10 DE SETEMBRO DE 1993 3257

tuado no patamar que todos os agentes económicos consideram ser, neste momento, razoável.
Sr. Deputado, nos últimos seis meses, o escudo desvalorizou, relativamente ao marco, 16,5%,...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É a estabilidade cambial!...

O Orador: - e eu pergunto-lhe. «Queria mais?» O escudo desvalorizou, no ITCE, em relação ao conjunto das moedas que representam 85% das nossas trocas comerciais, 8,5%.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É a estabilidade financeira!...

O Orador: - O Sr Deputado queria mais? Entretanto, se nós desvalorizarmos, é capaz de nos acusar de não assegurarmos a estabilidade cambial!?

O Sr. Ferro Rodrigues (PS)- - Está a fingir que não entende.

O Orador: - Ó Sr Deputado Ferro Rodrigues, está aqui a prova clara de que o - PS defende tudo quanto for contrário àquilo que o Governo defender Está aqui provado. O Sr Deputado, agora, defende o contrário do que defendia há tempos, quando dizia que a estabilidade cambial não era um valor fundamental, mas, pelos vistos, agora é.
O escudo está na posição que os agentes económicos consideram correcta e ajustada Devo dizer-lhe que o mercado está a funcionar com a maior normalidade. V Ex.ª não vê especulação sobre o escudo, o que. significa que ele está no seu valor correcto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ainda quanto às contradições sobre a dissolução da Assembleia da República, o Sr Deputado Almeida Santos não deveria,, do meu ponto de vista, vir dizer que não há contradição, porque, a avaliar por um telex da LUSA, enviado ontem, às 18 horas e 15 minutos, o Secretário-Geral do Partido Socialista dizia que havia contradição mas que não era grave.
Portanto, não deveria, razoavelmente, o Sr. Deputado Almeida Santos vir dizer que as declarações não são contraditórias, pois o próprio Secretário-Geral do PS reconheceu-o, parecendo-lhe apenas que tal contradição não era grave.
A nós parece-nos que essa contradição é grave, porque mexe com uma questão de fundo, com uma questão de regime -, que tem a ver com a legitimidade dos órgãos de soberania e dos órgãos autárquicos deste país.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão que, hoje, queremos levantar aqui, na Assembleia da República, tem a ver com uma notícia que apareceu num semanário, que tem como título «Exército despeja 1800 toneladas de armas no mar».
Trata-se de uma notícia de um semanário português e que, em nosso entender, revela medidas que estariam a ser tomadas pelo Ministério da Defesa, que, como é natural, contestamos com veemência.
Também sabemos que, por vezes, estas notícias são veiculadas pelos órgãos de comunicação social e, depois, verificamos querias não são totalmente correctas, pois existem determinadas variantes que não coincidem com a realidade.
Acontece, no entanto, Sr Presidente e Srs. Deputados, que o Estado-Maior do Exército aprontou-se a desmentir o título da notícia, dizendo que, em vez de armas, se trata de munições, pois o que o ministério está a decidir é o lançamento dê 1300 toneladas de munições em local já escolhido na zona económica exclusiva portuguesa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados Pensamos que se trata de um atentado à vida, a recursos fundamentais, não só do nosso país mas também da humanidade, como é natural, porque os mares e os oceanos são património da humanidade.
A notícia é também estranha porque o mesmo semanário refere que os Srs: Ministros do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar já teriam sido ouvidos, tendo a primeira dito que exigiria o respeito pelas convenções internacionais.
A este respeito, gostaria que ficasse também claro que as convenções internacionais que falam sobre a poluição no mar são, 'em nosso entender, o mais abrangentes possível, para que o mar não continue a ser um depósito de lixo durante gerações, como tem sido até agora, no entanto, falta ser assinada ou ratificada pelos Estados Unidos e pela Inglaterra para poder ser aplicada.
Por isso, quando a Sr º Ministra do Ambiente e Recursos Naturais se limita a dizer que aceitará o depósito destas 1300 toneladas de munições na nossa zona económica exclusiva desde que sejam respeitadas as convenções internacionais, Sr. Presidente e Srs Deputados, lamentamos ter de dizer que temos uma Ministra do Ambiente e Recursos Naturais com esta desfaçatez de palavra perante os interesses nacionais e da humanidade.
Naturalmente que estas medidas ou estas eventuais considerações de decisão de medidas tem a ver com pessoas, com entidades e com políticas que nomeiam ministros e secretários de Estado do ambiente para taparem os olhos aos cidadãos.
Nós e outras organizações temos denunciado sempre -, a hipocrisia desta política do Governo do PSD e mais uma vez fica aqui demonstrado como é que o Governo português, o Governo do PSD; vai à Conferência do Rio, torna público que ratificou todas as convenções aprovadas nessa Conferência e, depois, chega aqui e toma decisões destas, ou seja, no sentido de continuar a fazer da nossa zona económica exclusiva uma lixeira nacional.
Opomo-nos frontalmente a esta decisão e iremos requerer ao Sr. Presidente da Comissão de Defesa que marque uma reunião o mais rapidamente possível: e o nosso voto nos projectos de deliberação a discutir no período da ordem dó dia irá nesse sentido - para que o Sr Ministro da Defesa nela possa comparecer e esclarecer a situação.
Recusamo-nos a aceitar que se trate de uma decisão definitiva, porque, se assim for, faremos tudo o que estiver ao nosso alcance, 'á nível nacional e internacional, para que não seja levada a termo esta medida do Sr. Ministro da Defesa.

O Sr. Presidente: - Srs Deputados terminámos o período da ordem do dia.

Eram 16 horas e 40 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar a discussão e votação dos projectos de deliberação que foram anunciados.