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I SÉRIE - NÚMERO 7

particularmente as mulheres, ao invés dos benefícios acordados em 1989/1990. É assim que o Governo honra os seus compromissos com os parceiros sociais! E foi disto também que se tratou na mesa das negociações.
A taxa de cobertura do subsídio de desemprego mantém-se nos modestos 30%. Apesar disso o erro voluntário do cálculo deste subsídio contribuiu fortemente para o buraco orçamental de 111 milhões de contos na segurança social.
Para recuperar o défice o Governo coloca os pensionistas e reformados por invalidez sobre forte suspeição e fiscalização apertada. Depois de retirados do mercado de trabalho há anos, muitos deles, conduzidos para essas situações, são considerados aptos para postos de trabalho inexistentes. Entretanto, as reestruturações mais bem sucedidas são feitas colocando na pré-reforma trabalhadores com mais de 45 anos e na reforma os de 55.

Mas, verdade seja dita, se constatou, que diz apostar no diálogo social - e sem pressões! Aliás, acredita, de facto, nas suas virtualidades. E para demonstrá-lo o Sr. Primeiro-Ministro retoma tiques de sobranceira arrogância que o decréscimo de popularidade aconselhou a abandonar na ânsia de marcar os limites, as agendas, as exigências e intransigências que, a serem aceites, retirariam dignidade ao próprio esforço de concertação essencial para o progresso económico e social do País, particularmente para a solidariedade com os sectores mais desfavorecidos.
E avisa: ou isto ou nada! 0 que é ilegítimo e inaceitávell A este propósito, o Sr. Ministro, hoje, também não foi claro. É que um Governo que pode dar 4 % não pode repetir a vingança da segurança social; tem o dever de dar o que pode e as organizações dos trabalhadores tem a obrigação de rejeitar o decréscimo real dos salários, num País com os mais baixos rendimentos da Europa.

Aplausos do PS e o Deputado independente Mário Tomé.

Sem significativas contrapartidas na área do emprego. 0 Sr. Ministro falou-nos aqui do PDR. 0 PDR propõe-se, diz-se criar 100 000 empregos até final do século. Feitas as contas não são mais de 40 000 os que lá estão. Ora, isto não chega para compensar os 24 000 que se inscrevem mensalmente nos centros de emprego. Portanto, se não tiverem mais imaginação esta não chega...

Protestos do Deputado do PSD Silva Marques.

0 que nos propuseram, Srs. Deputados, foram outras medidas, algumas delas interessantes, mas bastante insuficientes como medidas de emprego. Porque todos nós sabemos que, verdadeiranente, as medidas de emprego só podem obter-se com relançamento da economia e a manutenção do poder de compra dos portugueses.
Cabe especial destaque, também nesta matéria da concertação, a contribuição para o diálogo social do Sr. Ministro Dias Loureiro, que, na TAP, nos daria ocasião de delicioso chiste político, que gostaria de partilhar com o Sr. Deputado, não fora o respeito que me merecem os trabalhadores da TAP pelo facto de ter sido testemunha das consequências de uma carga policial com meios e atitudes
excessivos, provocatórios e injustificados, sem qualquer aviso prévio, com uma violência que já haviamos retirado da nossa memória, perante trabalhadores cansados, desesperados e ignorados pela administração da empresa e enganados pelo Sr. Ministro Ferreira do Amaral.

Os sectores tradicionais da economia, fontes de importante volume de emprego de qualidade nas áreas da metalomecânica, indústria naval, vidro e cerâmica, não foram modernizados e ameaçam desaparecer. As empresas públicas, como a TAP e a TELECOM, anunciam despedimentos e até os moldes e a pasta de papel entram em crise. Não houve qualquer investimento inovador no sector produtivo.
Também na agricultura aumenta o desemprego. Apesar de os assalariados continuarem um exército de pobres, cerca de 80 % estão isentos de IRS, o que o Sr. Primeiro-Ministro reconheceu ao subir para 5 % o tal aumento salarial para estes assalariados.
Muitos despedimentos têm origem fraudulenta na absoluta impunidade e assistimos a actos de verdadeira barbárie cultural, como seja, o da venda em leilão do legado da Fábrica Irmãos Stephens com mais de 300 anos.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - 15so é um exagero!

A Oradora: - É uma barbárie cultural! Os senhores têm da cultura um conceito elitista! Os senhores não foram capazes de fazer daquela fábrica um monumento à arqueologia industrial e destruíram um património com mais de 300 anos!

Aplausos do PS.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Não fomos nós que salvámos o património histórico?!

A Oradora: - Qual património histórico! Foi vendido em leilão e eu comprei algum! 0 senhor perdeu uma excelente ocasião ... !
Não posso deixar de referir o pesadelo dos pescadores de Peniche e da Nazaré, como parte da nova tragédia portuguesa. No dizer de Afonso Lopes Vieira "aqui onde a terra acaba e o mar começa", na sua terra Sr. Deputado, uma fonte de rendimento esgotou-se, o mar acabou para os pescadores portugueses! 0 Governo volta-lhe as costas, ao consentir na destruição dos portos e da marinha
mercante - onde está a nossa marinha mercante?

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Está a ser renovada!

A Oradora: - Até os capitães da marinha mercante estão desempregados! E destroem-se as frotas, mesmo aquelas que se construiram com subsídios da CEE!
Resta ao orgulho nacional, por enquanto, a mais baixa taxa de desemprego da Europa. Pouco importa para as estatísticas que o emprego não tenha qualidade. De facto, esquecemo-nos sempre de referir que somos os campeões dos acidentes mortais de trabalho, que temos a mais longa jornada de trabalho da Europa, que não há prevenção dos riscos nem avaliação das doenças profissionais, que não há verdadeiro combate às doenças sociais.
Afirma-se que um em cada quatro portugueses sofre de perturbações psicossomáticas, devido, nomeadamente, ao stress, à insegurança no trabalho, à insatisfação profissional, ao caos dos transportes, à desventura diária de ir para e vir do trabalho.
Este Governo teve tempo, dinheiro e condições políticas, mas fez a opção de nada fazer para resolver estes problemas, que, não sendo novos, nunca foram tão graves.
Por isso, não tem desculpa!

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira.