10 DE SETEMBRO DE 1993 3255

O Orador: - Há três dias apenas o Secretário-Geral do PS afirmava que uma eventual vitória nas próximas eleições autárquicas não dava ao PS o direito de reclamar eleições legislativas antecipadas.
No dia seguinte, logo o dia seguinte, vinha o Dr. João Soares defender que, em tais circunstâncias, a dissolução era uma porta que. não deveria fechar-se, uma hipótese a não excluir.
Impõe-se, portanto, esclarecer, em primeiro lugar, o que quer o PS e em segundo lugar, quem mandado PS.
O PS quer ou não a dissolução? Sobre esta matéria, por ser questão fundamental, não podem subsistir indefinições.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E atrevo-me a sugerir aos Srs. Deputados do PS que não venham agora dizer que entre aquelas afirmações não há qualquer contradição, sob, pena de ficarem também em contradição com o Secretário-Geral que já reconheceu existir, embora a não considerasse grave.
Uma contradição tão nítida em matéria de tal importância, proferida em (dias seguidos por dois altos dirigentes socialistas, é grave por si só Mas é grave também porque se insere num ciclo de contradições sucessivas no Partido Socialista que deixam claramente a nu o desnorte e a falta de liderança que por lá vai. Basta recordar a recente discussão sobre a lei do asilo em que o Dr. Almeida Santos foi ultrapassado pelo Dr. José Lamego, que por sua vez; teve a discordância do Dr. José Magalhães.
A ambiguidade e as contradições têm limites e o PS não tem a noção de que está a passar as marcas.
A posição do PSD contrasta pela sua clareza as eleições autárquicas tem natureza diferente de quaisquer outras, visam objectivos diferente e obedecem a lógicas distintas.
O PS não pode fazer o elogio fácil do poder local e não tirar daí as devidas consequências. As autárquicas locais não são um somatório de eleitores mas antes verdadeiras comunidades de cidadãos com interesses comuns e identidade própria Nas eleições autárquicas confrontam-se propostas diferentes para resolver os problemas de 305 comunidades municipais e não propostas dirigidas, indistintamente, ao conjunto dos cidadãos.
O Dr. Jorge Sampaio nada tem a propor aos munícipes de Vila Nova de Gaia, nem o Dr. Vieira de Carvalho fará propostas aos habitantes de Lisboa.
O êxito eleitoral mede-se, portanto, pelo número de propostas eleitorais que mereçam o acordo do eleitorado, ou seja pelo número de vitórias nas câmaras municipais, como Órgãos mais representativos do poder local.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Fugir destas regras básicas é não querer ganhar no terreno de jogo e ganhar na Secretaria.

Aplausos do PSD.

O Sr Presidente: - A Mesa informa de que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Almeida Santos e Octávio Teixeira.
Tem a palavra o Sr Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, já não disponho de tempo para pedir esclarecimentos.

O Sr. Presidente: - A Mesa cede-lhe tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Almeida Santos (PS): - ... mas eu queria defender a honra da bancada.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, tentarei utilizar apenas o tempo de que o PCP ainda dispõe.
Sr. Deputado Castro Almeida, primeira questão o seu discurso é ou não a confirmação e a aceitação antecipada da derrota que os espera nas eleições autárquicas de 12 de Dezembro próximo, segundo tudo parece crer?
Segunda questão: o Sr. Deputado considera ilegítimo que o PSD eventualmente venha a ser demitido após a dissolução da Assembleia da República, quando o PSD em 1985/87 subiu ao poder precisamente nessas mesmas, circunstâncias, como a dissolução da Assembleia da República?

Vozes do PSD: - São coisas completamente diferentes!

O Sr Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr Deputado Castro Almeida.

O Sr. Castro Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, são perguntas que merecem duas respostas.
Quanto à questão de saber se isto é a nossa confissão de derrota, devo dizer que não é, obviamente Pelo contrário, é afirmar o objectivo eleitoral a que nos propomos e justificar perante a Câmara a, legitimidade e a bondade da escolha deste objectivo e não de qualquer outro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PCP: - Essa é boa!

O Orador: - Em segundo lugar Sr. Deputado Octávio Teixeira não me referi, ao discurso da Festa do Avante, onde os comunistas reclamaram a dissolução da Assembleia da, República, o que me pareceu estar na linha da sua tradição e não espanta ninguém, pois o PCP reclamá-lo-ia sob qualquer pretexto, ou seja, na óptica do PCP qualquer pretexto, seria bom para dissolver a Assembleia da República.
Portanto, nem sequer me refiro a isso - Referi-me, sim, às posições e às contradições existentes no PS em que aparece (de um lado alguém a querer dar um ar credível e sério ao País, dizendo «não senhor, uma coisa não tem a ver com a outra, pelo que não vamos pedir a dissolução», e do outro lado aparece outro alguém, outro destacado dirigente do PS, que receou ficar atrás das propostas do PCP e logo tentou, colar o PS às reivindicações do PCP.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Do PCP nada mais esperávamos, do PS esperávamos mais eto que nos espanta e que aqui denunciámos é esta contradição flagrante entre o discurso de dois dirigentes socialistas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para defesa da consideraçâo da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr Almeida Santos (PS): - Sr Presidente, Sr Deputado Castro Almeida, enquanto o ouvia lembrei-me de