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SÉRIE NÚMERO (99)

Gostaria apenas de sublinhar, Sr. Presidente, a posição do PSD

O Sr Presidente: - Lembro-lhe que cada Deputado pode usar da palavra por sua iniciativa; duas vezes Como já há pouco usou da palavra e como agora tornou a pedi-la; esta é ultima vez que o fará por sua iniciativa.

O Orador: - Certamente, Sr. Presidente Apercebi-me que V. Ex.ª não estava a falar em termos existências seria demasiado vulgar - mas, sim, em termos regimentais.
O Sr. Presidente:- Esperemos que em termos existenciais, V.Ex.ª use dar palavra infinitamente.

0 Orador:- Muito obrigado, Sr. Presidente Quero apenas exprimir
a nossa posição quanto; à atitude que o PSD acaba de tomar No fundo o PSD reconhecer que há Toda a razão - e não apenas alguma para assegurar o normal funcionamento da Assembleia da República, designadamente no sentido de permitir que comissões exerçam as suas funções constitucionais. É normal e não é normal que os Deputados se dediquem à fiscalização dos domínios pelos quais são responsáveis e que seleccionem, dentro da possível agenda, os temas que apareçam mais relevantes e estão aqui,(lançados à atenção pública alguns deles Seio PSD tem outro posicionamento quanto a eles, pode, naturalmente, exprimi-la e mais nada, vazá-la em posições maioritáras, mas não pode?; seguramente; impedir que sobre esses assuntos à opinião pública lhes dedique toda orientação adequada e que a Deputados se empenhem é envolvamíno acompanhamentos daquilo que esteja a acontecer.

Em nenhum dos domínios citados as coisas que estão a acontecer são pouco graves no domínio da segurança interna, sem dúvida, no domínio da tranquilidade, também, e no .domínio económico, demonstrador evidenciado Não se vê por que razão a missão de Economia, Finanças e Plano, por exemplo, não deve cumprir o calendário por ela própria gizado ravaliandol aiexecução orçamental ce indicadores, como os, relativos ao desemprego, que aqui foram - objecto? Denpblémica Seieo Presidente da Comissão, como sugeriu o Sr. Presidente da Assembleia da República requerer e obtiver os dado estatísticos respeitantes á esta matéria tera a ganhar País com a clarificação da decorrente na Assembleia da República emprestigio pelo exercício das 3 suas funções.

O mesmo se diga em relação à situação da educação num momento em questão díspares orientações do, Ministério anunciadas tanto em relação à ensinos básico e secundário como ao universitário Ou superior num momentolem que o Ministro da Educação já fala desatinadas coisas sobre a lei ias propinas, em alguns domínios envolvendo uma intervenção parlamentar anunciada mas cujos contornos não nos, são revelados; ou emrrelação a dominós tão importantes como o PDR em relação ao qual a comissão de Educação Ciências e Cultuar tinha um plano de intervenção que precisa de, executar.

Diria a mesma coisa em relação às Comissões de: Agricultura e Mar, de Juventude e de Defesa Nacional Ainda há pouco, Sr. Deputado Jorge Lacão chamava-me a atenção para a importância de que se revestiria o facto de a Comissão competente lançar os seus olhos sobre o gravíssimo problema daquilo á que ele chamou, e bem a desertificação administrativa do País psituação que decorre do facto d o Governo estande, forma sub reptícia e pouco

Transparente encerrar sistematicamente serviços responsáveis pela prestação de elementos de bem estar em vários pontos do território nacional restringindo assimlao lito-rah, grande centros urbanos prestação de informações, déosecviços de outras axpressões daquilo que deveria ser constitucionalmente um Estado de bem-estar e que assim está a ser da funilado réstringido diminuído e amputado, sem que a opinião pública e o Parlamento atempadamente intervenham paráldizer ser bisimoucnão essa direcção poder trazer comol em nosso entender traz, perigos para a própria harmonização das formas como o Estado presta os serviços que é suposto prestar constitucionalmente.
Por tudo isso Sr. Presidente que o Parlamento.

Devestrabalhar parece a todos os títulos uma ideias tão boa que o próprio PSD teve de viniagora à última hora, apresentar um projecto de deliberação que autoriza, por um lado, o funcionamento específico da comissão de Assuntos constitucionais; Direitos Liberdades e Garantias e por outro iniciativa de outra sequência ou outras iniciativas cometeria ao Presidente da Assembleia da República o poder de autorizar seu funcionamento nos termos regimental
Talvez fosse preferível que o plano de actividades da Assembleia ficasse já predefinido mas a verdade é que fica em aberto segundo esta visão Em todo o caso? salvaguarda se aquilo que na nossa opinião, é essencial ou seja, que haja trabalho de corrussões. Quanto à famosa questão de saber se o PSD vota ou mão favor projecto de deliberação apresentada, devo dizer, Sr Presidente, que provavelmente, em ermos políticos, ganhámos ao fazer prevalecer o ponto de vista de que a Comissão de via crê um .Como se sabe na Assembleia da República vota Considerandosie, portanto é uma falsa questão inteiramente falsa alegarse, que o PSD não podei votar favor projecto de deliberação apresentado pelo, lRS porque não concorda com, os considerandos Tem apenas de considerar relevante; a conclusão a qual está aprovado partilhada pelo PSD Logo, não tem condições políticas para dizer «não» àbrealização de uma reunião como aquela que propusemos que segundo tudo indica, vai realizar-se, pela nossa parte não votamos com preconceitos portanto os primeiros apropor que a comissão de Assuntos constitucionais Direitos Liberdades ë Garantias reunisse votarem tudo aquilo que vai nesse sentido vou seja também votaremos favoravelmente no projecto de deliberação apresentado pelo PSD.
So não percebemos e supomos que poucos perceberão quero PSD que concorda com o seu objectivo de não nega razão deste projecto que, à última horantève de fazer seu aquilo que era nosso que agora passa a ser conjunto em nome de um preconceito de uma atitude ou de um princípio que diz Não votarei a favor proposta da oposição se prepares para votar o contra o nosso projecto de deliberação que todavia virá a fazer provimento) e esperamos que com a presença do Ministro da Justiça; do Ministro Administração Interna de outros altos funcionários ligados às forças de segurança da Assembleia, da
República; através da comissão, possa fazer um levantamento escrupuloso alongado pormenorizado completos indicadores relevantes para quatro português sesnpossamilteíSumai visão exacta do que está a passar-se porque o têm sobe sentimentos de segurança .
Congratulamo-nos por, essa razão Sr. Presidente com o facto de ter sido possível, através desta iniciativa do Grupo Parlamentar do PS impulsionar um resultado que