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450 I SÉRIE -NÚMERO 14

«Prevenir e combater o desemprego, incluindo o de longa duração» é o que V. Ex.ª vem agora referir.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Aquilo que V. Ex.ª traz é apenas uma mínima parte daquilo que desde Agosto p.p. vinha prometendo, pelo que lhe coloco uma pergunta para terminar.
Está V. Ex.ª, como Ministro do Emprego e da Segurança Social, pronto para rever, como mandam as recomenda coes da União Europeia as regras da flexibilização da prestação do trabalho em Portugal, nomeadamente as leis dos despedimentos, da greve e sindical? Está V. Ex.ª pronto a rever essas leis para flexibilização do emprego?

Vozes do PSD: - Batam palmas, agora!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego
E da Segurança Social.

O Sr. Ministro Emprego e da Segurança Social: - Sr. Deputado Narana Coissoró, a sua última pergun ta é a minha primeira resposta: estou sim senhor. No quadro da concertação social e em diálogo com os parceiros sociais estarei sempre disponível!

Aplausos do PSD.

Agora, quanto à consideração de natureza filosófica e de condução do Estado e
uma pretensa afirmação de que desenvolvi aqui uma teoria, de que estava a impedir ou a condicionar a participação dos partidos políticos, e até da Assembleia da República, pondo a concertação social num plano superior às decisões deste Plenário, Sr. Deputado, nunca o fiz! E vou provar-lhe porquê, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró(CDS-PP): - O que é que aconteceu há três anos!?

O Orador: - Todos e s acordos celebrados até agora com os parceiros sociais, foram acompanhados de uma declaração solene nesta Assembleia da República. Faz parte do Programa do Governo a afirmação de que íamos privilegiar o diálogo e a concertação social, e disso nos honramos.
Agora, as decisões tornadas em sede de concertação social, quando são da competência exclusiva do Governo, é este que as toma; quando são da competência da Assembleia da República vimos aqui propo-las aos Srs. Deputados que têm todo p direito de as aceitar ou de as recusar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em nenhuma circunstância o Sr. Deputado viu da minha parte, mesmo perante acordos de concertação social, a intenção de impor à Assembleia da República, ou aos partidos políticos, a sua provação ou não aprovação.
Portanto, Sr. Deputado, não há qualquer tipo de interferência da nossa parte. O CDS tem é desta questão uma visão diferente da nossa: a vossa visão é de ruptura e de afrontamento; a nossa postura não é de afrontamento, nem de ruptura, é de diálogo e de concertação social.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trindade.

O Sr. Paulo Trindade (PCP): - Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, a intervenção de V. Ex.ª confirma a nossa acusação de que este Governo não tem uma política de emprego, mas sim uma política de gestão do desemprego, o que é totalmente diferente!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Curiosamente, o Sr. Ministro não abordou uma questão orçamental candente e que é a da nova figura do empréstimo dos 118 milhões de contos à segurança social. Como é que o Governo, por que meios, em que condições, vai apresentar a factura à segurança social. É para a estrangular ainda mais? É para a descapitalizar como VV. Ex.ªs têm feito? Se é isso, tal não pode merecer o nosso apoio, Sr. Ministro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, falou no pacote de emprego, mas que pacote é esse? Isto está ligado à concepção de concertação social que o Sr. Ministro tem: a proposta do Governo, que não é aceite pelos parceiros sociais, impõe-se. Ora, VV. Ex.ªs confundem concertação com imposição, Sr. Ministro!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não a aceitamos, não entramos por aí. Isto é rejeitado pelos trabalhadores portugueses!

Protestos do PSD.

Tenham calma, Srs. Deputados. Tenham calma, não se enervem!
Falou nos grandes aumentos para os pensionistas! Sr. Ministro, 30$00 por dia para uma pensão de 24 700$00 é fazer pouco da miséria, é troçar das baixas pensões dos nossos reformados.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, e para concluir, não acuse os trabalhadores de falta de solidariedade por não aceitarem ser corresponsáveis pela crise. Os trabalhadores estão a ser atingidos pela crise e pela redução do poder de compra, quando o patronato pratica a maior fuga, fraude e evasão fiscal de que há memória! Esta situação tem um responsável passivo e activo que é o Governo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, o problema do emprego deve inserir-se, como é evidente, numa política global de qualquer governo. Acontece contudo que não deixou de me surpreender a sua intervenção. Digamos que, a poucas horas do jogo Portugal-Itália, V. Ex.ª fez uma intervenção «musculada». Foi preciso animar o Grupo Parlamentar do PSD, que ontem foi claramente esmagado pela oposição!

Risos do PSD.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - É verdade!