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470 I SÉRIE-NÚMERO 14

O Sr. Secretário de Estado refere o diálogo que diz ter com as escolas. O diálogo que os senhores têm com as escolas - e isto é dito pelos conselhos directivos - é através dos inquéritos normalizados. Todos sabemos que cada caso, cada região e cada escola é um caso concreto, que os senhores não conhecem e nem sequer vão visitar!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado,
gostávamos que não passasse um atestado de incompetência ou de ignorância
a este Plenário ao afirmar que os recursos são suficientes para a educação no ano de 1994.
Coloco-lhe três ou quatro questões para que me responda onde vai buscar as verbas para resolver os problemas que passo, de seguida, a referir.
Comecemos pela conservação e remodelação do parque escolar. O Sr. Secretário de Estado sabe que o orçamento contempla apenas uma verba de 3,8 milhões de contos para o próximo ano, mas também sabe, por estudos existentes no Ministério da Educação, que a verba considerada indispensável para que haja uma verdadeira conservação e remodelação do parque escolar deve atingir ao ano cerca de 8 a 9 milhões de contos. Nesse sentido, pergunto-lhe como vai ser possível conservar e remodelar o parque escolar.
Segunda questão, o orçamento para a educação de adultos regista um acréscimo de verbas de menos 8,8 % em relação ao ano anterior. Portanto, quer sob o ponto de vista nominal quer sob o ponto de vista real, há uma verdadeira quebra no orçamento para a educação de adultos. Sabendo nós que os indicadores da educação de adultos são os mais baixos de toda a Europa comunitária e que contribuem fortemente para que, a nível mundial, estejamos em 38.º lugar, pergunto-lhe onde vai buscar os recursos necessários para atenuar o problema da alfabetização
A acção social escolar cresceu ligeiramente no que diz respeito ao ensino superior, mas o Sr. Secretário de Estado sabe que ela baixou significativamente no que respeita à acção social escolar do ensino não superior.
A reeducação pré-escolar continua manifestamente insuficiente e muito abaixo da média europeia.
No sector da educação especial, temos menos de 50 % das crianças que, teoricamente, deveriam ser abrangidas por este tipo de ensino, mas que efectivamente não o são, não se cumprindo, assim, a escolaridade obrigatória que a Constituição e a Lei de Bases do Sistema Educativo determinam.
Finalmente, as universidades não dispõem de uma verba própria para a investigação, lacuna essa de que se ressentem há muito tempo. De resto, o problema tem sido levantado, desde há largos anos, pelos responsáveis universitários. Pergunto ao Sr. Secretário de Estado onde estão as verbas para a investigação nas universidades. Ficamos, para já, por aqui.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Educativos, julgo que sei por que razão d Sr. Secretário de Estado falou quase a destempo nesta sessão: é que se há um sector em que a falta de credibilidade do Governo perante os portugueses e a falta de confiança dos portugueses junto deste Governo a área da educação é uma delas, talvez até a mais importante.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Muito bem!

O Orador: - Essa falta de confiança e credibilidade verifica-se pela não existência de uma articulação, de uma sequência e de uma coerência entre as palavras do Sr Ministro e do Sr. Secretário de Estado e as opções, os actos e as decisões. Por exemplo, no Dia Internacional de Alfabetização foram feitas grandes declarações para a imprensa e constatada uma taxa de analfabetos em Portugal superior a 12 %. Grandes declarações, mas nenhumas medidas! Isto é, o Orçamento do Estado para 1994 reduz as verbas para a educação de adultos, como o Deputado Fernando de Sousa acabou de referir. E os números sobre o analfabetismo funcional nem sequer existem, porque não convém ao Governo saber-se esses números para poder, porventura, «desviar» as verbas ou, antes, optar por outros sectores.
Sr. Secretário de Estado, um outro problema é o de como resolver os índices de frequência no ensino secundário e no 3.º ciclo do ensino unificado, que são baixíssimos. Aliás, nas reuniões da Comissão de Educação, Ciência e Cultura procuram arranjar números para «tapar os olhos», mas a verdade é que, aqui, em Portugal, a frequência do 3.º ciclo do ensino básico é baixíssima, assim como a do secundário.
Por outro lado, Sr. Secretário de Estado e Srs. Deputados, o encerramento das escolas de baixa frequência ou, melhor, o encerramento das escolas do interior do País estão a ser mais uma agressão ao interior deste nosso país, que é tão Portugal como o litoral.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Anteontem, o Sr. Ministro da Agricultura esteve num debate na TSF e disse, mais ou menos, isto: «Não há população, não se constróem infra-estruturas». E o Ministério da Educação está a fazer o seguinte: há menos população, acaba com infra-estruturas.
O que se passa é que há escolas que estão a ser encerradas, sistematicamente, no interior do País, com uma frequência de alunos ainda superior a cinco/seis alunos e oito/dez alunos. Há mesmo alunos que são obrigados a andar à boleia para irem para a escola.
Sr. Secretário de Estado, tudo isto tem a ver com uma política educativa. Se as câmaras municipais não têm meios para fornecer transportes a esses alunos, então, o Ministério não deve encerrar a escola, deve colocar lá um professor, porque a escola, Sr. Secretário de Estado, continua a ser um centro cívico, um centro de cultura nas pequenas aldeias do interior.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Educativos.

O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Educativos: - Sr.ª Deputada Maria Julieta Sampaio, perante as críticas que se multiplicaram ao orçamento da educação, sem fundamento - volto a repeti-lo -, ao longo da sessão, entendo que se deveria provocar, como se provocou, este pequeno, debate sobre o orçamento da educação.