3254 I SÉRIE - NÚMERO 99

O Governo acordou tarde para problemas não tem uma política de integração e desprezou durante muito tempo os pequenos sinais. Só esperamos não expiar os conflitos do Governo nesta matéria.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lobo Xavier, este pedido de esclarecimento tem a ver possivelmente com alguma dificuldade que tive em interpretar na totalidade a sua intervenção. Por isso, gostaria de colocar-lhe duas questões.
A primeira já que o Sr. Deputado se recusa a admitir que os males que afectam a sociedade portuguesa em termos de segurança dos cidadãos não têm a ver com uma base económica nem com o bem-estar dos portugueses. É muito concretamente a seguinte nas sociedades ocidentais - não só na portuguesa - particularmente nas sociedades dos países europeus onde estas manifestações aumentam e se multiplicam em cada dia que passa em que é que radica, no entender do CDS-PP esta situação de insegurança de manifestação de racismo, xenofobia e de confrontos sociais de grupos?
A segunda questão consiste em saber se o Sr. Deputado entende que estes problemas se resolvem com um aumento do policiamento na sociedade com a militarização da sociedade contrariamente a um outro processo ou via que defendemos ou seja o regresso ao processo de humanização da sociedade contra a sociedade «policizada».
Finalmente o que é que o Sr. Deputado pensa sobre a medida que o Sr. Ministro da Administração Interna anunciou no sentido de obrigar todos os cidadãos a utilizar bilhete de identidade? Entende que esta é de facto uma medida que vai resolver grande parte dos problemas que se manifestam na sociedade portuguesa - e não só como já referi - e em vários países da Comunidade Europeia? Gostaria ainda de recordar-lhe, Sr. Deputado. Que em vários países europeus não é sequer obrigatório qualquer identificação nas viaturas dos cidadãos como acontece em Portugal.
Era apenas isto o que queria dizer.

O Sr. Presidente: - Para responder se assim o desejar tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier, dispondo para o efeito de 1 minuto cedido pela Mesa.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado André Martins V. Ex.ª não percebeu a minha intervenção e eu acredito que lhe possa explicar melhor alguma coisa.
Em primeiro lugar para usar com economia o tempo que a Mesa me dispensou quanto ao saber se numa sociedade militarizada desaparecem os conflitos deste tipo designadamente os técnicos deve dizer que tem ao seu lado ou atrás de si pessoas capazes de lhe explicarem melhor esses processos que eu. Eu não falei de militarização da sociedade mas, sim, de melhoria do funcionamento e da eficácia da política que é uma coisa que vejo ser defendida por todas as bancadas.
Em segundo lugar, não me recusei a aceitar que factor económico está de alguma forma por detrás destas manifestações recusei-me apenas a aceitar que, para desprezar a questão da prevenção, da repressão e da investigação por razões políticas ideológicas, seja o factor económico o único responsável. E discordei daqueles acham que, uma vez resolvido o problema económico, todo o crime e violência desaparecem não só porque estas manifestações existem em sociedades muito mais ricas, onde se verifica uma melhor distribuição do rendimento do que no nosso país mas também porque desconfio dos processos económicos defendidos pelos senhores para chegarem à utopia do bem-estar e do fim da criminalidade.
Porém o não aceitar o factor económico como o único responsável não significa que não aceite o facto de ele estar de algum modo por detrás destas situações: julgamos até que a sua influência é cada vez maior. No entanto o que me parece contraditório não é aceitar isto mas advogar políticas de grande abertura em matéria de imigração, de asilo de desemprego e de violência e acusar aqueles que se preocupam com estes problemas de racismo de egoísmo de xenofobia quando todos os países sem suspeição de serem democráticos, estão hoje em dia a pensar seriamente nesses problemas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Lobo Xavier, não se pode dizer que tenha sido muito económico na utilização do tempo cedido pela Mesa, mas enfim a Mesa também regista estas faltas de economia no uso da palavra.
Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Castro Almeida.

O Sr. Castro Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os últimos dias têm sido pródigos em episódios que põem a nu o desnorte e as contradições no Partido Socialista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O País já se tinha habituado às ambiguidades do PS, às frases feitas, aos seus chavões eleitorais.
Denuncia problemas mas não lhes dá solução fala no norte do País de forma diferente do que diz no sul e no litoral diz o contrário do que afirma no interior, para cada reivindicação sectorial ou corporativa arranja uma promessa para no dia seguinte prometer o contrário a todos os outros grupos com interesses contraditórios.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas tudo isto o País lhe vai tolerando em aplicação do velho ditado «Quem dá o que tem a mais não é obrigado».

O Sr. Rui Carp (PSD): - Claro!

O Orador: - O PS é assim está-lhe na massa do sangue e há-de viver assim.

Aplausos do PSD.

Mas a compreensão e a tolerância têm limites elas contradições também.
É salutar que num partido político exista discussão interna e é forçoso que assegure liberdade de opiniões. O que já não se aceitar é que entre dirigentes do mesmo partido, ao seu mais alto nível existam contradições divergências sobre questões de fundo ou matérias de regime conforme se tem vindo a verificar no PS.

Vozes do PSD: - Muito bem!