18 DE NOVEMBRO DE 1993

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Em primeiro lugar, sublinho a evolução muito significativa que tem tido, nos últimos anos, o orçamento afecto à área do ambiente. Assim, de cerca de 20 milhões de contos em 1991 passou-se para 37 milhões em 1994. Neste números estão incluídos os investimentos municipais realizados no quadro de contratos-programa com o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.
0 grande impulso que irá ocorrer no próximo ano fica a dever-se ao facto de o PDR e os financiamentos nacionais e comunitários que o apoiam permitirem começar a concretizar as nossas principais ambições em matéria de ambiente. Por isso falei de 1994 como sendo o início de um ciclo especialmente promissor para esta área.
Em segundo lugar, refiro o facto de muitos investimentos realizados noutros ministérios serem extraordinariamente relevantes para a gestão do ambiente. Julgo que o ano de 1994 é também particularmente expressivo nesta matéria e que esta tendência não deixará de se acentuar nos próximos anos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Como comecei por afirmar, a política de ambiente é cada vez menos encarada como uma política limitativa das outras políticas e cada vez mais como um conjunto de preocupações a serem assumidas por todos os sectores de actividade. É natural, assim, que nas mais diversas áreas da governação surjam iniciativas de interesse, algumas com objectivos especificamente ambientais e outras que, embora prosseguindo objectivos distintos, vão conduzir a mais-valias ambientais significativas.
Sem ser exaustiva, posso referir os 6 milhões de contos a investir na área das florestas, as verbas importantes no domínio das medidas agro-ambientais, os mais de 2 milhões de contos a investir em diversas formas de apoio à conservação da energia e às energias renováveis, os montantes que se prevêem, no âmbito do PEDIP-2, para apoio à despoluição e os inscritos em diversos ministérios, como os do Mar, da Defesa Nacional e do Planeamento e da Administração do Território.
Quero sublinhar, por último, o papel muito positivo que a área do ambiente vai desempenhar num período em que a nossa economia precisa de estímulos que contribuam para a sua revitalização. A política de ambiente não é essencialmente uma política restritiva, mas antes uma política de investimento.
Este facto é particularmente verdadeiro num país como Portugal, onde é necessário realizar investimentos significativos em infra-estruturas. É conhecido o papel positivo que estas realizações têm no que diz respeito à dinamização de vastos sectores empresariais e à criação de emprego.
Mas não é só o investimento público na área do ambiente que pode desempenhar um papel positivo no relançamento da economia. A criação de um novo sector empresarial privado ligado às actividades da gestão ambiental constitui também um contributo de grande valor para a criação de novos mercados, novas empresas e novos postos de trabalho, bem como para o desenvolvimento de tecnologias e competências de que o País carece para fazer face aos desafios do futuro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Trabalhámos para valorizar a qualidade do ambiente em Portugal, pressuposto básico de um desenvolvimento sustentável, mas temos, simultaneamente, a consciência de estar a dar um contributo para criar um clima económico mais favorável ao bem-estar dos portugueses.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

0 Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, V. Ex.ª quis falar do futuro e propositadamente esqueceu o passado e o presente. Como eu a compreendo, já que o passado do Ministério do Ambiente é suficientemente negro para lhe causar pesadelos!...
Não resistiu a Sr.ª Ministra a falar-nos do futuro e dos milhões. Quero sublinhar perante a Câmara que a Sr.ª Ministra se esqueceu de dizer que a opção orçamental não é ditada por uma opção política deste Governo, mas uma opção induzida por fora, uma opção europeia, que condiciona o Orçamento para o próximo ano. Ou seja: os milhões vêm da Europa e este Orçamento é o que é devido exclusivamente ao Fundo de Coesão e, assim, a uma opção de política europeia e não portuguesa.
Gostaria de a convidar, Sr.ª, Ministra, a falar do presente e a pronunciar-se sobre quatro grandes investimentos ambientais no nosso país que têm sido porventura das obras mais catastróficas ao nível da sua gestão.
Convido-a a pronunciar-se, em primeiro lugar, sobre o saneamento da costa do Estoril. É uma obra que vai no dobro do dinheiro e no dobro do tempo. Gostaria de obter da Sr.ª Ministra um comentário sobre essa obra, porque se trata do maior investimento ambiental feito no nosso país.
0 segundo ponto tem a ver com o plano nacional de resíduos sólidos, um projecto que tem um atraso de pelo menos três anos e que conduziu às maiores vergonhas nacionais com o caso das escórias da METALIMEX revelando a incapacidade do Governo para dar uma resposta positiva a esta questão.
Sr.ª Ministra, que se passa com a ria de Aveiro? Já tivemos um Ministro do Ambiente e Recursos Naturais natural de Aveiro que nos disse que iria lançar com grande velocidade o projecto de despoluição da ria de Aveiro, mas a ria está na mesma, pois a dotação orçamental tem sido muito insuficiente.
Também gostaria que nos esclarecesse quando teremos o Alviela limpo, despoluído, pois já três secretários de Estado prometeram despoluí-lo - o último até prometeu tomar lá banho mas felizmente para a sua saúde ainda não o fez.
Sr.ª Ministra, V. Ex.ª falou do futuro, dos milhões - que, aliás, são uma opção europeia -, mas gostaria que nos falasse do presente e dos cinco projectos que referi.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais.

A Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais: - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Sócrates, ousaria dizer que estou na situação de "presa por ter cão e presa por não ter"; pois V. Ex.ª acusou-me de não falar no passado; mas, se tivesse falado no passado, certamente me , acusaria de não ter nada que dizer sobre o futuro. Aliás, para mim, é o futuro que está aqui em debate neste Orçamento, ou seja, o ano de 1994 e posteriores.

Aplausos do PSD.