10 DE SETEMBRO DE 1993 3251

gs, os temas da crise económica, social e financeira são tratados como secundários.
Quanto a esta última - a crise financeira - é conveniente lembrar que apesar da, retórica do rigor, orçamental, é hoje ponto assente que a situação financeira do Estado evolui de forma muito negativa durante o ano em curso. As receitas fiscais estão longe de poder alcançar os valores previstos no Orçamento de Estado para 1993. As despesas públicas, apesar de não estarem a respeitar a proporção, aprovada entre despesas correntes e despesas de capital- (em desfavor destas), poderão não ficar contidas nos limites legais aprovados no Orçamento. As necessidades do orçamento da segurança social, em parte derivadas do imperativo de financiamento dos subsídios dê desemprego (absurdamente subestimados pelo Governo), implicam um esforço orçamental adicional. Entretanto, as dividas dos ministérios a fornecedores, empreiteiros, farmácias e outros agentes económicos não cessam de crescer, enquanto as dividas à segurança social, vão também aumentando, descontroladamente e também se preparam aí algumas manobras de engenharia financeira.
Para o défice público já há quer anteveja mesmo uma derrapagem para 7 a 8% do PIB. E, se considerarmos o sector público alargado abrangendo as empresas públicas; o buraco atingirá dimensões impressionantes.
Não é possível um debate, sério sobre o Orçamento, do Estado de 1994 sem que a situação financeira do Estado em 1993 esteja clarificada. Seria inadmissível, que o Governo impusesse como o fez, o ano passado, um debate quase clandestino, do orçamento, suplementar, debate, que exigimos se faça com urgência.
Sr. Presidente, Srs. Deputados Estamos quase a iniciar uma nova sessão legislativa e Portugal vive uma situação difícil As dificuldades sociais, económicas e financeiras são muito grandes, o contexto europeu apesar dos vultosos apoios comunitários é desfavorável.
Façamos deste início de sessão legislativa um momento de debate político sério sobre as grandes questões nacionais. Voltamos a incentivar o Sr. Primeiro-Ministro para que não adie a imprescíndivel remodelação ministerial - não há hoje credibilidade mínima em áreas fundamentais da governação como as finanças ou a educação, para, não falarmos da saúde, do emprego ou da agricultura -, apesar de agora já não bastar uma remodelação do Governo, mas ser imprescíndivel uma profunda remodelação de governação.
E, sobretudo, apelo ao Governo para que não continue a ceder a, interesses eleitoralistas imediatos e a explorar politicamente o que há de pior em cada eleitor.
Não se esqueçam do «Ovo da Serpente»!...

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, V. Ex.ª provou mais uma vez que o Partido Socialista não tem uma linha coerente de actuação perante a realidade em que vivemos.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - O Jardim é que tem razão?!

O Orador: - É porque que acaba aqui de dizer contraria aquilo que outros eminentes socialistas.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Já sei é o Prof. Doutor Daniel Bessa.

Risos do PS.

O Orador: - Exactamente, Sr. Deputado.
Como disse o Sr Deputado Manuel dos Santos, o Sr. Prof Doutor Daniel Bessa - escreveu, recentemente, num artigo publicado durante o mês de Agosto no jornal Público, que corroborava, no fundo, das políticas do Governo, designadamente, nesta situação de grave crise económica internacional.
Sr. Deputado, no entanto, a maior contradição é, precisamente aquela em que V. Ex.ª refere a situação do emprego na Europa.
O líder do seu partido reuniu esta semana em Lisboa com líderes socialistas europeus, e fez uma forte profissão de fé à unidade e da convergência das políticas a nível da Europa. No entanto, V. Ex.ª acaba de dizer que o que se passa a nível da Europa não tem qualquer interesse e que, podemos resolver os nossos próprios problemas independentemente daquilo que nela acontece. Em que ficamos Sr. Deputado Ferro Rodrigues? Quem tem razão, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - É muito confuso!

O Orador: - É o Sr Prof. Doutor Daniel Bessa, vê o Sr. Engenheiro António Guterres ou é o Sr Dr. Ferro Rodrigues? Afinal, em que ficamos? É porque na prática há aqui uma linha aí sim -, comum em todas as intervenções do Partido Socialista: não têm qualquer resposta concreta e isso revelou-se bem, agora, quando V. Ex.ª faz uma espécie de Readeris Digest do que se passa, misturando xenofobismo com política económica e segurança social, dizendo que há engenharia financeira quando aparecem medidas para sanear uma situação da segurança social que herdamos do bloco central. Ror exemplo ainda esta semana um outro ilustre deputado da sua bancada dizia que não tinha saudades do bloco central bom, isso é mais uma autocrítica dentro do vosso grupo.
Repito, em que ficamos Sr. Deputado? Que medidas é que os senhores apresentam para resolver concretamente os problemas da recessão económica internacional e as suas implicações em Portugal, quando, ainda ontem foi publicado um relator o de uma conceituada empresa japonesa de auditoria afirmando que Portugal é um dos países da Europa, e aqui não tenho qualquer hesitação em reafirmá-lo - quê melhor, tem respondido à crise internacional?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Castro Almeida.

O Sr. Castro Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, trata-se: de um pedido de esclarecimento e é isso que vou pedir-lhe Portanto; quero saber seresta na disposição de dar uma ajuda ao seu secretário-geral, Sr. Engenheiro António Guterres, no t sentido de encontrar suporte técnico, razoável e credível, para uma afirmação recente que fez título nos jornais e onde estimava que o desemprego chegaríamos 10% no, final do ano.
V. Ex.ª começou, a sua intervenção por referir-se ao drama do desemprego e, portanto, queria que nos dissesse já que o Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista, provavelmente, não o irá fazer - quais são as contas que fazem para chegar a um tal resultado. E para o ajudar na sua análise vou dar-lhe a seguinte informação que, inclusivamente, até admito que não tenha Esta informação provém, aliás, do último relatório do INE (Instituto Nacional de Estatística) sobre os dados do desemprego e mostra que