Debates Parlamentares - Diário 007, p. 193 (1993-11-03)

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4 DE NOVEMBRO DE 1993

193

números do desemprego já não pode mais ocultar a realidade. Nem todas as "auto-Europas" servirão para colmatar as brechas que se abrem no emprego dos cidadãos!
Por outro lado, o desemprego juvenil tem também a ver com a incapacidade de largos sectores do sistema escolar adaptarem-se às necessidades básicas do mercado de trabalho enquanto que as deficiências do sistema de reconversão profissional dificultam gravemente a reabsorção pelo mercado de emprego de muitos trabalhadores afastados das indústrias que diminuem postos de trabalho.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, como já referimos, o conjunto da indústria portuguesa atravessa uma situação lamentável; o turismo está em crise; um pouco por toda a parte, unidades da indústria transformadora encerram as portas ou despedem trabalhadores; o Governo não consegue, de forma eficaz, dinamizar, por exemplo, a recuperação do Vale do Ave.
Um cruzamento de concepções diversas e de práticas políticas dispersas não dá aos agentes económicos e sociais o quadro de referência que permita desenvolver seriamente o seu trabalho.
Verificamos, em conclusão, que o actual Governo não tem sido capaz de combater eficazmente o desemprego nem aproveitado de forma suficientemente útil e reprodutiva na indústria, na agricultura, na formação, os fundos provenientes das Comunidades Europeias; não tem conduzido uma política social adequada que reduza as desigualdades sociais e que apoie solidariamente os estratos mais desfavorecidos.
0 Governo tem preferido combater o PS em vez de combater a crise, porque percebe que existe, claramente formulada, uma alternativa nacional a este Governo, alternativa essa que é capaz de resolver os problemas económicos e sociais em todo o País. As eleições autárquicas que se aproximam reforçaram, certamente, o peso desta alternativa. As eleições europeias serão um novo passo para a confirmação da vitória do PS nas legislativas que se aproximam.
Não é combatendo o PS que se combate a crise, mas atacando os problemas e as questões que estão na base da crise económico-social. 0 PS apenas a denuncia, porque é esse o seu dever de partido com importantes responsabilidades nacionais, única alternativa de governo, e porque sente que se perderam anos preciosos malbaratando ou aplicando mal fundos europeus.
Não se aproveitou o tempo das vacas gordas e o tal oásis foi engolido pelas areias do deserto. 0 PS, fortalecido pelos resultados das eleições autárquicas e das eleições europeias, saberá, com o mandato popular que nas legislativas ser-lhe-à certamente conferido, mudar o rumo e pilotar o desenvolvimento do País.
Que fique claro que não responsabilizamos o Governo pela crise económica europeia, como é óbvio. Mas responsabilizamo-lo, sim, por, em muitos casos, tendo preferido realizar obras de fachada, não ter preparado a estrutura produtiva do País para a sua inserção na economia comunitária. A culpa não é do Tratado da União Europeia, a culpa é deste Governo por não ter preparado a estrutura produtiva do País para a sua inserção no grande mercado europeu. Houve tempo que foi negociado, houve dinheiro que afluiu, não houve capacidade nem rasgo criativo.
0 Governo é, pois, responsável - o único responsável pelos aspectos estruturais da crise que vivemos. Se dispuséssemos, hoje em dia, de um sector produtivo reorganizado - e houve tempo para isso -, a resistência da economia nacional à crise seria outra. E também por isso culpamos o Governo!

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.

