452 I SÉRIE -NÚMERO 14

porque entendemos que aquilo que nos tem vindo a fazer são anúncios e não verdadeiras propostas orçamentais, constituem o1 reconhecimento do erro das políticas passadas. Toda a vida andaram a dizer-nos que as coisas estavam muito bem, e agora trazem-nos aqui um conjunto de anúncios de combate ao desemprego ou de defesa do emprego e, por isso, gostaria de saber se eles se traduzem no reconhecimento formal, por parte do Governo, de que aquilo que temos vindo a dizer ao longo do ano constitui a verdade da situação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr.
Deputado Manuel Sérgio.

O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, segundo Almada Negreiros, nós somos da época de inventar as palavras que já foram inventadas, portanto, admito perfeitamente que a sua linha personalista e humanista tenha o nosso inteiro aplauso. Até aqui, tudo bem.
No entanto, perante o facto de os aumentos das pensões irem ser, de imediato, engolidas pelo aumento das rendas de casa e pelo previsível e mais do que certo aumento dos preços, como e que o Governo vai impedir que tudo resulte em mais um ano de dificuldades acrescidas para os idosos, reformados, aposentados e pensionistas e até mesmo para a classe média.
Coloco-lhe esta questão, relembrando, inclusive, se o Governo não descambou numa política do «cobertor curto», ou seja, para tapar de um lado tem de destapar do outro.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de fazer uma constatação quanto a estas perguntas. Na minha intervenção coloquei uma questão concreta à Câmara, no sentido de saber se havia alguma contestação global às medidas activas de emprego que enunciei, e acrescentei que se houvesse uma resposta negativa queria uma alternativa global. Ora, r ao detectei que algum Sr. Deputado tivesse apresentado essa alternativa global e, portanto, dou como boas as propostas que acabei de enunciar.
Sr. Deputado Paulo Trindade, não tenho aqui uma máquina de calcular que lhe possa fornecer para o senhor fazer contas, mas as que fez, em termos diários, estão mal feitas.

O Sr. Paulo Trindade (PCP): - São 1500$ a dividir por 30 dias, Sr. Ministro!

O Orador:- Quanto ao problema das pensões, quero lembrar o que sou o primeiro insatisfeito com o valor das pensões. Disse, e repito, quantas vezes forem necessárias, que sou o primeiro insatisfeito com o valor das pensões. Mas, lembrem-se de que, em 1985, o valor da pensão mínima era de 5500$ e de 198) a 1985, todos os anos, os pensionistas viram o seu poder de compra diminuir.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - E em 1930? Como é que era?

O Sr. Ferraz de Abreu(PS): - Sr. Ministro, quem foi o Ministro do Emprego e da Segurança Social de 1983 a 1985?

O Orador: - Nós estamos a cumprir uma trajectória rigorosa em que, pelo nono ano consecutivo, aumentámos o poder de compra dos pensionistas.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Gostaria de aumentar muito mais, Sr. Deputado, mas para aumentar mais, nesta altura, só com o crescimento da economia no nosso país, com mais investimento, com mais emprego e com uma clima de confiança na nossa sociedade.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado Artur Penedos, não falo em nome dos parceiros sociais, mas quero dizer-lhe que tenho, seguramente, muito mais contacto com eles do que o senhor. Não tenha qualquer dúvida sobre esse assunto.

Vozes do PS:- Não é verdade!

O Orador: - Além disso, não fiz qualquer tipo de manifestação de desprezo pelos parceiros sociais... Aliás, não vale a pena fazer mais comentários, mas sim ver a minha prática quotidiana, a minha vida e a forma política como os parceiros sociais são tratados e recebidos no Ministério do Emprego e da Segurança Social. Isto são factos, não vale a pena emitir mais juízos de valor sobre esta matéria.
Em relação aos eliminados, o Sr. Deputado Artur Penedos faz-me lembrar outros tempos, ainda eu era muito jovem, em que se ouvia dizer, quando havia eleições, que os mortos mantinham-se nos cadernos eleitorais. Não sei se se lembra... O meu pai contava esta história e dizia-me que, antigamente, no tempo das eleições, mantinham-se os mortos inscritos nos cadernos eleitorais.
Ora, o Sr. Deputado queria que alguém que se inscrevesse num centro de emprego há três anos, mesmo que arranjasse emprego no mês seguinte, ainda lá estivesse inscrito este ano.

Vozes do PSD: - Exacto!

O Orador: - Mas eu sei porquê, Sr. Deputado. O Sr. Deputado...

Protestos do PS.

Eu sei o que os senhores pretendem, Srs. Deputados.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Isso não faz sentido nenhum!

O Orador: - Faz sentido, faz. Sabe por que é que faz sentido? Os Srs. Deputados vivem ávidos por encontrar números que mostrem ao País que Portugal está num caos e ficam desesperados quando esses números não aparecem. Os senhores não se importam que os portugueses sofram, o que os senhores querem é mostrar os números mais aterradores, mas eles não existem.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Os eliminados?!...

O Orador: - De qualquer modo, devo dizer que os desempregados que foram eliminados dos ficheiros do IEFP foram-no, pura e simplesmente, porque não se justifica a sua inscrição nos centros de emprego. E foram eliminados depois de uma conversa individual com cada um deles, um a um.