18 DE NOVEMBRO DE 1993

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0 Orador: - Hoje, é preciso animar o vosso grupo parlamentar, mas o Ministro foi pouco convincente.
Sr. Ministro, não tenho qualquer complexo - ou preconceito em dizer, desde já, que todas as medidas, venham elas do Governo ou não, que visem minorar o problema do desemprego, são sempre bem-vindas, ...

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: ... desde que integradas numa política global positiva, o que não é o caso. Mas a falta de diálogo que tem existido, nesta questão, com os sindicatos e os trabalhadores só tem levado ao agravamento do problema.
0 Sr. Ministro voltou a falar em algo que lhe é caro, afirmando que "a taxa de desemprego em Portugal é das mais baixas da Europa". Eu não falo em taxa de desemprego, falo em números, Sr. Ministro, pois são centenas de milhar as famílias atingidas pelo desemprego, pelo emprego precário pagos à tarefa! Há exclusão social, há desemprego, pelo que V. Ex.ª devia mostrar-se mais preocupado como nós estamos.

0 Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

0 Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Quando V. Ex.ª diz que é preciso redefinir os objectivos das empresas, esquece-se que a realidade é muito severa. Basta ver o que se passa nos têxteis, na TAP, na CP, na Siderurgia, na LISNAVE, na agricultura, nas minas e nas pescas! A situação real é esta: há cada vez mais desemprego!
Portanto, Sr. Ministro, como é que compatibiliza a intenção do Governo de combate ao desemprego com esta contradição, notória, de se registar cada vez maior aumento de desemprego, com as empresas públicas e privadas a implementá-lo dia a dia?

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Penedos.

0 Sr. Artur Penedos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, da sua intervenção ressaltou uma atitude muito clara em relação aos parceiros sociais: total desprezo e a tentativa de lhes passar um atestado de incapacidade.

Vozes do PSD: - Não é verdade!

0 Orador: - Quer queiram, quer não, Srs. Deputados, esta é a verdade.
Em matéria de concertação social, o Sr. Ministro só tem de se queixar do seu Governo, não tem de se queixar de mais ninguém, porque o seu Governo é que foi incapaz de celebrar um acordo de concertação social com os parceiros sociais.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Muito bem!

0 Orador: - E mais, esse mesmo acordo foi condicionado à partida, pelo Sr. Primeiro-Ministro que, antes da primeira ronda de negociações,...

0 Sr. Carlos Coelho (PSD): - Que grande desfaçatez!

0 Orador: - ... deu uma conferência de imprensa onde tentou criar condições para que os parceiros sociais fossem pressionados objectivamente no sentido que mais lhe interessava. Daí que todas as posições que vieram imediatamente a seguir...

0 Sr. Arménio Santos (PSD): - 0 Sr. Deputado sabe bem como é que foi instrumentalizado pelo seu partido!

0 Orador: - Sr. Deputado Arménio Santos, os TSD também tentaram pressionar-me, portanto, esteja sossegado.
Daí que tenha sido o Sr. Primeiro-Ministro a primeira entidade a tentar pressionar os parceiros sociais, no sentido de celebrar um acordo de concertação nos termos em que o Governo queria, pois sabendo que não vai poder cumprir encontraria aí um excelente bode expiatório.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - 0 Sr. Ministro diz que durante o ano de 1993 tomou grandes medidas no domínio do emprego e na defesa do emprego. É o Sr. Ministro capaz de explicar, então, a esta Câmara por que é que em 1993 tivemos um crescimento de 220 000 novos desempregados?

Vozes do PSD: - 15so é falso!

0 Orador: - Respondam os Srs. Deputados, se o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social não souber!

Risos da Deputada do PS Maria Julieta Sampaio.

0 Sr. Ministro falou-nos nos "verdadeiros desempregados". Não se importa de clarificar perante esta Câmara e perante o País o que é isso dos "novos desempregados", o que são os "verdadeiros desempregados".

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - São os novos pobres!

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - São os que têm diploma de desempregados!

0 Orador: - Já agora, se pudesse, agradecia que nos dissesse também onde estão e qual a situação daqueles que foram eliminados em resultado da "limpeza" dos ficheiros do IEFP.
Por outro lado, gostaria ainda que nos informasse se é ou não verdade que, no mês de Outubro, tivemos 31 114 novos inscritos à procura de emprego.
Aproveito para dizer ao Sr. Ministro que a nossa convicção é a de que, apesar de o Instituto Nacional de Estatística dizer que há 250 000 desempregados, a verdade é que também o mesmo Instituto diz que só 58,4 % é que declaram a sua situação, o que significa que, usando os seus números, facilmente chegaremos a mais de 400 000 desempregados.

Vozes do PSD: - Esses são os vossos números!

0 Orador: - Ora, isso contraria o número que o Sr. Ministro aqui nos traz de 6 %.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o seu tempo.

0 Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Finalmente, gostaria que o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social nos dissesse se os anúncios que fez,