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468 I SÉRIE-NÚMERO 14

A bancada socialista não fez qualquer objecção, porque não deveria fazer, uma vez que é sempre bem-vinda a disputa e a troca de opiniões políticas, mas, do ponto de vista - e isto não tem, obviamente, nada de pessoal - estritamente político, o comportamento do Governo, através do Sr. Secretário de Estado, foi de deslealdade.
Com efeito, em face da informação permanente que se estabelece sempre entre as
bancadas dos grupos parlamentares e a Mesa, no sentido de se saber as intervenções que estão programadas, para podermos gerir o nosso tempo, é desleal aproveitar o encerramento do debate, depois de estarem esgotados os tempos, para fazer uma intervenção como a que o Sr. Secretário de Estado fez.
Se o Sr. Presidente não nos conceder tempo, dar-lhe-emos a adequada resposta! no momento oportuno, pois o debate irá continuar em sede de especialidade e não deixaremos de pedir os esclarecimentos, o que neste momento não nos é ,dado fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Lino de Carvalho

a palavra para interpelar a

O Sr. Lino de Carvalho(PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, a minha interpelação tem a
ver exactamente com este facto, que não é usual e que acabou por se dar na Câmara.
Durante o debate, procurámos informar-nos junto da Mesa das inscrições que se iam fazendo, a fim de gerirmos o nosso tempo, organizando-o, portanto, em função, designadamente, dos membros do Governo que iriam intervir.
Ora, a Mesa informou, e bem, que não havia mais ninguém inscrito, de tal modo que deu o debate por encerrado. Insolitamente, o Sr. Secretário de Estado veio, depois, a intervir, num momento em que nenhuma bancada dispõe de tempo para i responder, exactamente porque gerimos o tempo em função da informação que tínhamos. E, politicamente, um comportamento desleal que não pode ser aceitável e, caso a Mesa entenda não poder dar tempo aos partidos, teremos de aguardar pelo menos para o debate na especialidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, não vou comentar - e V. Ex.ª não mo permitiria, seguramente - a acusação de deslealdade feita ao Sr. Secretário de Estado dos Recursos Educativos,...

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Deslealdade política!

O Orador: - •... nem quero trocar a apreciação de questões políticas por razões formais

O Sr. José Magalhães (PS): - Já agora...!

O Orador: - Aceitámos um consenso na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, mas, como V. Ex.ª sabe bem melhor do que eu, os consensos aí obtidos podem ser ultrapassados se houver consenso na Câmara.
No entanto, quero dizer a V. Ex.ª e a todos os Srs. Deputados que o PSD cede o tempo disponível que ainda tem aos partidos da oposição, para que desta forma possam, se assim o desejarem, dirigir perguntas ao Sr. Secretário de Estado dos Recursos Educativos...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... e, depois, ao Sr. Secretário de Estado, para responder às questões.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, a Mesa atribui cinco minutos a cada um dos partidos presentes.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Recursos Educativos, ultrapassado este pequeno quiproquó, não posso deixar de fazer-lhe algumas observações.
A primeira tem a ver com o seguinte: o Sr. Secretário de Estado afirmou da sua convicção quanto ao facto de o Ministério da Educação ter sido dotado dos meios suficientes para fazer face, neste momento, às necessidades do País. Pergunto-lhe, muito concretamente: está de acordo quando se sabe que estamos perante um decréscimo real de 4,9 % no orçamento do Ministério? Está de acordo quando se sabe que estamos perante um corte brutal - repito, brutal - de 12,4 milhões de contos no ensino não superior público? Acha que isso faz sentido, ou para si uma coisa nada tem a ver com a outra, quando se sabe que vai haver um aumento de 11,2 % para o ensino privado na mesma área? Concorda que a subida de dotação para o ensino privado em 2 milhões de contos faz sentido neste país, neste momento e nesta circunstância?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, concorda que - e este é um dado histórico (repito, histórico) que nos parece fundamental para perceber a política de fundo e, como há pouco chamei, profunda deste Governo - hoje, em Portugal, faz sentido terem sido, pela primeira vez, admitidos mais alunos no ensino superior privado do que no ensino superior público?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, gostaria também de saber se concorda que as reduções globais a nível da acção social escolar e dos meios postos à sua disposição fazem sentido na política governamental.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, deseja responder já ou no final dos pedidos de esclarecimento?

O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Educativos: - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Educativos: - Sr. Deputado José Calçada, gostava de acentuar um