica com a concordância do PSD.
Aliás, permito-me ler aquilo que o Sr. Presidente da Assembleia da República na altura referiu: «Srs. Deputados, vai ser lido pelo Sr. Secretário um parecer e proposta de resolução da Comissão Permanente relativo ao assentimento a dar à deslocação que o Sr. Presidente da República efectuou à Bélgica, de acordo com a praxe constitucional depois de eu Ter colocado a questão na última Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, tratando-se agora de ratificar essa deslocação.
Há 20 dias atrás, não havia qualquer problema de consciência democrática, de consciência constitucional, por parte do PSD, apareceu agora, passados esses aflitos 20 dias!
A situação é caricata, mas é também - e julgo que esse é o fulcro da questão - uma manifestação de vindicta ridícula do PSD. Mas, para além desta manifestação do espírito persecutório que o PSD e o Governo têm contra o Sr. Presidente da República.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Oh, Sr. Deputado!

O Orador: - É, além disso uma manifestação do carácter autoritário e autocrático do PSD do Governo e do Primeiro-Ministro.
A vindicta é ridícula quando tem por trás, como razão próxima, um requerimento feito por um Deputado do PS acerca de uma viagem do Sr. Primeiro-Ministro pelo facto de ela Ter tido como sponsor ou não uma multinacional.
É uma manifestação do espírito persecutório do PSD em relação ao Sr. Presidente da República porque - sejamos claros! - há 20 dias não se verificou qualquer atitude do PSD, verificou-se agora esta porque, entretanto, o Sr. Presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional quatro diplomas que foram declarados inconstitucionais. É essa a questão!

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Não podem dissolver o Tribunal Constitucional!

O Orador: - Não podem, mas gostariam! Aliás já houve algumas declarações nesse sentido!
De facto, a manobra esfarelara e à vista. Aliás, essa manobra poderá ter incluído aquela notícia, inaceitável e inadmissível que ontem foi dada na RTP, quando foi dito que o Sr. Presidente da República tinha pedido autorização a posteriori, o que é totalmente falso pois é impossível mistificá-lo.
Para lapso, parece-me descuido a mais, por isso admito que essa notícia distorcida e falsa também esteja incluída na manobra, porque se houvesse interesse -, por parte do PSD, para fazer reuniões extraordinárias da Comissão Permanente, muitas razões haveria para que elas se realizassem. Apontaria apenas dois ou três exemplos, Sr. Deputado Duarte Lima.
Justificar-se-ia que a Comissão Permanente reunisse extraordinariamente para analisar, por exemplo, a situação dramática dos cidadãos portugueses no Cuíto e a^ atitude e responsabilidades da UNITA nessa situação.

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Seria razão suficiente para uma reunião extraordinária da Comissão Permanente uma análise aprofundada das preocupantes manifestações de racismo que nos últimos dias se têm verificado no nosso país. Poderia ainda justificar uma reunião da Comissão Permanente a análise das consequências do processo que está a desenvolver-se em relação à apreciação das provas específicas de acesso, ao ensino superior.
Razões haveria muitas mas não a que estamos a apreciar. Por isso esta constitui uma manobra.
Em relação às três razões indicadas desde já dirijo ao Sr. Presidente um requerimento oral que se necessário for, formalizarei de imediato por escrito no sentido de as três situações que referi serem incluídas na ordem do dia da próxima reunião ordinária da Comissão Permanente, a qual deverá ter lugar, de acordo com o respectivo regulamento, na próxima quinta-feira, dia 9 de Setembro. Refiro-me ao problema dos portugueses Cuíto e das responsabilidades da UNITA nessa situação, ao das provas específicas de acesso ao ensino superior e ao das manifestações de racismo no nosso país.

Aplausos do PCP do PS e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente inscrevi-me também, na altura própria; para defender a consideração em relação, a afirmações problemas pelo Sr. Deputado Manuel Alegre mas, segundo penso só depois poderá usar desta figura regimental.

O Sr. Presidente: - Assim é, Sr. Deputado.
Tem a palavra.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, falou o Sr. Deputado de «manobra política», de «vincula» de ar suave», que só teve comparação, com o ai suave e também, obviamente, estival com que V. Ex.ª se dirigiu a minha bancada. Tanta maldade junta, Sr. Deputado Octávio Teixeira