18 DE NOVEMBRO DE 1993 457

Vozes do PS: - Ah, então é verdade!

0 Orador: - É verdade!
Porventura, queriam que viesse aqui a esta Câmara perguntar quem é que o Governo devia nomear, por despacho conjunto, meu e do Sr. Secretário de Estado das Finanças, para presidente do conselho de administração de uma empresa? 0 que é que os senhores têm contra a nomeação de pessoas a quem reconhecemos competência e qualidade?

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Agricultura, gostava de começar por fazer dois registos: o primeiro é o facto de os Deputados do PSD não terem vindo à liça, o que significa que, se não se inscreveram para pedir esclarecimentos, não têm argumentos para defender a política agrícola do ministério e deixam a este a defesa daquilo que, de facto, é indefensável; o segundo é o facto de o Sr. Secretário de Estado da Agricultura não ter rebatido qualquer dos números, dos dados ou das acusações que fiz quanto ao orçamento do Ministério, à quebra dos rendimentos e da produção dos agricultores portugueses e à situação de catástrofe, cada vez maior, em que se encontra a agricultura portuguesa, o que significa que, "quem cala, consente".
0 Sr. Secretário de Estado está, com certeza, de acordo com a radiografia que fiz da situação a que a agricultura portuguesa foi conduzida pelo Governo do PSD.

0 Sr. Rui Carp (PSD): - Tudo errado!

0 Orador: - Quando o Sr. Secretário de Estado falou no serviço de informações, pensava que se ia referir à Tapada de Mafra, desmentindo a acusação que aqui fiz sobre o tráfico de influências que existe, dentro do Ministério, entre lobbies, neste caso da caça, e altos funcionários, que estão na base da organização dos processos com vista à concessão da Tapada de Mafra à iniciativa privada é que, depois, são transferidos automaticamente para presidentes do conselho de administração dessas mesmas empresas criadas com esse objectivo.
Esta é que é a questão central, Sr. Secretário de Estado! 15to é transparência? Não! 15to é tráfico de influências, é corrupção, nos precisos termos em que a palavra se pode definir!

Vozes do PCP: - Muito bem!

Protestos do PSD.

0 Orador: - Esperava, aliás, que o Sr. Secretário de Estado viesse desmentir algumas questões. Vi, por exemplo, alguns Srs. Deputados do PSD apreensivos quanto ao facto de a Comunidade ter negociado com a Austrália a possibilidade deste país continuar a utilizar, por tempo indeterminado, a designação de vinho do Porto, sem que o Governo português se tivesse oposto. Vi Deputados, pela sua expressão, preocupados com isto!
Fiz várias acusações, mas o Sr. Secretário de Estado não respondeu a qualquer uma.
Quanto à Tapada de Mafra e à empresa que vai gerir a Herdade dos Lameirões, devo dizer que se trata de uma questão que não pode passar em claro. Trata-se de uma questão grave, sobretudo pelo sinal que dá desta ligação muito íntima, que há, cada vez mais, entre interesses sectoriais da sociedade portuguesa - neste caso os lobbies da caça -, a política do Ministério e o tráfico que se faz entre as pessoas que, dentro dele, estão na organização dos processos, que, depois, eles próprios vão gerir, na perspectiva da concessão a privados deste importante património nacional.
É uma questão que não pode passar em claro, sem uma denúncia e um forte protesto, que, aliás, vem na sequência dos vários casos de falta de transparência do seu ministério.

0 Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

0 Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
0 Sr. Ministro da Agricultura poderá estar em Bruxelas hoje, mas não estava quando a Comissão de Agricultura e Mar reuniu nem no ano passado.
Desde há não sei quantos meses que vimos pedindo que ele venha a esta Comissão para discutir a política vitivinícola, mas ainda não se dignou aparecer. 0 Sr. Ministro, decididamente, foge ao debate e ao confronto com a política do Ministério, porque, hoje, quem a dirige não é o Ministro mas, sim, o Sr. Secretário de Estado da Agricultura, que se encontra aqui presente.

0 Sr. Presidente: - Nos termos regimentais, a Mesa anota que se inscreveram para usar da palavra, para defesa da consideração, o Sr. Secretário de Estado da Agricultura e o Sr. Deputado António Campos. Fá-lo-ão no fim do debate, como é regimental.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto.

0 Sr. Pedro Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assisti com muita paciência ao debate de ontem e de hoje, onde começámos a trocar impressões sobre as propostas de lei das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1994.
De forma deliberada, procurei colocar-me de fora, não participei no debate. Não formulei pedidos de esclarecimento, limitei-me a ouvir e a pensar como reagiria um cidadão que, por um acaso fortuito, tivesse entrado nesta Assembleia e ouvido o que aqui se disse.
Provavelmente, encolheria os ombros e resmungaria para o lado: política! E neste comentário não faria, seguramente, referência à nobre função do Parlamento, mas traduziria algum desconforto, perante o debate que aqui travámos.
Estou certo que todos concordarão que discutir as Grandes Opções do Plano e o Orçamento é discutir uma política, mas uma política que tenha a ver com o país que somos, com o futuro que queremos ter e com as opções que garantam um desenvolvimento sustentado na Europa de que fazemos parte.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Muito mais, seguramente, do que trocarmos acusações sobre quem se enganou e quem acertou ou comentar, em tom mais ou menos piedoso, o valor estético de algumas metáforas utilizadas,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: -:- - ... o que verdadeiramente importa é que sejamos claros quanto ao que propomos para o futuro do