0 Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 PCP toma a palavra para abordar a situação da educação em Portugal com a consciência de cumprir o dever de, mais uma vez, alertar a Câmara e o País para a gravíssima crise que atravessa o nosso sistema educativo.
É cada vez mais difícil disfarçar o que todo o País sabe, que o Ministro Couto dos Santos não reúne a credibilidade e a competência necessárias para o desempenho das importantes funções que lhe cabem. É cada vez mais claro que o PSD é incapaz de resolver os atrasos e insuficiências do nosso sistema educativo e é evidente que as doutrinas políticas e económicas de cariz neo-liberal que o PSD tenta impor são contrárias a uma política educativa democrática ao serviço de Portugal e dos portugueses. São acusações graves, mas fazemo-las porque a realidade aí está, todos os dias e teimosamente, a comprová-las.
0 PSD, negando promessas e compromissos, não alarga a rede de educação pré-escolar, talvez satisfeito com a média de 35 % de cobertura do País e congela a abertura de lugares para educadoras de infância, mantendo milhares de educadoras sem trabalho. Sabe-se que há educadoras em caixas de supermercados, a fazer inquéritos de rua e noutros trabalhos precários, enquanto o País carece da sua actividade na educação. Brilhante, senhores do PSD!
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Sr. Ministro e outros dirigentes do Ministério da Educação, do PSD, descobriram que a grande questão do nosso sistema educativo já não é a da quantidade, mas a da qualidade. Pelo que se vê, na Av. 5 de Outubro, ainda não perceberam que a quantidade de edifícios e de outros equipamentos é indissociável da qualidade desse mesmo ensino. Mas, porque esta propaganda é uma mistificação que pretende fazer crer que se investiu o suficiente em equipamentos no ensino público e porque indicia que o Governo está a preparar-se para investir ainda menos, como o Orçamento do Estado para 1994 o comprova, merece a pena denunciar esta afirmação que não tem qualquer suporte na realidade.
Muitas das nossas escolas são verdadeiros armazéns; as turmas excessivamente numerosas são frequentes e as bibliotecas são utilizadas, muitas vezes, como salas de aula; espaços para actividades extracurriculares ou para reuniões são apenas sonho de professores e alunos.
Apetece sugerir ao Sr. Ministro da Educação que visite as nossas escolas, não em encenações para "TV ver" em abertura de ano lectivo, mas para observar directamente que, do conforto da Av. 5 de Outubro às salas frias e degradadas onde estudam muitos dos nossos jovens, a distância é muito grande. Saia do seu gabinete, Sr. Ministro, e vá ver a Escola Secundária Sebastião da Gama, onde se lecciona na sala de empregados auxiliares; vá ver os nossos jovens que não têm educação física no currículo, porque o Ministério da Educação não constrói pavilhões; vá ver os alunos da Escola Secundária José Afonso, no Seixal, nos pátios, à chuva, porque as instalações provisórias de há 20 anos não os abrigam; vá ver as novas instalações da Escola Secundária de Santo António dos Cavaleiros, novas na construção mas velhas no improviso, sem segurança, sem instalações desportivas, quase sem nada; vá ver os edifícios dos antigos liceus de Lisboa a necessitar de obras de todo o tipo.

