4 DE NOVEMBRO DE 1993

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0 Sr. Fernando Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 associativismo português na sua vertente empresarial tem percorrido um longo caminho, cujas diferentes fases reflectem os condicionalismos que enformam o desenvolvimento económico nacional.
As diversas assimetrias regionais fomentaram, do ponto de vista económico, a necessidade de uma descentralização de estruturas que estão no cerne da criação das associações empresariais de base regional, entidades que, reflectindo os legítimos anseios de um equilibrado e profícuo desenvolvimento local, criaram as condições adequadas a uma real participação dos seus associados nas decisões e programas de incidência regional, encurtando a distância que os separa dos centros de decisão económica.
A implementação deste tipo de estruturas veio incentivar o associativismo empresarial na sua vertente regional, promovendo a dinamização de todo um conjunto de serviço de apoio aos associados, e não só, nas mais variadas áreas.
Podemos realçar a criação de esquemas de avaliação e trabalho, de carências e potencialidades regionais; o fomento da cooperação inter-empresas; a divulgação de informação; a assistência técnica especializada capaz de assegurar o progresso técnico de gestão e de mercado; a promoção da valorização dos recursos humanos mediante iniciativas nas áreas de formação e de promoção de emprego; a realização de feiras e exposições; o incremento e apoio a missões e representações empresariais no País e no estrangeiro e ainda o facto de sermos interlocutores privilegiados junto dos poderes local e central.
Em Vila Real, a NERVIR, associação empresarial regional, constituiu-se como uma das mais dinâmicas instituições em prol do desenvolvimento regional, não confinando a sua acção às paredes da sede social, intervindo nos diversos concelhos do distrito e participando em todos os fóruns em que o desenvolvimento regional é tema de ordem.
E ainda de referir a centenária e recentemente reanimada ACISAT (Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Agrícola do Alto Tâmega) que deverá constituir a breve trecho um pólo decisivo para o desenvolvimento e apoio aos empresários da região norte do distrito, tendo sido a Associação Comercial de Vila Real, ainda há bem pouco tempo, anfitriã do Conselho Empresarial do Norte.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, aliado a este dinamismo da sociedade civil empresarial, não devemos ocultar os investimentos que vêm sendo realizados pelo poder central na melhoria das infra-estruturas do distrito bem como o trabalho do poder local onde pontifica a colaboração intermunicipal dos diversos concelhos do distrito com várias e importantes realizações, das quais me permito realçar os empreendimentos hidro-eléctricos do Barroso, empresa privada de capitais exclusivamente dos municípios do Alto Tâmega, e cuja primeira realização foi recentemente inaugurada por Sua Excelência, o Primeiro-Ministro. Refiro-me à mini-hídrica de Alvadia em Ribeira de Pena, obra que traz receitas acrescidas para os municípios através do aproveitamento de um recurso endógeno, durante anos, desaproveitado devido à falta de legislação adequada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Ao falar neste aproveitamento hidro-eléctrico, importa referir que o distrito de Vila Real é excedentário em produção de energia eléctrica sem que a região beneficie directamente de tal facto.
Atendendo a que o traçado do gasoduto para o abastecimento do gás natural não passará por Vila Real, é justo reclamar que o preço da energia eléctrica para fins empresariais seja mais barato nesta região. É um recurso que produzimos e esta medida seria um incentivo à fixação de novas empresas e unidades industriais que contribuiriam para evitar o êxodo das populações provocando o aumento da qualidade de vida na região.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, outra velha aspiração é o IP4. É certo que já chega a Vila Real, mas não seria justo se não dissesse que já estamos fartos de esperar pela sua conclusão e consequente ligação a Espanha, com todo o surto de desenvolvimento que esta via potencia enquanto porta para a Europa e factor de aproximação entre os centros urbanos da nossa região. Acredito que os prazos estabelecidos para a conclusão dos últimos troços lançados sejam cumpridos mas não quero perder o ensejo de fazer esta reivindicação para que a ligação entre Amarante e Vila Real já existente e com características de via rápida seja transformada a breve trecho em auto-estrada de forma a que, no futuro, não seja um factor de estrangulamento.
Quanto ao IP3, com alguns troços em concurso (Régua - Reconcos e as pontes da Régua e Varosa), torna-se imperioso que o troço da Régua a Vila Real seja lançado no mais curto espaço de tempo sem o qual seria extraordinariamente diminuído o seu impacto na vital ligação do eixo estruturante Chaves/Vila Real/Régua/Lamego.
Finalmente, é de referir no domínio das infra-estruturas rodoviárias a importância do IC5 como forma de ligar o Vale do Ave a Espanha através do Alto Tâmega, que será uma via de extrema importância para o desenvolvimento de toda a zona Norte do distrito de Vila Real.
Os estudos existem, é necessária a sua rápida implementação.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a par das acessibilidades e do incremento das actividades empresariais, tem havido um grande esforço na formação dos jovens sendo justo referir o papel desempenhado nos últimos tempos pelas escolas técnico-profissionais. Através delas tem-se procurado adequar a formação às carências existentes no mercado e, com a abertura de pólos, estão já cobertos pelo ensino técnico-profissional grande número de concelhos do distrito tornando assim mais fácil o acesso dos jovens a uma qualificação profissional.
Falar do distrito de Vila Real serve, muitas vezes, para lamentar a saída de mais um serviço que até então estava sediado na região. Por muitas explicações que nos dêem continuamos sempre a achar que ficamos mais pobres, custa-nos a entender e até reclamamos o porquê. Se tem de haver concentração de determinado serviço, por que não é ele concentrado na nossa região?
Talvez tenhamos sido ouvidos e seria bom que os dois exemplos mais recentes passassem a ser regra. Refiro-me à transferência, para Vila Real, da delegação do Norte da Secretaria de Estado da Cultura.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Bem precisávamos! Somos ricos em tradições e manifestações culturais, mas nem sempre temos tido os instrumentos necessários para potenciar e, nalguns casos, preservar essa riqueza. Agora, com o poder mais perto, estou certo de que os numerosos agentes culturais não vão desperdiçar esta oportunidade.
Um outro motivo de regozijo é a recente criação da Direcção Regional de Trás-os-Montes do Instituto Português da Juventude. Pelas palavras da Sr.ª Secretária de Estado da Juventude, esta direcção regional será uma porta aberta onde os jovens podem participar na construção