18 DE NOVEMBRO DE 1993

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facto que há pouco não mencionei: quando referi que cerca de 700Q professores do ensino primário se aposentaram pode ficar no espírito desta Câmara a vaga ideia de que eles poderão causar menor qualidade à educação neste nível.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Secretário de Estado, responda às questões concretas que lhe foram colocadas!

0 Orador: - Quanto a isto, posso dizer-lhe que temos por colocar nas escolas umas largas dezenas de professores do 1.º ciclo - felizmente não muitos! -, o que significa que, à medida que forem detectadas necessidades de apoio pedagógico nas escolas de 1.º ciclo esses professores serão colocados.
Por conseguinte, a redução de cerca de 10 milhões de contos com os encargos com os professores do 1.º ciclo está por si justificada.

0 Sr. José Calçada (PCP): - E os 2 milhões de contos em horas extraordinárias?

0 Orador: - Sr. Deputado, vou responder-lhe a outro assunto que abordou, e fá-lo-ei de forma muito clara, que tem a ver com o aumento do apoio do Governo ao ensino particular e cooperativo.
Penso que na sociedade portuguesa, com este Governo, nunca haverá uma discussão como a que teve lugar em França relativamente à Lei Falloux. De facto, queremos dinamizar o ensino particular, mas não à custa do ensino público e, no nosso entender, é claro o princípio da complementaridade entre os ensinos particular e público.
Assim, gostaria de referir - e isso também já foi dito na Comissão de Educação, Ciência e Cultura - que a nossa política vai, claramente, no sentido de proporcionar aos pais e encarregados de educação uma maior capacidade de opção entre a via educativa que querem para os seus filhos.

Aplausos do PSD.

0 Sr. José Calçada (PCP): - Posso interrompê-lo, Sr. Secretário de Estado?

0 Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

0 Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Secretário de Estado, gostaria de saber como é que insere o que me acaba de dizer no facto de em três anos consecutivos o orçamento do seu Ministério ter aumentado de maneira muito significativa no que se refere aos contratos de associação com escolas privadas e digo-lhe que, em muitos casos, em áreas onde a lei não permite que eles existam ....

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. José Calçada (PCP): - ... uma vez que há ensino público capaz quantitativa e qualitativamente de responder às necessidades.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Sr. Deputado, desculpe, mas o que acabou de afirmar não corresponde à realidade. 15to porque só temos contratos de associação com colégios privados nos sítios onde a rede pública é carenciada e foi notório, desde 1982,...

0 Sr. José Calçada (PCP): - Não é verdade! E digo-lhe onde!

0 Orador. - ... a desaceleração dos contratos de associação.
Entendemos que devemos privilegiar os contratos - simples que permitam aos pais e encarregados de educação optarem pelo tipo e modelo de ensino que querem seguir, pelo que apoiamos as famílias e não os colégios.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Um último aspecto que gostaria de referir tem a ver com as horas extraordinárias, relativamente às quais o Ministério limita-se a repor a legalidade. Ainda ontem, a FENPROF disse-me que a partir de agora, sempre que eu fosse a uma escola, teria uma manifestação de professores à minha espera. Bom, eu respondi-lhes o que vos respondo a vós: continuarei a visitar as escolas.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas com guarda-costas!

0 Orador: - Gosto sempre de conversar com os professores e não necessito de nenhuma espécie de mediador para entabular diálogo com eles.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Julieta Sampaio.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Coelho, desejaria começar o meu pedido de esclarecimento cumprimentando-o pelo seu comportamento ético-político, comportamento esse que não foi seguido pelo Ministério da Educação e pelo Governo. É que estando, ontem, o Sr. Ministro Couto dos Santos presente no debate e estando, hoje, o representante do Ministério da Educação, depois de a oposição ter tido aqui, pelo menos, duas intervenções de fundo sobre as políticas educativas, o Ministério ficou calado e só agora, no final do dia, com o debate já encerrado, é que resolveu levantar as questões apressadamente.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Daqui tiramos uma leitura política: este Ministério e este Ministro da Educação têm medo de discutir lealmente com os Deputados da oposição o sistema educativo português!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - É esta a conclusão que podemos tirar de um comportamento destes. É um comportamento político, pelo que a leitura política tem de ser feita, Sr. Secretário de Estado!
Agora, vou falar-lhe do orçamento das escolas. Que resposta, muito concreta - não fuja a ela -, tem o senhor para a resolução do problema dos orçamentos das escolas que, no mês de Novembro, já gastaram o orçamento do mês de Dezembro? Como é que vão ser dados os apoios ao ensino especial, particularmente aos alunos invisuais, que os senhores classificam de deficientes não profundos mas que o são porque têm de ter um tratamento especial, nomeadamente na tradução dos seus testes em Braille? Tudo isto falta nas escolas tudo isto é realmente uma calamidade!