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460 I SÉRIE-NÚMERO 14

padrões de qualidade ambiental que os portugueses exigem. Esta é mais uma razão pela qual atribuímos especial importância ao próximo mo.
Este volume de investimentos e as responsabilidades acrescidas do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais pressupõem, naturalmente, objectivos estratégicos claros e um conjunto articulado de programas que lhes dêem rumo e coerência. Sem entrar neste momento em detalhes sobre as iniciativas de planeamento em curso, há dois grandes desígnios estratégicos que estão presentes na formulação da política de ambiente e que não quero deixar de sublinhar: juntar, em Portugal, a «convergência ambiental» à «convergência económica» no quadro da coesão europeia; fazer da qualidade do ambiente não apenas uma salvaguarda, mas antes uma vantagem comparativa do nosso país, no quadro de uma economia assente nos pressupostos de um desenvolvimento sustentável.
Há razões para admitir que estes objectivos podem ser alcançados. A natureza bastante concentrada no território dos nossos problemas ambientais, que facilita a sua resolução, um desenvolvimento industrial recente, que pode tirar partido de tecnologias menos poluentes, uma consciência ambiental crescente por parte dos decisores e da população e o impulso decisivo que os fundos comunitários nos proporcionam são aspectos que contribuem para a viabilidade daqueles objectivos.
Para alcançar os objectivos propostos com discernimento e eficácia, é importante destacar algumas prioridades de actuação e que o Orçamento expresse e materialize essas prioridades. Passo a referir algumas.
Em primeiro lugar, o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais não poderá deixar de dar elevada prioridade a situações de, degradação ambiental grave. Há «pontos negros» que decididamente queremos eliminar. Casos como os dos rios Leça, Ave, Alviela ou Trancão são exemplos conhecidos.
Mas não só estes casos mais gritantes nos preocupam. De uma forma geral, os níveis de atendimento da população portuguesa em abastecimento de água e saneamento requerem atenção urgente. A este respeito, é preciso fazer face a problemas não apenas de quantidade, mas também de qualidade do serviço prestado.
Como referi, pretende-se até ao fim da década atingir níveis consentâneos com médias europeias. O ano de 1994 é o primeiro ano deste ciclo, como se pode ver pelos elevados montantes, de investimento previstos no Orçamento.
É de cerca de 20 milhões de contos o total a investir na resolução de problemas de abastecimento de água e despoluição dos sistemas hídricos. No que diz respeito aos sistemas de abastecimento de água, e despoluição dos sistemas hídricos. No que diz respeito aos sistemas de abastecimento de água, serão investidos em 1994 cerca de 14 milhões de contos. Quanto à despoluição de sistemas hídricos serão investidos cerca de 7 milhões de contos.
Os investimentos referidos dizem respeito à intervenção directa do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, mas, para se ter uma ideia global do esforço realizado nesta área, é necessário considerar os cerca de 22 milhões de contos que vão ser investidos pelas novas empresas concessionárias criadas para os sistemas multimunicipais de saneamento e os cerca de 13 milhões de contos correspondentes ao esforço das câmaras municipais neste sector.
Mas a gestão de recursos hídricos não está só carenciado de infra-estruturas de abastecimento e despoluição. Actividades de planeamento, monotorização e apoio tecnológico de retaguarda são também indispensáveis, como acontece com os investimentos na preparação dos planos de bacia hidrográfica e na rede nacional de laboratórios do ambiente. Serão, assim, feitos investimentos num programa de gestão integrada de recursos hídricos e também na rede nacional de laboratórios do ambiente, que não se destina exclusivamente à água, mas onde aquela componente ambiental tem, naturalmente, um grande peso.
Depreende-se facilmente que a água é uma das primeiras prioridades do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e que o Orçamento para 1994 traduz de forma eloquente essa prioridade.
Um outro sector que merece a maior atenção é o da conservação da natureza. Esta área é fundamental para que o desenvolvimento económico se processe num quadro de valorização ambiental e se assegure uma base sustentável de recursos e de diversidade.
De entre as muitas acções a empreender neste domínio, merecem especial destaque o grande impulso dado ao programa «Acções Estruturais no Domínio da Conservação da Natureza», que vê o seu orçamento decuplicado de forma a atingir mais de 1,5 milhões de contos. No total, serão dispendidos na área da conservação da natureza perto de 5 milhões de contos, o que corresponde a uma quase duplicação de recursos nesta área identificada como prioritária na política de ambiente. Neste montante apenas é contabilizada a intervenção directa do Instituto da Conservação da Natureza, sendo óbvio, porém, que muitas outras iniciativas, nomeadamente de controlo de poluição hídrica, proporcionam ganhos evidentes neste domínio.
Todas as iniciativas que destaquei até agora têm por objectivo central recuperar situações degradadas ou valorizar áreas de especial interesse. Uma política de ambiente não pode, contudo, limitar-se a esta atitude essencialmente «curativa». É necessário ir ao cerne dos problemas, enfrentando na origem os impactes ambientais das actividades produtivas.
É esta a política que se procura crescentemente pôr em prática e que pela primeira vez tem uma expressão orçamental inequívoca. Refiro-me a um novo programa intitulado «Melhoria do Impacte Ambiental da Actividade Produtiva», ao qual é atribuído um montante de 2,1 milhões de contos neste primeiro ano de vigência. Recordo que se trata de uma linha de acção considerada no PDR e para a qual está previsto um investimento total, até 1999, de 57 milhões de contos, dos quais 26 são de despesa pública.
Finalmente, quero destacar uma área que não é capital-intensiva como as anteriores, mas que considero da maior importância e à qual dedico especial atenção. Refiro-me à educação ambiental e à defesa do consumidor.

Aplausos do PSD.

Em 1994 serão investidos perto de 800 000 contos nestes domínios, dos quais 480 000 na criação de infra-estruturas e na realização de acções de formação e informação ambiental, contra 150 000 do ano passado, e cerca de 300 000 em diversas iniciativas de protecção e apoio ao consumidor. O Instituto do Consumidor vai este ano duplicar a sua capacidade de investimentos. O papel que a consciência ambiental desempenha é bem conhecido e comummente aceite, pelo que não preciso de me alongar sobre a importância destas acções.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais do que fazer uma apresentação pormenorizada do Orçamento, optei por destacar alguns domínios a que atribuo especial importância. Mas não quero concluir sem algumas considerações sobre aspectos de índole geral que me parecem relevantes.