446 I SÉRIE - NÚMERO 14

ção de desemprego há mais de 12 meses, vão beneficiar de um acompanhamento tão
personalizado quanto possível, com prioridade para os que tenham mais de 45 anos. Vamos aproximar as soluções de quer i sofre os problemas. E muitos deles sofrem e sentem-se impotentes para os resolver.
Por isso, vamos tentar levar as soluções aos destinatários, e esses são os verdadeiros desempregados ou os que estão em risco de perder o seu emprego. Para desencadear este programa é essencial que se conheça quem são, onde estão e qual é a situação dos verdadeiros desempregados.
Foi essa a razão determinante que nos levou a efectuar uma análise cuidadosa da situação das pessoas que estavam inscritas nos centros de emprego. Essa análise decorreu, numa primeira fase, nos 20 maiores centros de emprego do País e foi feita através de um contacto individual com cada pessoa inscrita Os dados são públicos. Essa operação decorre com toda a transparência e objectividade. Todos - insisto todos - aqueles que deixaram de estar inscritos nos centres de emprego é porque não tiveram qualquer razão para lá continuarem inscritos.

Aplausos do PSD.

Designar este processo como manipulação de estatísticas é de uma enorme falta de rigor.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É tentar falsear uma questão, é faltar à verdade! Quem faz este tipo de afirmações, eu sei bem o que pretende! Incomoda-os a nossa acção. Queriam que tudo ficasse absolutamente paralisado. Queriam que lá ficassem inscritos mesmo aqueles que já há 2 ou 3 anos tinham conseguido um emprego. Eu até compreendo o incomodo! Falaram que, antes do Verão, se iria atingir taxa de desemprego de uma 10 %. O Verão passou. Apontaram esse valor para depois do Verão. Também já passou, Enganaram-se na previsão: a taxa de desemprego é de 5,6 % - foi uma previsão que falhou em 100 %!

Aplausos do PSD.

À falta de melhor, desejariam que todos os cidadãos que, durante os últimos anos, se tivessem inscrito nos centros de emprego, por lá permanecessem eternamente.
E agora, eu pergunto: quem é que pretende manipular dados?

O Sr. Octávio Teixeira(PCP): - É o Governo!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É o PS!!

O Orador: - Um aviso aqui quero deixar registado: se, com esse tipo de afirmação , pretendem inibir-nos na nossa acção, estão redondamente enganados. É confrangedor - e afirmo-o com toda a sinceridade - ver a oposição e, muito especialmente, o PS, com este tipo de atitudes a tentar «boicotar» - é o termo exacto - um trabalho que deveria merecer o apoio daqueles que tanto usam e abusam da palavra solidariedade.
Pela nossa parte, vamos continuar o nosso caminho e fazemo-lo em nome dos que merecem a nossa solidariedade e o nosso apoio. E esses são os desempregados.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entendemos que o problema do emprego é uma questão nacional. Sem alijar qualquer tipo de responsabilidade que cabe ao Governo, vamos tentar mobilizar por vários meios a sociedade civil neste combate. São vários os instrumentos e a forma em que qualquer cidadão ou instituição pode vir a participar num verdadeiro exercício de solidariedade. Destaco, à cabeça, os clubes de emprego e os programas ocupacionais para desempregados subsidiados. Espero bem que todos aqueles que, constante e repetidamente, vêm reclamando a melhoria de situação dos desempregados passem das palavras aos actos. Têm agora, perante as medidas apresentadas, a soberana oportunidade de provarem se o conceito de solidariedade é só para usar no discurso, normalmente muito palavroso. Têm agora a oportunidade de transformar intenções em acções, e propósitos em resultados.
Daí que muitas das medidas que tive oportunidade de esta semana anunciar, assumam um carácter de contratualização com a sociedade civil. O Orçamento de Estado para 1994 vai permitir concretizar o programa mais ousado que alguma vez se realizou em Portugal de defesa do emprego e de combate ao desemprego.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Nesse programa, a componente da valorização dos recursos humanos assume um carácter estratégico.
Perante a falta de rigor e de verdade que transparecem de algumas afirmações produzidas, mesmo nesta Câmara, sobre a qualidade dos nossos propósitos, remeto-as para as declarações públicas do Comissário responsável pelos Assuntos Sociais produzidas no Porto no passado dia 24 de Outubro. A qualificação de grande qualidade que foi atribuída às nossas propostas é dele e é da Comissão Europeia. Não são minhas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aqueles que tanto e tão insistentemente têm abordado a questão do desemprego têm hoje, nesta Câmara, a oportunidade de se pronunciar sobre as orientações definidas. Relembro que estamos num debate na generalidade e, por isso, penso que tenho toda a legitimidade para questionar esta Câmara se, nas actuais circunstâncias do País, deve ser esta ou não a orientação a seguir. E, no caso da resposta ser negativa, compreenderão seguramente os Srs. Deputados que pergunte sobre a alternativa global que possa vir a ser equacionada.
As medidas que esta semana tive ensejo de anunciar agrupam-se em oito grandes áreas. A primeira, promover a manutenção do emprego; segunda, incentivar a criação de postos de trabalho e o recrutamento de desempregados; terceira, desenvolver a orientação profissional e colocação de desempregados ou de trabalhadores em risco de desemprego; quarta, fomentar a ocupação de desempregados em trabalho necessário e útil a favor da colectividade; quinta, apoiar a mobilidade geográfica; sexta, melhorar as qualificações de empregabilidade; sétima, apoio às empresas para a elevação dos seus níveis de produtividade e competitividade; e oitava, avaliação e acompanhamento.
Como facilmente compreenderão, as medidas que foram anunciadas não são fruto da inspiração num dado momento. Resultam de um longo trabalho que tem cerca de um ano. Porquê agora? Não andamos, Srs. Deputados, a reboque de ninguém. Quem tomou a iniciativa de desencadear a preparação deste conjunto de medidas foi o Governo e, repito-o, há cerca de um ano. Lamento muito que quem usa tanto e tão amiúde as expressões de verdade, de sinceridade e de credibilidade venha agora a tomar como suas ideias e medidas há longo tempo preparadas e definidas, e há longos meses em análise em sede de concertação social.