4 DE NOVEMBRO DE 1993

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mas apenas como madeirense, queria testemunhar perante esta Câmara aquilo que presenciei e a infelicidade que a natureza lançou, de quinta para sexta-feira passadas, sobre o Arquipélago da Madeira.
As consequências do mau tempo, por mais filmes que passem na televisão e por mais fotografias que tenham sido tiradas nos locais da tragédia estão longe da realidade. Há a registar muitas perdas de vidas humanas, estragos materiais incalculáveis, mas existe, sobretudo, uma sensação de que, mesmo com grande esforço e muito trabalho, a natureza, muitas vezes, aposta em pregar-nos partidas.
Os trabalhos de recuperação foram iniciados na própria sexta-feira, logo de madrugada. Neste momento, iniciou-se já o reabastecimento de água nalgumas zonas do Funchal; muito poucas escolas funcionaram hoje, mas todas as que se situam na zona oeste da cidade entrarão em funcionamento amanhã, uma vez que o reabastecimento de água a essa zona da cidade foi retomado, ontem, durante o dia. Os trabalhos de remoção dos escombros e o realojamento das famílias que ficaram sem habitação, foi feito de imediato, ainda que em situação um pouco precária, digamos que estão não em tendas de campismo mas debaixo de telha.
Prevê-se que, dentro dos próximos oito dias, pelo menos, o reabastecimento de água seja uma realidade, não nos caudais normais, como é evidente, porque a principal estação de tratamento e distribuição de água foi muito afectada. Pensa-se que, dentro dos próximos 8 a 10 dias, devam começar a funcionar as escolas e que o realojamento das famílias seja menos precário do que é neste momento.
Portanto, sem qualquer aproveitamento partidário, porque só entendo que no momento de desgraça, como a que se abateu na Região Autónoma da Madeira, só com grande espírito de solidariedade e de abnegação - e muitos foram os casos de abnegação de pessoas que acabaram por falecer -, só com o esforço dos madeirenses e a colaboração e solidariedade do todo nacional conseguiremos ultrapassar mais este mau bocado que, infelizmente, a natureza fez passar a Ilha da Madeira.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Associamo-nos também às preocupações e perdas que os temporais, que se abateram sobre a Região Autónoma da Madeira, tiveram sobre as populações e bens materiais.
Associamo-nos ao pesar já aqui afirmado e às perdas em vidas humanas que também decorreram destes violentos temporais.
0 voto, que aprovaremos, afirma, a dado passo, que "confia em que os órgãos de governo próprio, com o necessário apoio do Governo da República ( ... ), consigam rapidamente normalizar a vida na Região". Pensamos que não se trata apenas de uma questão de confiança, pela nossa parte, desejamos que isso, aconteça com a participação não só dos órgãos do Governo executivo mas também dos órgãos legislativos, de todos aqueles que possam contribuir para a resolução desse drama, particularmente, estando presentes, agora, na Região Autónoma da Madeira, quando é preciso juntar esforços para a solução do drama que aí se abateu.
Por parte do Grupo Parlamentar do PCP, aqui na Assembleia da República, através do nosso representante na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, e através do nosso partido na Região Autónoma da Madeira, disponibilizarmo-nos para participar, empenhar e convergir nas iniciativas que procurem melhorar e resolver o grave drama que se abateu sobre as populações da Região da Madeira.

Aplausos do PCP.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Amado.

0 Sr. Luís Amado (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 PS associa-se ao voto apresentado pelos Deputados do PSD. Fá-lo com a convicção da gravidade da situação que a Ilha da Madeira vive na sequência dos lamentáveis incidentes que a natureza, ciclicamente, provoca naquela Região.
Estivemos, no passado fim-de-semana, no Funchal, vivemos in loco o drama de muitas famílias madeirenses que foram fortemente penalizadas pela gravidade dos temporais e, sobretudo, associamo-nos ao pesar das famílias das vítimas que, infelizmente, pereceram.
Chamava a atenção para o facto de os prejuízos serem muito elevados, como tive oportunidade de constatar, e de tal forma que o Governo Regional, face à gravidade dos acontecimentos, se viu na emergência de criar um grupo de trabalho para avaliar rigorosamente o montante dos prejuízos, sobretudo, as implicações em termos orçamentais para os próximos anos.
E conhecida a gravidade da situação financeira da Região no momento em que tem de fazer face às comparticipações do Plano de Desenvolvimento Regional e aos esforços de investimento que se pretendem fazer, acompanhando o esforço de investimento nacional. Por isso mesmo, alertava para a necessidade de já, em sede de discussão do Orçamento do Estado para 1994, esta Assembleia se pronunciar, em termos materiais, por uma expressão concreta de solidariedade neste momento, relativamente aos reparos que é necessário fazer em infra-estruturas, relevantes para a vida da Região, designadamente ao nível do abastecimento de água, da regularização dos cursos das ribeiras, que ficaram profundamente afectados, e das próprias infra-estruturas rodoviárias, que exigem - sublinho uma vez mais - alguns milhões de contos de reparações. Precisamente por isso, com a força da circunstância de termos vivido os acontecimentos no local, uma vez mais sublinhamos, no sentido de já, em sede de discussão do Orçamento do Estado para 1994, acautelarmos a possibilidade de esta Assembleia se pronunciar em termos materiais sobre esta expressão.

Aplausos do PS e do PSD.

0 Sr. Presidente: - Inscreveu-se também, para proferir uma intervenção sobre este tema, o Sr. Deputado Narana Coissoró.
Uma vez que vamos ler a seguir o relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, se, porventura, não for aprovado o regresso que eu, pessoalmente, muito saúdo - do insigne parlamentar, ter-se-á por não escrita em Diário a intervenção que ele vai fazer.
Para já, tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. Guilherme Silva (PSD): - Então, tem direito à retroactividade!

0 Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estou agradecido pela generosidade e sau-