18 DE NOVEMBRO DE 1993 471

A Sr.ª Deputada disse-me que, em relação ao ensino especial, há insuficiência de meios. A nossa política quanto a esse ensino é muito clara: todos os alunos que possam ser integrados no ensino regular terão apoio pedagógico e psicopedagógico acrescido, como não pode deixar de ser. A Sr.ª Deputada sabe bem que temos investido muito nesse sector e nesse domínio.
Em relação a pessoas portadoras de outras deficiências, a solução é diferente. Permito-me lembrar aqui aos Srs. Deputados que o auxilio dado aos colégios do ensino especial teve este ano um enorme aumento e sabem bem...

0 Sr. António Calçada (PCP): - Nem livros de Braille há, Sr. Secretário de Estado!

0 Orador: - ... que, a partir deste ano, vamos pagar mensalidades de 180 contos/aluno.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Depois, falou-se na conservação do parque escolar, uma questão que preocupa muitíssimo o Governo, mas, quando se fala em 3,8 milhões de contos, isso significa que a verba afecta à conservação do parque escolar tem vindo a aumentar paulatinamente. Gostaríamos de ter uma verba muito superior, mas quero chamar-lhes a atenção, uma vez mais, para que uma análise desfocada dos projectos de investimento para o próximo hexénio é uma análise truncada, porque vamos investir fortemente na qualidade das escolas e a maioria das novas escolas que serão feitas destina-se, Srs. Deputados, a substituir as que apresentem, neste momento, condições de alguma degradação.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Ana Maria Bettencourt (PS): - Viu-se o resultado do PRODEP.

0 Orador: - Falou-se também na educação recorrente, que não é apenas, nem sobretudo, a educação de adultos, é dar a todas as crianças que saiam precocemente do seu percurso escolar uma segunda oportunidade, é dar-lhes as condições para poderem entrar, com sucesso, na vida activa.
Como sabem, nomeadamente no ensino profissional, temos feito um grande esforço para recuperar essas crianças. E não só com o ensino profissional! Havia uma altura do percurso escolar, do 2.º para o 3.º ciclo, em que muitos dos nossos adolescentes abandonavam a escola. Ora, esta é uma das razões por que o Ministério da Educação decidiu apostar fortemente na criação e no modelo da escola básica integrada. Com isto, respondo também ao Sr. Deputado António Martinho, que falou no encerramento de escolas do 1.º ciclo em zonas rurais isoladas.
Sr. Deputado, o Governo nada fará para fragilizar os tecidos rurais e a prova disso é que o número de escolas encerradas nos últimos anos é mínimo, são escolas com dois ou três alunos, onde nenhuma criança tem condições para se sociabilizar, como os Srs. Deputados sabem perfeitamente.
É nesse espírito que a escola básica integrada tem a gestão do ensino que se desenrola não só dentro do seu edifício mas também do de toda a área da sua influência. E haverá escolas do 1.º ciclo, com poucos alunos, que se manterão com boas condições de ensino, porque estarão sob a gestão administrativa e pedagógica da escola básica integrada.
Quero ainda sublinhar que a educação, tal todos os outros departamentos governamentais, aposta na revitalização do nosso tecido rural.

Aplausos do PSD.

Srs. Deputados, em relação ao ensino superior, posso dizer-lhes que a política de investimento do Governo, patente no forte crescimento das verbas não só para 1994 como para os próximos anos, fará com que, dentro de dois ou três anos, o número de vagas à primeira matrícula neste grau de ensino seja, muito provavelmente, igual ou superior ao número de alunos que, saindo do ensino secundário, vão querer aceder ao ensino superior, isto é, poderá acontecer que haja equilíbrio entre a oferta e a procura ou, porventura, em certos subsegmentos do ensino superior, algum excesso de oferta.
Srs. Deputados, o orçamento da educação é o que se impunha para manter a qualidade do ensino,...

A Sr. Ana Maria Bettencourt (PS): - É muito, mas a qualidade não existe!

0 Orador: - ... é o orçamento de um primeiro ano do ciclo hexenal em que vamos dar ao nosso sistema educativo uma qualidade do mais avançado que há na Europa e no mundo.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, anotei na altura própria, como tive ocasião de referir à Câmara, dois pedidos de intervenção para defesa da honra, um do Sr. Secretário de Estado da Agricultura relativamente ao Sr. Deputado Lino de Carvalho e outro do Sr. Deputado António Campos relativamente ao Sr. Secretário de Estado da Agricultura. Como o Sr. Secretário de Estado da Agricultura não se encontra presente, não faz sentido o seu pedido de defesa da honra relativamente ao Sr. Deputado Lino de Carvalho. Da sua ausência, tenho de inferir implicitamente que desistiu da defesa da honra.
Assim sendo, resta-me dar a palavra ao Sr. Deputado António Campos por três minutos, para fazer a defesa da consideração.

0 Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, começo por lamentar que o Sr. Secretário de Estado se tenha ido embora, pois esta é uma questão importante.
Em todo o caso, penso que vale a pena esclarecer a Câmara sobre o que se passa, aproveitando os três minutos que me foram cedidos e dado que o Sr. Secretário de Estado da Agricultura não está presente.
Assim vejamos: este Governo não gosta de empresas públicas mas, por acaso, até constituiu uma empresa pública para a caça, com duas herdades - a dos Lameirões e a da Tapada de Mafra -, vendendo seis outras herdades para arranjar dinheiro a fim de pôr a funcionar essa mesma empresa pública.
Gostaria de dizer que o PS seria favorável à empresa pública se ela fosse feita nos parques naturais e se, de facto, a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais tomasse a seno a promoção e a defesa cinegética dos parques naturais.
Mas, como o Sr. Presidente deve compreender, uma empresa pública feita na Tapada de Mafra e na Herdade dos Lameirões, com uma administração da qual fazem parte o chefe de gabinete do Secretário de Estado e uma assessora do Sr. Ministro, é um compadrio de pessoas! Em nome da verdade e da transparência, contestamos esta empresa pública, que não tem fins nacionais mas, sim, outros interesses privados metidos pelo meio.