3250 I SÉRIE - NÚMERO 99

lutamente necessário que seja antecipado o reinicio dos trabalhos deste Órgãos de soberania.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por isso o PCP apresentou dois projectos de deliberação, um dos quais - o que prevê a abertura do trabalho das comissões - será hoje debatido e lamenta que não tenha sido possível agendar para hoje o nosso projecto visando a reabertura das sessões do Plenário a partir do próximo dia 29 de Setembro mas pugnaremos para que esse projecto de deliberação visando a antecipação em 15 dias da abertura dos trabalhos do Plenário, seja aprovado na próxima Comissão Permanente. São a cada vez mais grave situação do País e dos portugueses bem como a responsabilidade política deste Órgão de soberania que o exigem.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O nosso País vive hoje uma situação de crescente insegurança social. Se mão vejamos é o medo do desemprego dos despedimentos dos quadros de disponíveis da possibilidade dos direitos dos futuros pensionistas não serem garantidos é a marginalização de importantes parcelas da população com a multiplicação de fenómenos de pobreza cada vez menos disfarçados é a desconfiança perante sistemas fundamentais da educação à saúde, que revelam as suas incapacidades de forma cada vez mais notória, é em suma o confronto com a realidade de crise económica e social, com persistentes quedas no produto industrial pelo terceiro ano consecutivo com os desempregados inscritos a atingirem já os 330 000 e as previsões a apontarem para a subida em flecha até ao fim do ano. E, entretanto a anterior arrogância do Governo dos tempos dos «sucessos do oásis», é agora substituída por manobras de desresponsabilização e de diversão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A manobra de desresponsabilização revela-se na sistemática tentativa de culpar a crise europeia de todos os nossos males esquecendo-se assim o que ainda há menos de uma ano era aqui apregoado pelo Governo quando este defendia as virtudes de políticas cambiais e monetárias que se confirmaram como suicidas e gravemente lesivas da economia portuguesa.
Aliás esquecendo-se, também de quando nos chamava miserabilistas por apontarmos 0,5% como o crescimento económico previsto em 1993 os mesmos 0,5% que hoje correspondem à sua própria e optimista previsão.
A manobra de desresponsabilização também ser descortina quando a presença portuguesa na Comunidade Europeia serve de justificação para todos os grandes problemas que se sentem em áreas como a agricultura ou pesca e que resultam sobretudo da ausência de políticas nacionais de acompanhamento da integração europeia. A ausência de políticas estruturais atempadas de apoio a agricultores ou a pescadores é responsável pela indignação e revolta que rompem em vários pontos do País que são compreensíveis pois é a fome que atinge muitas famílias, como por exemplo no caso dos pescadores de Buarcos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A manobra de diversão tem tido nas últimas semanas o seu lamentável e perigoso desenvolvimento trata-se de canalizar insegurança social para a questão mais específica da insegurança perante a violência e o crime. Trata-se de canalizar os múltiplos medos sociais para o medo que é diferente nomeadamente de quem é de outra raça.
A encenação das reuniões do Conselho Superior de Segurança Interna à facilidade com que se publicam relatórios ditos secretos dos Serviços de Informação o que além do mais ridiculariza a imagem destes onde são apresentados numa curiosa miscelânea verdades meias verdades e mentiras e vem que jovens negros são alvos quase únicos são peças deste processo lamentável.
A tardia descoberta da existência de gangs organizados que já existiam há muito tempo - basta andar nos comboios da linha de Sintra ir ao futebol ou Ter filhos adolescentes para se saber desde há anos o que é a violência latente e às vezes efectiva o que e a difusão de simbologia neo-nazi, o que são os assaltos à porta das escolas quando não dentro delas - o estabelecimento de uma ligação implícita deliberada entre refugiados imigrantes económicos negros, criminosos paulatinamente faz o seu caminho, enquanto o Ministro Dias Loureiro vai garantindo que nada disto tem que ver com xenofóbia.

Aplausos do PS.

O Ministro da Administração Interna e o Primeiro-Ministro poderão vir a ser historicamente responsabilizados pelo reacender do rastilho racista em Portugal.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Existe sem dúvida em Portugal um problema de insegurança dos cidadãos. Esse problema não é de hoje e cresceu em tempos de expansão económica perante a incompetência do Governo mas não surgiu com a crise tem na sua base o desprezo do Governo pela marginalização de um modelo de crescimento baseado no fomento das desigualdades - evidentemente que com a crise se vai desenvolvendo este problema.
Foi por Ter feito das desigualdades sociais e da marginalização um elemento constitutivo do modelo de «democracia de sucesso», foi por sempre terem desprezado a integração social daqueles que nascidos, aqui neste rectângulo europeu ou em África aqui são tratados como meras mercadorias como força de trabalho (que se usa quando é necessária que se despreza quando acabam as obras de auto-estradas ou centros culturais de Belém), foi por terem pactuado com o sistema de ensino incapaz de enquadramento social que nos responsáveis do Governo abriram condições para a insegurança.
Existe em Portugal um problema de insegurança dos cidadãos mas o problema fundamental de que este é apenas consequência é o problema mais geral de insegurança agravado pela incapacidade de o Estado cumprir os seus deveres.
A falta de credibilidade das políticas do Governo e dos seus responsáveis está na base de muitas da insegurança. A manobra de colocação no topo da agenda política do problema da insegurança dos cidadãos tem uma única virtude a demonstração da falência da política do Ministro da Administração Interna, a desmistificação famigeradas estratégia das super-esquadras.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Enquanto os portugueses se surpreendem aos dias impares com os de Alberto João Jardim e os silêncios de Cavaco Silva e aos dias pares com os perigos dos super-gan-