4 DE NOVEMBRO DE 1993193números do desemprego já não pode mais ocultar a realidade. Nem todas as "auto-Europas" servirão para colmatar as brechas que se abrem no emprego dos cidadãos!
Por outro lado, o desemprego juvenil tem também a ver com a incapacidade de largos sectores do sistema escolar adaptarem-se às necessidades básicas do mercado de trabalho enquanto que as deficiências do sistema de reconversão profissional dificultam gravemente a reabsorção pelo mercado de emprego de muitos trabalhadores afastados das indústrias que diminuem postos de trabalho.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, como já referimos, o conjunto da indústria portuguesa atravessa uma situação lamentável; o turismo está em crise; um pouco por toda a parte, unidades da indústria transformadora encerram as portas ou despedem trabalhadores; o Governo não consegue, de forma eficaz, dinamizar, por exemplo, a recuperação do Vale do Ave.
Um cruzamento de concepções diversas e de práticas políticas dispersas não dá aos agentes económicos e sociais o quadro de referência que permita desenvolver seriamente o seu trabalho.
Verificamos, em conclusão, que o actual Governo não tem sido capaz de combater eficazmente o desemprego nem aproveitado de forma suficientemente útil e reprodutiva na indústria, na agricultura, na formação, os fundos provenientes das Comunidades Europeias; não tem conduzido uma política social adequada que reduza as desigualdades sociais e que apoie solidariamente os estratos mais desfavorecidos.
0 Governo tem preferido combater o PS em vez de combater a crise, porque percebe que existe, claramente formulada, uma alternativa nacional a este Governo, alternativa essa que é capaz de resolver os problemas económicos e sociais em todo o País. As eleições autárquicas que se aproximam reforçaram, certamente, o peso desta alternativa. As eleições europeias serão um novo passo para a confirmação da vitória do PS nas legislativas que se aproximam.
Não é combatendo o PS que se combate a crise, mas atacando os problemas e as questões que estão na base da crise económico-social. 0 PS apenas a denuncia, porque é esse o seu dever de partido com importantes responsabilidades nacionais, única alternativa de governo, e porque sente que se perderam anos preciosos malbaratando ou aplicando mal fundos europeus.
Não se aproveitou o tempo das vacas gordas e o tal oásis foi engolido pelas areias do deserto. 0 PS, fortalecido pelos resultados das eleições autárquicas e das eleições europeias, saberá, com o mandato popular que nas legislativas ser-lhe-à certamente conferido, mudar o rumo e pilotar o desenvolvimento do País.
Que fique claro que não responsabilizamos o Governo pela crise económica europeia, como é óbvio. Mas responsabilizamo-lo, sim, por, em muitos casos, tendo preferido realizar obras de fachada, não ter preparado a estrutura produtiva do País para a sua inserção na economia comunitária. A culpa não é do Tratado da União Europeia, a culpa é deste Governo por não ter preparado a estrutura produtiva do País para a sua inserção no grande mercado europeu. Houve tempo que foi negociado, houve dinheiro que afluiu, não houve capacidade nem rasgo criativo.
0 Governo é, pois, responsável - o único responsável pelos aspectos estruturais da crise que vivemos. Se dispuséssemos, hoje em dia, de um sector produtivo reorganizado - e houve tempo para isso -, a resistência da economia nacional à crise seria outra. E também por isso culpamos o Governo!Aplausos do PS.0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.0 Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 PCP toma a palavra para abordar a situação da educação em Portugal com a consciência de cumprir o dever de, mais uma vez, alertar a Câmara e o País para a gravíssima crise que atravessa o nosso sistema educativo.
É cada vez mais difícil disfarçar o que todo o País sabe, que o Ministro Couto dos Santos não reúne a credibilidade e a competência necessárias para o desempenho das importantes funções que lhe cabem. É cada vez mais claro que o PSD é incapaz de resolver os atrasos e insuficiências do nosso sistema educativo e é evidente que as doutrinas políticas e económicas de cariz neo-liberal que o PSD tenta impor são contrárias a uma política educativa democrática ao serviço de Portugal e dos portugueses. São acusações graves, mas fazemo-las porque a realidade aí está, todos os dias e teimosamente, a comprová-las.
0 PSD, negando promessas e compromissos, não alarga a rede de educação pré-escolar, talvez satisfeito com a média de 35 % de cobertura do País e congela a abertura de lugares para educadoras de infância, mantendo milhares de educadoras sem trabalho. Sabe-se que há educadoras em caixas de supermercados, a fazer inquéritos de rua e noutros trabalhos precários, enquanto o País carece da sua actividade na educação. Brilhante, senhores do PSD!
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Sr. Ministro e outros dirigentes do Ministério da Educação, do PSD, descobriram que a grande questão do nosso sistema educativo já não é a da quantidade, mas a da qualidade. Pelo que se vê, na Av. 5 de Outubro, ainda não perceberam que a quantidade de edifícios e de outros equipamentos é indissociável da qualidade desse mesmo ensino. Mas, porque esta propaganda é uma mistificação que pretende fazer crer que se investiu o suficiente em equipamentos no ensino público e porque indicia que o Governo está a preparar-se para investir ainda menos, como o Orçamento do Estado para 1994 o comprova, merece a pena denunciar esta afirmação que não tem qualquer suporte na realidade.
Muitas das nossas escolas são verdadeiros armazéns; as turmas excessivamente numerosas são frequentes e as bibliotecas são utilizadas, muitas vezes, como salas de aula; espaços para actividades extracurriculares ou para reuniões são apenas sonho de professores e alunos.
Apetece sugerir ao Sr. Ministro da Educação que visite as nossas escolas, não em encenações para "TV ver" em abertura de ano lectivo, mas para observar directamente que, do conforto da Av. 5 de Outubro às salas frias e degradadas onde estudam muitos dos nossos jovens, a distância é muito grande. Saia do seu gabinete, Sr. Ministro, e vá ver a Escola Secundária Sebastião da Gama, onde se lecciona na sala de empregados auxiliares; vá ver os nossos jovens que não têm educação física no currículo, porque o Ministério da Educação não constrói pavilhões; vá ver os alunos da Escola Secundária José Afonso, no Seixal, nos pátios, à chuva, porque as instalações provisórias de há 20 anos não os abrigam; vá ver as novas instalações da Escola Secundária de Santo António dos Cavaleiros, novas na construção mas velhas no improviso, sem segurança, sem instalações desportivas, quase sem nada; vá ver os edifícios dos antigos liceus de Lisboa a necessitar de obras de todo o tipo.

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