3248 I SÉRIE - NÚMERO 99

O Sr. Presidente: - Srs Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs Deputados

António Moreira Barbosa de Melo (PSD), Presidente Maria Leonor C P Beleza de M Tavares (PSD), Vice-Presidente
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu (PS), Vice-Presidente
José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP), Vice-Presidente
Adriano José Alves Moreira (CDS-PP), Vice-Presidente
Adérito Manuel Soares de Campos (PSD)
António de Carvalho Martins (PSD)
Arménio dos Santos (PSD)
Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho (PSD)
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva (PSD)
Fernando José Antunes Gomes Pereira (PSD)
Guilherme Henrique V Rodrigues da Silva (PSD)
João Domingos Fernandes de Abreu Salgado (PSD)
Secretário
Joaquim Mana Fernandes Marques (PSD)
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha (PSD)
José Álvaro Machado Pacheco Pereira (PSD)
Carlos Lélis da Câmara Gonçalves (PSD)
José Manuel Nunes Liberato (PSD)
Luís Carlos David Nobre (PSD)
Manuel Castro de Almeida (PSD)
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas (PSD)
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho (PSD)
Rui Carlos Alvarez Carp (PSD)
Rui Fernando da Silva Rio (PSD)
Alberto Bernardes Costa (PS)
António de Almeida Santos (PS)
António Fernandes da Silva Braga (PS)
Armando António Martins Vara (PS)
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues (PS)
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo (PS)
Jorge Lacão Costa (PS)
José Manuel Santos de Magalhães (PS)
Manuel Alegre de Melo Duarte (PS)
Manuel António dos Santos (PS)
António Filipe Gaião Rodrigues (PCP)
Octávio Augusto Teixeira (PCP)
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier (CDS-PP)
André Valente Martins (PEV)
Manuel Sérgio Vieira da Cunha (PSN)

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas projecto de lei n.º 345/VI - Criação da freguesia da Boavista dos Pinheiros no concelho de Odemira (Deputada do PS Helena Torres Marques), que baixou à 6.ª Comissão e projectos de deliberação n.ºs 76/VI - Realização de uma reunião urgente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, com vista à apreciação do Relatório Anual de Segurança Interna (PS), 77/VI - Autoriza o funcionamento de comissões parlamentares, tendo, em vista a preparação do início da sessão legislativa (PCP), 78/VI - Autoriza as comissões ^especialízadas permanentes a reunirem nos dias e condições que vierem a ser fixados pelo Presidente da Assembleia da República, com o objectivo de preparar a próxima sessão legislativa (PSD, PS, PCP e CDS-PP) e 79/VI - Autoriza a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a reunir no mês de Setembro para se debruçar sobre problemas relacionados com a segurança interna, com a participação do Governo (PSD).
Foram apresentados na reunião da Comissão Permanente, do passado dia 2, os seguintes requerimentos ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados José Manuel Maia e Isabel Castro, aos Ministérios da Saúde e do Planeamento ë Administração do Território, formulados pelo Sr. Deputado Luís Sá aos, Ministérios do Mar e da Defesa Nacional, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro, ao Ministério das Finanças, formulado pelo, Sr. Deputado Paulo Casaca e à Secretaría de Estado da Cultura, formulado pelo Sr Deputado Fernando Pereira Marques.
Foram ainda apresentados durante o corrente mês os seguintes requerimentos ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado José Lello, ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro e ao Ministério da Administração Interna, for o Sr. Deputado Joaquim Vilela Araújo igualmente apresentados vários pedidos, apresentados, respectivamente, pelo Presidente da Comissões de Agricultura e Mar, Vice-Presidente da Comissão de Petições e Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, solicitando autorização para as mesmas comissões reunirem.

O Sr Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP) - Sr. Presidente; Srs. Deputados Regressados de um período de férias, para aqueles que as puderam gozar, os portugueses constatam que os principais problemas que afectam a sociedade portuguesa não só não foram combatidos como, antes, se agravaram.
Desde logo no plano económico e laboral, os indicadores oficiais que vêm sendo divulgados mostram, sem margem para, dúvidas, que a recessão económica continua a aprofundar-se em todos os sectores de actividade e, mais grave do que isso que a desorientação e a incapacidade do Governo, bem como a persistência na sua comprovadamente errada política económica não permitem vislumbrar qualquer luz ao fundo do túnel de uma eventual recuperação, económica. O barco da economia nacional continua a embrenhar-se no mar sobre que se abate uma enorme borrasca os mastros vão sendo derrubados pelo temporal os tripulantes e passageiros são cada vez mais vergastados, mas o auto-intitulado e paralisado «homem do leme» revela-se incapaz de alterar o rumo e afastar-se da tempestade.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A sua única esperança a sua «solução» é que ventos longínquos afastem a tormenta que uma hipotética recuperação, que se não perspectiva, da economia dos países mais ricos da Comunidade possa arrastar a recuperação da economia nacional. A profundidade e a gravidade da recessão económica são bem visíveis nas suas