442 I SÉRIE NÚMERO 14

pelas condições em que vivem e trabalham os seus trabalhadores.
O Governo não tem quaisquer critérios porque os valores sociais não entram nas suas formas econométricas; o «cavaquismo» já passou de moda e cada dia que se mantém mais agrava os problemas do País. A demissão do Governo é, cada vez mais, a opção estratégica n.º 1 para o desenvolvimento de Portugal.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do
Governo, Srs. Deputados: Singular situação esta a de discutirmos um Orçamento onde a educação e a formação surgem como «parentes pobres», num momento em que o desenvolvimento do País exigida audácia e uma vontade mobilizadora orientada para o futuro.
Colocar o Ministério ca Educação na cauda dos departamentos governamentais é um facto extremamente grave, de que todos seremos vitimas no médio prazo. A lógica estreita de uma estranha cegueira contabilística, afinal, prevaleceu. E por isso, com má consciência, talvez, o Governo vem invocar que a gestão orçamental tem de ser vista em termos plurianuais, ou que há desperdícios, ou que a evolução da demografia está a reduzir a população escolar, ou ainda que a aposentação está a determinar o afastamento de elevado número de professores.
Tratam-se, porém, de meras justificações de quem não tem sensibilidade nem vontade para assumir a prioridade educativa, o que significa a acomodação à estranha situação de sermos periféricos e de continuarmos com reconhecidas carências nos domínios da educação e da formação.
Que outro sentido tem o facto de se colocar a Educação como «lanterna vermelha» das opções governativas? Não há outro departamento ou sector mais penalizado. Para azar deste Orçamento, num augúrio muito mau, a educação foi deitada para os fundos e ficou de castigo.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - É inacreditável!

O Orador: - Será o regresso estranho, por via financeira, do velho «argumento baculino»? Não merecem tal tratamento o País e a comunidade educativa, vítimas de uma evidente incapacidade governativa de compreender o que se passa.
Uma análise rigorosa do sector leva-nos a verificar que, de acordo com a opinião consensual dos especialistas, o crescimento real do orçamento para a educação, para um país como Portugal, deveria levar-nos a atingir o nível dos 7 % do PIB, de modo a permitir não só o reforço dos orçamentos de funcionamento das escolas e universidades mas também a responder às necessidades de construção, reparação, conservação, reequipamento e racionalização do parque escolar. Ficamos agora ligeiramente abaixo dos 6 %!
Não se argumente, contudo, com o desperdício ou com a suposta redução da população escolar. Só quem não conheça a vida das escolas pode contentar-se com essa explicação. Em surdina, ião os próprios funcionários superiores do Ministério da Educação, ao lado dos professores e dos membros de conselhos directivos de escolas, a dar-nos razão, quando dizemos que é inaceitável, perigosa e suicida a redução em ter nos reais (pelo segundo ano consecutivo) das despesas de educação.
Numa obra recente, tornada célebre nos Estados Unidos e na Europa, q actual Secretário de Estado do Emprego da Administração de Washington, Richard Reich, é claro na apreciação deste tipo de atitudes. Diz ele: «O Sr. Bush não quis aumentar o orçamento federal da Educação, levando pelo contrário a que as escolas se reformassem por elas mesmas». O resultado foi o reforço da tendência das escolas e do ensino para um estado deplorável.
Há dias, em França, o Sr. Aglietta também acusava o Estado de não assumir as suas responsabilidades nas políticas sociais, enquanto o Chanceler Kohl, há poucos dias, na apresentação do Orçamento federal para 1994, num país como a Alemanha, pôs a tónica na educação e na formação, dizendo que se tratam de respostas essenciais contra a crise, que não podem ser sacrificadas nas despesas públicas, sob pena «de criar desequilíbrios graves».

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quem estará enganado? Ou será que continua sem se compreender que as despesas de educação e formação, a começar nas de funcionamento, têm um efeito multiplicador especialmente eficaz?

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Como utilizar plenamente as infra-estruturas sem professores, apoios, melhor funcionamento dos equipamentos, laboratórios ou mediatecas?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A qualidade exige mobilização de recursos e a coragem de os mobilizar e utilizar racionalmente, avaliando o seu emprego e garantindo a transparência e a responsabilidade na aplicação dos dinheiros públicos. Usar, pelo contrário, o método do torniquete constitui uma atitude cega e irresponsável.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, temos um Orçamento opaco, num tempo de estatísticas educativas atrasadas e pouco credíveis.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - É essa a questão!

O Orador: - «O País necessita de experiências ousadas e persistentes», dizia o Presidente Roosevelt, em 1932. Os profetas da desgraça não o quiseram ouvir. Hoje, perante uma situação grave, a exigir respostas claras e ousadas, vemos um Governo sem fôlego nem esperança, a fazer recair nas crianças e nos jovens o ónus mais flagrante da crise.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não se diga que o discurso é derrotista e muito menos se venha invocar a falta de alternativa. A prioridade «educação e formação» ou tem tradução prática em actos concretos ou não é assumida.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quem duvida de que há uma batalha de qualidade a porem prática? Que qualidade, porém? Não uma qualidade abstracta, imaginária, digna de sala de espe-