18 DE NOVEMBRO DE 1993

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

0 Orador: - 0 Governo queria uma desculpa para os insucessos de 1994.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Para responder,' tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.

0 Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: Sr. Deputado Manuel dos Santos, de facto, não esperava esta reacção. Não me dirigi a si, porque é que enfiou a car~

Aplausos do PSD.

Vozes do PS: - Essa é para o Pereira Lopes!

0 Orador., - Mas já que o Sr. Deputado a enfiou...

0 Sr. Raúl Rêgo (PS): - Sr. Ministro, V. Ex., fala para a Câmara ou para o seu partido?!

Risos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Ministro tem o direito de falar sem ser interrompido!

0 Orador: - Mas já que o Sr. Deputado a enfiou vamos continuar por esse processo.

Protestos do PS.

0 Orador: - Tal acontece porque, independentemente de quem negoceie com o Governo, sobre política de salários, de rendimentos e de preços, isso será sempre matéria que necessariamente respeita à oposição. Esta não pode ficar alheada, de braços cruzados, a ver o que é que os parceiros sociais e os governos fazem, ficando nesta Assembleia - onde nós votamos e os sindicatos não votam - a assistir àquilo que VV. Ex.21 atiram como arma de arremesso contra a Assembleia da República, dizendo que «os Deputados agora não podem falar porque já está tudo resolvido lá fora!»

Aplausos do PS e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Protestos do PSD.

É por isso mesmo que qualquer partido da oposição que se preze tem a obrigação de intervir a par e passo, acompanhando o que se passa entre o Governo e os sindicatos e emitir opinião sobre a sua conduta.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Os sindicatos, se quiserem, dão-lhe ou não atenção, mas há uma coisa certa: VV. Ex.!,, nunca podem criticar os partidos políticos- por estes se pronunciarem sobre a concertação social.

Protestos do PSD.

Aplausos do PS.

A concertação social é feita em nome dos cidadãos que nas

Disse V. Ex.ª que o Governo queria um pretexto para eleições votam, não nos sindicatos, mas nos partidos políticos.
1994.? Então, acabei de afirmar aqui, alto e em bom som,
que mesmo sem acordo vamos fazer o combate ao desem- Vozes do PS: - Muito bem!
prego, diminuir de uma forma significativa a carga fiscal

sobre os contribuintes e continuar a incentivar as empresas na
melhoria da sua competítividade e queremos um alibi!?

0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - Precisamente!
0 Orador: - Sr. Deputado, essa afirmação só pode ser
feita por quem não estava preparado para responder à
minha intervenção e resolveu sair-se com essa de repen
te. Caíu mal desta vez, Sr. Deputado!

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Raúl Rêgo (PS): - Não fale só para os Deputa
dos do seu partido, Sr. Ministro!

Risos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a
palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.
0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente,
Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, em primei
ro lugar, no espaço de dois minutos de que disponho,
quero pronunciar-me sobre a queixa que o Governo cons
tantemente apresenta, de que os partidos políticos teriam
contribuído para o insucesso da concertação social. É uma crí
tica que mostra, de modo claro, que o Governo não está ain
da compenetrado das regras basilares do Estado de direito.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Portanto, esta ideia de atribuir o insucesso da concertação social aos partidos da oposição, é uma conversa que já deu o que tinha a dar e não fica bem ao Governo continuar com esta conversa anti-democrática.

- Protestos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

0 Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Em segundo lugar as 40 medidas que V. Ex.º anunciou, eram as medidas já previstas em 31 de Agosto de 1993, no documento que fez circular sobre o livro branco comunitário relativo à estratégia a médio prazo do crescimento, competitividade e emprego. E só a última alínea é que V. Ex a veio referir em conferência de imprensa, ...

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

0 Orador: porque nada fez até agora sobre «preparar e qualificar os jovens para a vida activa», como V. Ex a previa!
Sobre «melhorar a competitividade das empresas pelo reforço das suas competências» nada fez!

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Em relação a «fomentar o aparecimento de iniciativas geradoras de criação de emprego em novas áreas de actividades» nada fez!